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24 DE JUNHO DE 2017

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As normas de controlo e prevenção hospitalar e assepsia, bem como os protocolos e normas de orientação

clínica, vieram ainda melhorar os indicadores atrás referidos. São essas evoluções ímpares que muito

contribuíram para a evolução dos nossos principais indicadores ao longo das últimas décadas e que permitiram

ao nosso sistema afirmar-se como um dos mais seguros neste capítulo.

Embora se nasça mesmo em Portugal do que há umas décadas, nasce-se hoje com mais qualidade e com

mais segurança. É por isso que, associado à segurança, tudo devemos fazer para humanizar este momento e

transformá-lo num momento de envolvimento psicológico para a tríade pai, mãe e criança.

Saudamos, por isso, o PAN, Os Verdes e o PCP pelas iniciativas apresentadas, pois neste País, fundado em

ideais de liberdade e equidade, não pode haver leis dúbias que coloquem em causa a igualdade de acesso.

A Sr.ª Júlia Rodrigues (PS): — Muito bem!

O Sr. António Sales (PS): — Num País de bases ideológicas assentes na igualdade de oportunidades, não

pode ser o momento do parto um momento de discriminação para a criança, para o pai ou para a mãe.

A atual legislação, sendo menos clara em alguns aspetos, não pode, nem deve, servir de elemento

condicionador aos direitos de família e ao conjunto de opções que, depois de devidamente salvaguardadas as

condições de segurança, preservem as respostas hoje possíveis e as que são consideradas, do ponto de vista

científico, como as melhores práticas clínicas no plano internacional.

Acompanhamos, por isso, os projetos do PAN e de Os Verdes sobre a assistência parental ao parto e o

reforço dos direitos da mulher grávida durante o parto e da mulher puérpera após internamento, bem como sobre

a opção pelo parto em meio aquático, desde que devidamente fundamentado quanto ao grau de risco para a

mãe e para o recém-nascido.

Acompanhamos, ainda, os projetos de resolução do PCP e de Os Verdes, que recomendam o reforço de

medidas de acompanhamento de grávidas e de puérperas no Serviço Nacional de Saúde e o cumprimento dos

seus direitos.

Importa igualmente salientar o histórico de intervenção do Partido Socialista no domínio dos direitos de

maternidade e paternidade, pelo que a sua abordagem não se pode esgotar nos importantes avanços entretanto

registados, devendo incluir um conjunto diversificado de medidas de natureza intersetorial que contemplem

medidas no domínio da saúde, da educação e do emprego.

O parto resulta de uma questão fisiológica natural e, como tal, deve ser humanizado e desmedicalizado e, se

possível, permitir um menor recurso a intervenções médicas, dependendo, claro está, da vontade da mulher,

após esclarecimento cabal da grávida e prévio consentimento informado.

O parto subaquático só deverá ocorrer em situações de parto normal, gravidez de baixo risco e com todas

as premissas de segurança devidamente acauteladas.

Os dois últimos anos têm sido anos de enorme investimento em profissionais de saúde, formados com alto

grau de exigência e com grande preparação profissional, o que já começou a refletir-se na inversão da trajetória

de baixa de natalidade, na melhoria das taxas de mortalidade neonatal, bem como na mortalidade materna.

O ano de 2016 foi, aliás, aquele em que se consolidou essa mesma trajetória, invertendo uma tendência de

diminuição num passado recente que comprometia o nosso saldo populacional.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. António Sales (PS): — Termino já, Sr. Presidente.

Para o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, é imperativo que a segurança da mãe e a segurança do

bebé sejam sempre acauteladas e que os níveis de qualidade e segurança a que o SNS nos habituou continuem

a contribuir para que Portugal seja hoje uma referência mundial nos cuidados de saúde materno-infantis.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isaura

Pedro, do PSD.

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