20 DE JULHO DE 2017

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do qual falaram os Deputados João Oliveira (PCP) e José Manuel Pureza (BE).

Após leitura, foi aprovado o voto n.º 363/XIII (2.ª) — De congratulação pela classificação de Hebron como Património Mundial (Os Verdes e 4 Deputados do PS).

Foram aprovados os projetos de resolução n.os 955/XIII (2.ª) — Deslocação do Presidente da República à Grécia e a Andorra (Presidente da AR) e 987/XIII (2.ª) — Deslocações do Presidente da República entre 1 de agosto e 31 de outubro (Presidente da AR).

As propostas de resolução n.os 51/XIII (2.ª) — Aprova a Convenção n.º 187 sobre o Quadro Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 95.ª Sessão, realizada em Genebra, em 15 de junho de 2006, 53/XIII (2.ª) — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Cotê d'Ivoire sobre Serviços Aéreos, assinado em Lisboa, em 22 de junho de 2016, e 54/XIII (2.ª) — Aprova o Protocolo que altera a Convenção referente às Infrações e a Certos Outros Atos Cometidos a Bordo de Aeronaves, assinado em Montreal, em 4 de abril de 2014, foram aprovadas.

Os projetos de resolução n.os 114/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que avalie os resultados da aplicação da Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, no fim do seu primeiro ano de vigência (PSD) e 119/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que faça uma avaliação sobre a aplicação do regime de arrendamento apoiado para habitação, em articulação e colaboração com as entidades competentes (CDS-PP) foram rejeitados.

Foi aprovado o projeto de resolução n.º 927/XIII (2.ª) — Necessidade de dotar o país de uma Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e da Biodiversidade atualizada (Os Verdes)

O corpo e as alíneas a), b), d) e j) do ponto 1 do projeto de resolução n.º 625/XIII — Recomenda a aprovação de um programa de investimentos na rede ferroviária de proximidade e a recuperação da qualidade nos transportes públicos coletivos (BE) foram rejeitados, tendo merecido aprovação as alíneas c), e), f), g), h) e i) do ponto 1 e o ponto 2.

Foram aprovados os projetos de resolução n.os 819/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a Inclusão da Fortaleza de Juromenha, concelho do Alandroal, na Lista de Imóveis que integra o Programa REVIVE (PSD), 938/XIII (2.ª) — Alargamento da rede de metro do Porto — Porto (Campo Alegre), Matosinhos e Vila Nova de Gaia (PCP), 766/XIII (2.ª) — Regiões Ultraperiféricas (PSD) e 937/XIII (2.ª) — Política de Coesão Pós-2020 (PS), cujo texto inicial foi substituído pelo autor, tendo sido aprovado o n.º 1 e rejeitados os n.os 2 e 3 do projeto de resolução n.º 957/XIII (2.ª) — Aprofundar o Estatuto de Ultraperiferia (PCP).

Foram aprovados os projetos de resolução n.os 945/XIII (2.ª) — Requalificação da Escola Básica e Secundária Anselmo de Andrade, em Almada (BE), 946/XIII (2.ª) — Requalificação da Escola Secundária Fernão Mendes Pinto, em Almada (BE), 967/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à urgente reabilitação da Escola Secundária Fernão Mendes Pinto, no Pragal, concelho de Almada, e remova rapidamente todas as placas de fibrocimento com amianto (CDS-PP), 968/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à urgente requalificação da Escola Básica e Secundária Anselmo de Andrade, em Almada (CDS-PP), 939/XIII (2.ª) — Concretização das obras na Escola Básica 2,3 Avelar Brotero, em Odivelas (PCP), 961/XIII (2.ª) — Substituição dos edifícios da Escola Básica 2,3 Avelar Brotero, do Agrupamento de Escolas Adelaide Cabette, em Odivelas (BE) e 976/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à rápida elaboração de um plano para a realização urgente de obras de reabilitação na escola EB 2,3 Avelar Brotero, em Odivelas (CDS-PP).

