8 DE JULHO DE 2017

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… a não publicação das estatísticas sobre offshore, o atirar o problema do sistema financeiro para debaixo

do tapete,…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro das Finanças: — … os cortes de 600 milhões de euros nas pensões,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O senhor é um brincalhão!

O Sr. Ministro das Finanças: — … o votar eletronicamente a resolução do terceiro maior banco português,

sem a discutir, sequer, no Conselho de Ministros. Isto é que é falta de transparência!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Ministro, queira concluir.

O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, este Governo devolveu a sobretaxa, publicou as estatísticas,

solucionou os problemas do sistema financeiro, atualizou as pensões e cumpriu os compromissos do/e perante

o País.

Este Governo credibilizou a política orçamental, fez o contrário do que os senhores fizeram no anterior

Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para encerrar este ponto da ordem de trabalhos, o Sr.

Deputado Luís Montenegro, do PSD.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, Srs.

Secretários de Estado: Este debate convocado pelo PSD é realmente um debate sobre transparência. Sobre a

transparência que havia e sobre a transparência que já não há no que toca à gestão das finanças públicas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Quando aqui discutimos Orçamentos, consolidação orçamental, os

membros do Governo — incluindo o Ministro das Finanças e até o Primeiro-Ministro — dizem muitas vezes,

babados, que não apresentaram Orçamentos retificativos. Ao contrário do que acontecia com o Governo

anterior, agora, dizem, não há Orçamentos retificativos.

A Sr.ª HortenseMartins (PS): — É verdade!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É verdade. Agora, não há Orçamentos retificativos, mas há muitas

retificações à política orçamental e à execução do Orçamento.

Aplausos do PSD.

É que, na vigência do Governo anterior, quando havia alterações com relevo na política orçamental, essas

alterações não eram escondidas nem dos portugueses, nem do Parlamento, eram assumidas, eram discutidas

e eram aprovadas no órgão que aprova o Orçamento do Estado, que é a Assembleia da República.

Agora, os senhores alteram, da forma como alteraram, a vossa política orçamental, depois de verem goradas

as vossas expectativas sobre a vossa estratégia, porque a economia começou a crescer menos do que previam,