1 DE JULHO DE 2017

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e

Srs. Jornalistas, vamos dar início à sessão.

Eram 10 horas e 7 minutos.

Peço aos agentes da autoridade para abrirem as galerias.

Do primeiro ponto da nossa ordem de trabalhos consta o debate da interpelação n.º 14/XIII (2.ª) — Sobre

floresta e desertificação do mundo rural (Os Verdes).

Para intervir na fase de abertura do debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

O que o Partido Ecologista «Os Verdes» hoje propõe ao Parlamento é que façamos uma reflexão séria sobre

os problemas estruturais que afetam a nossa floresta e o nosso mundo rural e que, infelizmente, contribuem

para a calamidade dos incêndios florestais, alguns com dimensões sinistras, como os que se verificaram em

2003, onde morreram 18 pessoas, foram destruídas cerca de 100 habitações e a dimensão de área ardida

atingiu mais de 425 000 ha, ou como os fogos com consequências tão trágicas que se deram agora na zona de

Pedrógão Grande, com 64 vítimas mortais, mais de 200 feridos e prejuízos materiais ainda não cabalmente

calculados.

Sem querer retirar as especificidades de cada uma das ocorrências, a verdade é que todos os anos o País

é assolado pelo flagelo dos fogos florestais. Ocorre que, no ano de 2003, o que mais se ouviu foi que o drama

ocorrido tinha de constituir uma oportunidade para mudar muita coisa; com incêndios devastadores em anos

subsequentes, 14 anos depois o que muito se tem ouvido é que a tragédia de Pedrógão Grande tem de constituir

uma oportunidade para muita coisa mudar. O que o Partido Ecologista «Os Verdes» considera que importa

referir é que o muito que não se mudou não se deveu à falta de identificação de problemas, nem de apontamento

de soluções.

Há uma questão que, definitivamente, tem de deixar de estar apenas presente nos discursos para passar a

orientar a tomada de decisões políticas, a qual poderemos sintetizar como a matéria das alterações climáticas.

A verdade é que vivemos num clima com características mediterrânicas, onde o verão é quente e seco, o que

não é novidade. Mas o fenómeno do aquecimento global ameaça tornar os extremos climáticos mais

evidenciados e recorrentes, com ondas de calor e escassez de humidade mais severas.

Ora, se deixarmos respostas para estes cenários apenas nos estudos e nos relatórios produzidos e não

adaptarmos o País a esta realidade, não admira que soframos as consequências inevitáveis dessa inércia. É

para estes cenários climáticos mais duros que temos de estar preparados, apetrechando o território e a gestão

desse território de modo a criar maior resiliência. Podemos até continuar a lamentar-nos do azar que temos tido

com as temperaturas elevadíssimas, o que não podemos é continuar desprevenidos e, por isso, tornar a nossa

área florestal mais resistente é uma obrigação que temos.

Vamos pôr as coisas nestes termos, para quem gosta de sustentar sempre as causas nos fenómenos

naturais: um sismo com a mesma magnitude não produzirá os mesmos efeitos num território onde as habitações

são antissísmicas ou num território onde as construções não têm resistência sísmica. Com a floresta passa-se

o mesmo, perante os fogos florestais: o grau de resistência que as áreas florestais têm é uma das chaves para

o maior ou menor impacto do incêndio.

Ora, entre os fatores que concorrem para criar resistência à floresta, a questão das espécies e da forma

como estão integradas na floresta não é de menor importância. É, assim, de uma profunda irresponsabilidade

ignorar ou desvalorizar o facto de a área florestal em Portugal estar repleta de manchas extensas e contínuas

de eucaliptos.

Vamos falar claro, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes não querem erradicar a espécie do planeta, nem sequer

banir a sua existência de Portugal. O problema é a monocultura desta espécie de crescimento rápido, bastante

inflamável, que desde os anos 1980 tem vindo crescentemente a invadir a nossa floresta para servir as celuloses,

ocupando também áreas agrícolas, cuja atividade se foi liquidando, a tal ponto que o Inventário Florestal

Nacional (IFN) não deixa dúvidas sobre o facto de o eucalipto ser já a espécie dominante na ocupação florestal,

atingindo uma área de 812 000 ha, tendo a sua área total crescido 13% entre 1995 e 2010.