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I SÉRIE — NÚMERO 101

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É agora fundamental que se avalie se todos os hospitais, nomeadamente os do Serviço Nacional de Saúde,

já estão a disponibilizar, já estão a garantir este direito à mulher, porque sabemos que pode haver

constrangimentos, nomeadamente de funcionamento do hospital ou mesmo do próprio bloco de partos, que

podem não estar a garantir esse direito às mulheres. É importante que os hospitais o façam e, se necessário,

adaptando os seus próprios espaços para que este direito seja assegurado.

Sobre o acompanhamento durante o período pós-parto, é importante aumentar a ligação com os serviços

hospitalares de cuidados de saúde primários, nomeadamente nos períodos imediatamente pós-parto, para, por

exemplo, prevenir a depressão, que, como sabemos, tem uma taxa significativa nas mulheres.

Relativamente ao parto na água, há dados, evidências que mostram que ele pode reduzir a ansiedade e a

dor, pode facilitar e potenciar o parto natural, pode reduzir o recurso à instrumentalização e à indução

medicamentosa, e é positivo que assim seja. Existe, no entanto, alguma controvérsia junto de vários profissionais

de saúde e, por isso, achamos importante que a Direção-Geral de Saúde se debruce sobre o tema, que faça o

levantamento da evidência científica e, acima de tudo, que diga em que condições é que o parto na água pode

ser feito para que, aproveitando os benefícios que ele traz, não seja, em momento algum, colocada em causa a

segurança da mulher e do bebé.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, antes de terminarmos a sessão, solicitava

apenas um pouco mais de tolerância e pedia ao Sr. Secretário Duarte Pacheco o favor de anunciar algumas

iniciativas que deram entrada na Mesa.

Tem a palavra.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidos, os projetos de resolução n.os 938/XIII (2.ª) — Alargamento da rede de metro do Porto — Porto

(Campo Alegre), Matosinhos e Vila Nova de Gaia (PCP), que baixa à 6.ª Comissão, 939/XIII (2.ª) —

Concretização das obras na Escola Básica 2, 3 Avelar Brotero, em Odivelas (PCP), que baixa à 8.ª Comissão,

940/XIII (2.ª) — Recomenda a construção urgente do novo edifício do Palácio da Justiça, em Coimbra (PCP),

que baixa à 1.ª Comissão, e 941/XIII (2.ª) — Recomenda que sejam tomadas medidas que permitam aumentar

as vagas para o internato de especialidade (PCP), que baixa à 9.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos.

A próxima reunião plenária terá lugar na quarta-feira, dia 28 de junho, com início às 15 horas, tendo como

ponto único da ordem do dia o debate quinzenal com o Sr. Primeiro-Ministro.

Desejo a todas as Sr.as Deputadas e a todos os Srs. Deputados um bom fim de semana.

Está encerrada a sessão.

Eram 14 horas e 7 minutos.

———

Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação

Relativa ao texto de substituição, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos,

Liberdades e Garantias, sobre a proposta de lei n.º 52/XIII (2.ª) e o projeto de lei n.º 406/XIII (2.ª):

Verifica-se que existe um défice de mulheres em lugares de chefia das organizações, que está identificado e

é unanimemente reconhecido.

A dimensão de tal défice sugere que fatores culturais atentem contra o mérito e representem uma ineficiência

no funcionamento das organizações.

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