1 DE JULHO DE 2017

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Não entendemos estas matérias como questões menores, e estamos certos de que este é o caminho para

termos mais e melhores partos, melhores pais e melhores pessoas.

O PSD — partido com um grande património legislativo na área da saúde em Portugal — optou pela

abstenção nestes dois projetos, tendo havido lugar a disciplina de voto.

Sabendo que ambos os projetos seriam aprovados, os Deputados abaixo respeitaram essa disciplina de voto,

não podendo, no entanto, deixar de clarificar a sua posição por via desta declaração, posição esta que foi

devidamente apresentada ao Grupo Parlamentar e tida em conta no seio do mesmo na discussão de ambos os

projetos.

Os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD, Bruno Coimbra — Pedro Pimpão.

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No passado dia 30 de junho, foram votados em sessão plenária os projetos de resolução n.os 929/XIII (2.ª)

— Recomenda ao Governo a disponibilização de parto na água no Serviço Nacional de Saúde (PAN) e 935/XIII

(2.ª) — Sobre a opção pelo parto em meio aquático no Serviço Nacional de Saúde (Os Verdes).

O Grupo Parlamentar do CDS-PP absteve-se na votação destas iniciativas legislativas e entende ser

relevante reiterar a posição que manifestou em Plenário.

Para o CDS-PP a segurança da mãe e a segurança do bebé têm de estar sempre acauteladas. Portugal é

dos países com menor taxa de mortalidade à nascença. Somos um País de referência a nível mundial em

matéria de saúde materno-infantil, mas não deixaremos de pugnar pelas melhorias que ainda têm de acontecer

nesta matéria.

Entendemos que, quer os partos ocorram dentro ou fora da água, quer ocorram numa marquesa ou numa

cadeira anatómica, o importante é assegurar sempre dois fatores essenciais:

1 — A autorização previamente concedida pela mãe, em processo de consentimento informado;

2 — E, o mais importante, garantir que o hospital onde o parto ocorre tem ali mesmo, à disposição da mãe e

do bebé, uma equipa multidisciplinar que assegure uma atuação urgente ou emergente eficaz no momento em

que possa surgir uma complicação.

Sendo o parto um processo fisiológico natural não é, no entanto, isento de riscos, mesmo nos casos em que

a gravidez decorreu normalmente. Como se sabe, a qualquer momento, durante o trabalho de parto ou no

momento da expulsão, pode ocorrer uma complicação. E essa complicação, que nem sempre se consegue

prever, pode vir a trazer graves consequências tanto para a mãe como para o bebé.

É, assim, imprescindível assegurar que a qualidade e a segurança dos serviços prestados à mãe e ao bebé

durante um parto — e após o parto — estão permanentemente garantidas.

Neste sentido, o Grupo Parlamentar do CDS-PP entende que, nesta matéria, não pode haver lugar a

precipitações. Antes de ser tomada qualquer medida de implementação e generalização dos partos na água no

SNS, tem de ser realizado um estudo prévio por parte das entidades competentes, onde estejam claras as

posições da Organização Mundial de Saúde, da Direcção-Geral da Saúde, da Ordem dos Médicos e da Ordem

dos Enfermeiros sobre a exequibilidade desta medida, assegurando que o SNS tem capacidade para garantir,

em todos os casos, com todos os meios necessários e com equipas multidisciplinares, a segurança da mãe e

do bebé.

O Grupo Parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães — Telmo Correia — Cecília Meireles — Hélder Amaral

— Assunção Cristas — Isabel Galriça Neto — João Pinho de Almeida — João Rebelo — Pedro Mota Soares —

António Carlos Monteiro — Ana Rita Bessa —Filipe Lobo D’Avila — Patrícia Fonseca — Ilda Araújo Novo —

Filipe Anacoreta Correia — Vânia Dias da Silva — Álvaro Castello-Branco.

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Relativa ao projeto de resolução n.º 934/XIII (2.ª):