1 DE JULHO DE 2017
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compreender por que razão o PS avançou com o pagamento faseado em pelo menos sete prestações, uma vez
que não existe associada à proposta qualquer justificação para a mesma. Há instituições de ensino superior que
têm, por exemplo, 10 fases de pagamento das propinas.
Face ao anteriormente exposto, não sendo nós contra o pagamento faseado das propinas, mas entendendo
que a proposta está desprovida de oportunidade e de sustentação, optámos pela abstenção.
Os Deputados do PSD, Margarida Balseiro Lopes — Duarte Filipe Marques.
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Relativa ao projeto de resolução n.º 648/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que estabeleça, com urgência,
o acordo de permuta dos terrenos da extinta EB 2,3 Fernando Pessoa com os da nova Escola Básica Fernando
Pessoa, com o município de Santa Maria da Feira (PSD) [votado na reunião plenária de 10 de março de 2017
— DAR I Série n.º 62, de 11 de março de 2017]:
O Grupo Parlamentar do PCP votou contra este projeto de resolução por entender que o mesmo poderia
abrir o precedente de tratamento, pela Assembleia da República, de matérias que devem ser tratadas ao nível
das autarquias locais.
Entendemos também que a antiga escola EB 2,3 Fernando Pessoa deveria ter sido intervencionada (e não
desativada), devendo a nova escola ser uma escola secundária — existem duas escolas secundárias no
concelho de Santa Maria da Feira, sendo este um dos mais populosos concelhos do distrito de Aveiro. Muitos
jovens de Santa Maria da Feira, devido à falta de resposta pública, têm de sair do seu concelho para continuar
os seus estudos.
Estando a antiga EB 2,3 Fernando Pessoa desativada e o seu edificado a deteriorar-se, entendemos que
deve ser feita uma intervenção que garanta o seu aproveitamento para garantir respostas públicas necessárias
no concelho.
Não nos opomos à permuta de terrenos, mas esta é uma matéria que deve ser tratada diretamente entre a
Câmara Municipal de Santa Maria da Feira e o Governo.
A Deputada do PCP, Diana Ferreira.
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Nota:As declarações de voto anunciadas pelos Deputados do PS Helena Roseta e do PCP Ana Virgínia
Pereira e Carla Cruz não foram entregues no prazo previsto no n.º 3 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia
da República.
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Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.