20 DE JULHO DE 2017

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O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução de Os Verdes, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostava

de, em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, saudar todos os peticionários que entenderam ser relevante

entregar na Assembleia da República, e assiná-la, subscrevê-la, a petição n.º 218/XIII (2.ª), que solicita a adoção

das medidas necessárias para a despoluição efetiva e total da ribeira da Boa Água.

Esta ribeira, como o próprio nome indica, transmite-nos a ideia de um recurso hídrico que foi outrora fonte de

uma qualidade reconhecida. Todavia, o problema de poluição com que a ribeira da Boa Água se confronta

atualmente já vem de longa data. As fontes poluidoras estão identificadas, mas a realidade de poluição desta

ribeira é aquilo com que se confronta efetivamente a população.

O Sr. Ministro do Ambiente chegou mesmo a dizer que a empresa Fabrióleo, uma das poluidoras

identificadas, é tida como um infrator militante.

Ora, estando identificadas estas fontes poluidoras, confrontando-se as populações e as autoridades com a

recorrente poluição deste recurso hídrico, a pergunta que impõe fazer é a seguinte: o que é que tarda para que

sejam tomadas as medidas necessárias no sentido da despoluição desta ribeira que é afluente do rio Almonda,

o qual atravessa o concelho de Torres Novas?

Os peticionários invocam mesmo o seu direito ao ambiente e à qualidade de vida, inscritos na Constituição

da República Portuguesa e na Lei de Bases do Ambiente.

Portanto, aquilo que Os Verdes trazem hoje à Assembleia da República é uma proposta para que o

Parlamento exorte o Governo a proceder, em primeiro lugar, ao processo de identificação e publicação das

fontes poluidoras da ribeira da Boa Água, em segundo lugar, à programação e calendarização das medidas

necessárias para a despoluição desta ribeira, com o envolvimento dos agentes locais, e, por fim, à garantia de

fiscalização que assegure prevenção em relação à não poluição da ribeira da Boa Água.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José de Matos Correia.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte

Marques.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O tema da poluição nas

ribeiras e nos ribeiros do distrito de Santarém não é novo.

Felizmente, no mandato passado, conseguiu-se fazer alguma valorização de problemas ambientais, por

exemplo, do concelho de Alcanena, mas no concelho de Torres Novas o problema não está resolvido,

infelizmente.

No final do Governo passado, houve uma empresa em concreto, já aqui citada, a Fabrióleo, que viu a sua

licença de descarga suspensa durante alguns meses.

Haverá, com certeza, outras fontes de poluição, existirão empresas, entidades públicas e privadas, que são

poluidoras, porque a poluição existe. É preciso verificar com exatidão quem são os poluidores para que ninguém

se esconda atrás de ninguém.

Estando as fontes identificadas, tendo a Câmara Municipal feito já essa investigação, a APA (Agência

Portuguesa do Ambiente), só não se percebe por que é que as entidades públicas não agem. E aqui a ação que

é necessária é uma, de duas: ou se fecham as empresas e as entidades que poluem, ou se ajuda essas

entidades a recuperar e a melhorar a sua prestação, como muitos outros casos que já se fizeram pelo País fora.

Aquilo que importa é perceber qual é a competência pública e aquilo que o Governo e as autoridades estão

dispostos a fazer. Há aqui um consenso político de que é preciso investir no público e no privado para pôr termo

a esta vergonha que se passa, há muitos anos, nesta região.