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8 DE JULHO DE 2017

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Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Economia, Inovação e

Obras Públicas, relativo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 86-D/2016, de 30 de dezembro, que transfere

para o município de Lisboa a titularidade e a gestão da Carris [apreciação parlamentar n.º 31/XIII (2.ª) (PCP)].

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

O Sr. LuísMoreiraTesta (PS): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra?

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. LuísMoreiraTesta (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Partido Socialista apresentará uma

declaração de voto sobre as últimas duas votações.

O Sr. Presidente: — Fica registado.

Srs. Deputados, a próxima sessão plenária realizar-se-á dia 12 de julho, quarta-feira, às 14 horas e 30

minutos — chamo a atenção para a hora, que não é a habitual —, com o debate sobre o estado da Nação.

Bom fim de semana a todos. Até para a semana.

Está encerrada a sessão.

Eram 14 horas e 5 minutos.

———

Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação

Relativa ao voto n.º 354/XIII (2.ª):

No passado dia 5 de julho, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou um voto de saudação pela

aprovação pelo Parlamento da República Federal da Alemanha — Bundestag — da igualdade no acesso ao

casamento.

O CDS-PP, na sessão plenária do dia 7 do mesmo mês, votou desfavoravelmente aquele texto por duas

razões. Em primeiro lugar, por entender que a Assembleia da República se deve eximir de adotar posições,

sejam elas de saudação ou de condenação, sobre decisões que emanam de órgãos de soberania de países

terceiros, em particular de Parlamentos de Estados-membros da União Europeia. Em segundo lugar, porquanto,

à data em que o texto do PS foi apresentando, o diploma referido carecia de posterior pronúncia do Presidente

da Alemanha, pelo que, sem ela, o ato legislativo é ainda incompleto e ineficaz.

Não faria assim sentido estar a condenar ou a saudar um processo legislativo que não estava concluído.

Os Deputados do CDS-PP.

———

Relativa ao voto n.º 360/XIII (2.ª):

O PCP tem vindo a acompanhar com preocupação o desenvolvimento da situação na Turquia e a denunciar

o recrudescimento do ataque à democracia, aos direitos, liberdades e garantias neste país, assim como a política

de ingerência e de agressão das autoridades turcas à República Árabe da Síria.

Em coerência com os princípios que advogamos da defesa intransigente dos direitos, liberdades e garantias,

assim como do respeito da soberania dos povos — nomeadamente quanto à resolução dos seus problemas e

escolha do seu destino — e da condenação que fazemos das medidas que atentem contra estes, votamos

favoravelmente a iniciativa apresentado pelo BE, PS, PSD e PAN.

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