I SÉRIE — NÚMERO 107

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Temos de nos preocupar com a Venezuela, porque se trata de um país que tem muito de Portugal, porque é

também um país construído por portugueses de várias gerações.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Paulo Prisco, já ultrapassou o seu tempo.

O Sr. Paulo Pisco (PS): — Devem ser feitos, por isso, todos os esforços para que o país regresse à

normalidade, para que as populações possam ser acudidas nas suas necessidades e para que a ordem política

e institucional sejam repostas.

Acima de tudo, há uma urgência humanitária que deve estar no topo das prioridades da comunidade

internacional.

Aplausos do PS e de Deputados do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra, para uma intervenção,

o Sr. Deputo Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As primeiras palavras têm de ser

necessariamente de solidariedade para com o povo venezuelano e, obviamente, de solidariedade para com a

comunidade portuguesa e de luso-descendentes que vivem na Venezuela.

Queria dizer que não ignoramos a história de uma oposição golpista na Venezuela e do que isso significou

de sacrifícios e de atropelos à legítima aspiração da democracia que esse povo viveu. Tal como não ignoramos

que o regime que se está a fechar a si próprio e que que está a ignorar a democracia está a permitir também

que essa oposição golpista alargue os seus interesses e está, de facto, a levar a uma fracturação do país.

Do ponto de vista do Bloco de Esquerda, insistimos naquilo que já dissemos por diversas vezes: ao povo

venezuelano deve ser dada a capacidade de decidir com plena soberania sobre o seu futuro e isto é verdade

contra qualquer ingerência estrangeira, mas, também, contra qualquer tentação de restringir a democracia

naquele País.

Se aqui na Assembleia da República, Casa da democracia em Portugal, foi instituído, na nossa Constituição,

que um dos pilares dos direitos fundamentais é a liberdade, então, não nos podemos calar perante aquilo que

se passa na Venezuela, tal como não nos calamos perante aquilo que se passa com outros países e outros

povos, como Angola onde a liberdade do seu povo também está a ser ignorada e maltratada quando, há uns

meses, foi restringida a capacidade do seu povo, dos seus jovens, sair à rua a manifestar-se pela sua opinião

contra o poder que os oprime. Infelizmente, o voto que apresentámos na altura obteve um voto contra pela

maioria das bancadas e, por isso, não somos defensores da liberdade ocasionalmente, somos defensores da

liberdade por princípio, doa a quem doer, e à escala mundial, para ser aplicada em todos os países.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 357/XIII (2.ª) — De pesar e

apelo ao diálogo democrático na Venezuela (PSD, PS e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do BE, de Os Verdes e

do PAN e a abstenção do PCP.

É o seguinte:

O povo português e o povo venezuelano têm uma histórica relação de profunda amizade consubstanciada

numa partilha de valores, de interesses estratégicos comuns e numa intensa colaboração diplomática, cultural

e económica.

A existência de uma numerosa comunidade portuguesa na Venezuela, constituída por centenas de milhares

de pessoas, maioritariamente já nascidas naquele país, tem-se igualmente constituído como um importantíssimo

fator de aproximação entre os dois países.