Foram aprovados os n.os 1, 4 e 5 do projeto de resolução n.º 900/XIII (2.ª) — Recomenda que o Governo garanta o acesso à educação pré-escolar para todas as crianças a partir

dos 3 anos e o alargamento da ação social escolar, no âmbito do combate à pobreza infantil (BE) e rejeitados os n.os 2 e 3.

O projeto de resolução n.º 792/XIII (2.ª) — Revisão e reforço do rácio de atribuição de assistentes operacionais e assistentes técnicos aos agrupamentos e escolas não agrupadas (BE) foi rejeitado, tendo sido aprovado o projeto de resolução n.º 969/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que altere os critérios e a fórmula de cálculo de atribuição de pessoal não docente aos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, tendo em conta as tipologias e áreas dos edifícios, as ofertas formativas e o universo de alunos (CDS-PP).

Foi aprovado o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo aos projetos de resolução n.os 358/XIII (1.ª) — Estudantes com necessidades educativas especiais no ensino superior (PS), 511/XIII (2.ª) — Por um ensino público e inclusivo no ensino superior (PCP), 512/XIII (2.ª) — Por uma maior inclusão dos estudantes com necessidades educativas especiais no ensino superior (PSD), 514/XIII (2.ª) — Respostas, ao nível do ensino superior, para estudantes com necessidades educativas especiais (NEE) (Os Verdes), 515/XIII (2.ª) — Recomenda ao governo português que elabore um plano de ação que permita uma efetiva acessibilidade dos alunos com necessidades educativas especiais ao ensino superior (PAN) e 516/XIII (2.ª) — Apoio aos estudantes com necessidades educativas especiais no ensino superior (BE).

Na generalidade, foram rejeitados os projetos de lei n.os 329/XIII (2.ª) — Acessibilidade efetiva para todos os estudantes com necessidades educativas especiais no ensino superior (PAN), 533/XIII (2.ª) — Elimina os regimes do banco de horas individual e da adaptabilidade individual, procedendo à 15.ª alteração ao Código de Trabalho aprovado pela Lei n.º 7/2009 de 7 de fevereiro (BE) e 534/XIII (2.ª) — Altera o regime jurídico aplicável à contratação a termo, concretizando as recomendações do Grupo de Trabalho para a preparação de um Plano Nacional de Combate à Precariedade (BE).

O n.º 1 do projeto de resolução n.º 830/XIII (2.ª) — Reverte a concessão das pousadas da juventude a privados (BE) foi rejeitado, tendo sido aprovado o n.º 2.

Foi rejeitado o projeto de resolução n.º 831/XIII (2.ª) — Fim do financiamento público às garraiadas académicas (BE).

Foi aprovado o projeto de resolução n.º 884/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que inclua um representante da Associação Portuguesa de Radiodifusão no Conselho Nacional de Cultura (CDS-PP).

Os projetos de resolução n.os 933/XIII (2.ª) — Em defesa do sítio arqueológico da cidade de Balsa (BE), 942/XIII (2.ª) — Pela preservação das ruínas da antiga cidade romana de Balsa (PCP) e 980/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a preservação e proteção das ruínas da antiga cidade romana de Balsa, em Tavira (PS) foram aprovados.

Foi aprovado o projeto de resolução n.º 952/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à publicação do Despacho a fixar a data da constituição da obrigação de identificação de gatos, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 313/2003, de 17 de Dezembro (PAN).

O projeto de resolução n.º 964/XIII (2.ª) — Pela modernização do perímetro de rega de Silves, em benefício da criação de condições de competitividade para a agricultura algarvia (PSD) foi aprovado, bem como o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar, relativo aos projetos de resolução n.os 667/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que dispense parcialmente do pagamento de contribuições para a segurança social aos produtores de leite cru de vaca (PSD), 669/XIII (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que atribua novo período de isenção temporária do pagamento de contribuições para a segurança social aos produtores de leite (CDS-PP) e 761/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que crie a dispensa parcial do pagamento de contribuições para a segurança social dos produtores de leite de vaca cru (PS).