I SÉRIE — NÚMERO 105

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O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. José Silvano (PSD): — E vou explicar porquê e sem subjetividade: se o contrato era tão mau, se,

como diz, se reescreveu a história anterior, por que é que António Costa, Ministro da Administração Interna, no

Governo de José Sócrates, quando teve oportunidade, porque o próprio Tribunal de Contas anulou o contrato,

não fez novo procedimento e novo contrato? Por que é que negociou este? Não percebo!

Aplausos do PS.

Vamos ser claros: se um Ministro da Administração Interna e um Governo quiseram negociar, renegociar, ou

começar do zero durante um ano uma negociação com este contrato é porque havia coisas neste contrato com

as quais o Governo concordava. E tanto concordava que as alterações propostas pelo Ministro da Administração

Interna desse Governo foram apenas três, as que acabei de referir na minha intervenção, conseguindo uma

poupança de 50 milhões de euros. São três condições: duas perfeitamente acessórias e uma que pode ser

essencial, que é dispensar o período de prova, o período de treinos deste tipo de situação.

Aplausos do PSD.

É esta a questão e é este o facto objetivo e — vamos deixar-nos de coisas — todos teremos culpas no

cartório! Mas este contrato que está em vigor só tem um rosto, que é o de António Costa. Foi ele que negociou,

foi ele quem fez as alterações.

Aplausos do PSD.

Em relação às questões técnicas referidas pelo Sr. Deputado Fernando Anastácio, é muito simples: eu só

falei de factos objetivos.

É evidente que a comissão nomeada vai tirar as conclusões técnicas e mais específicas que são necessárias

para perceber toda a mecânica, mas há conclusões óbvias que se podem tirar e não é preciso a comissão

técnica, basta ver a «fita do tempo», que o próprio Ministério da Administração Interna distribuiu e que está na

sua página oficial, para perceber que nas primeiras horas ninguém se entendeu, nem em comunicações nem

em coordenação. Isto está claro e objetivo!

Aplausos do PSD.

Acho que isto toda a gente entende — aliás, os portugueses já colocam essa questão.

Portanto, trata-se de conclusões políticas e eu, como Deputado, tenho necessidade, tenho a obrigação e

tenho o direito de as poder tirar aqui.

Aplausos do PSD e do Deputado do CDS-PP Telmo Correia.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: As comunicações entre forças e serviços

de segurança e os agentes de proteção civil são vitais para o normal funcionamento dos nossos mecanismos

de segurança e proteção civil.

Sendo vitais para o normal funcionamento dos serviços de segurança e proteção civil num cenário de

emergência, calamidade ou desastre natural, as comunicações assumem uma importância ainda maior,

podendo muito bem fazer a diferença entre a vida e a morte.

Assim, é óbvio para o PCP que este sistema de comunicações de emergência não pode estar condicionado

à lógica do lucro privado. Logo o Estado deve assegurar um sistema autónomo e independente de terceiros.