I SÉRIE — NÚMERO 107

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A Sr.ª Carla Barros (PSD): — … oportunista e demarca-se, Sr. Ministro, porque isto pode levar o País…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada, tem de concluir.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — … a uma situação pouco cautelosa que vai prejudicar os portugueses, a

Administração Pública e os próprios trabalhadores.

Sr. Ministro, queria apenas dizer o seguinte: estamos do lado do combate à precariedade…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada, fiz-lhe um aviso para concluir a sua intervenção.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — … não estamos do lado da sua ideologia.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor de concluir.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Concluí, Sr. Presidente.

Aplausos do PSD.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Estão cada vez melhor! Sempre a subir!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira,

de Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Depois desta intervenção do PSD, fiquei baralhado, mas não estranhei. São contra a precariedade, mas vão

votar contra esta proposta.

Protestos do PSD.

De facto, as opções políticas assentes no trabalho sem direitos, que, aliás, marcaram a política do anterior

Governo, representam elementos decisivos para a generalização da precariedade laboral, para a degradação

das condições de trabalho e para a fragilização dos direitos laborais.

E falar de precariedade laboral é falar de relações laborais à margem da lei, de atropelos aos direitos de

quem trabalha, da violação de direitos fundamentais, é falar da degradação das condições de trabalho e é falar

do aumento dos níveis de exploração.

Estes são os factos, porque os números são ainda mais cruéis: no nosso País, 1,2 milhões de pessoas

trabalham com vínculo precário; contratos a termo grosseiramente ilegais; recibos verdes que apenas disfarçam

um suposto regime de prestação de serviços; eternas bolsas de investigação que mais não visam do que

perpetuar a precariedade; e contratos de trabalho temporário, em claro confronto com as mais elementares

regras do direito do trabalho, porque nada têm de temporário.

É um retrato de mentiras, de falsidades e de simulações que o Governo PSD/CDS multiplicou com o propósito

de enganar as estatísticas do desemprego, de institucionalizar o trabalho sem direitos e de acentuar a

exploração de quem trabalha.

Mas é também um retrato de intervalos, porque os períodos de precariedade, curtos ou longos, intervalavam

invariavelmente com períodos de desemprego: um mês precário, uns meses sem trabalho. Foi este o ritmo que

o Governo anterior impôs aos jovens que não seguiram o conselho do Deputado Pedro Passos Coelho, de

procurar conforto fora do País.

E mais grave: foi o próprio Estado a dar o exemplo em matéria de precariedade, que as empresas,

naturalmente, haveriam de seguir e aproveitar.