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20 DE JULHO DE 2017

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O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Torres (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar, em meu nome pessoal e em nome dos

Deputados Diogo Leão e Ivan Gonçalves, que apresentaremos uma declaração de voto sobre esta última

votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, para informar que o Grupo Parlamentar do PCP irá apresentar

uma declaração de voto sobre a mesma votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 884/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que inclua um representante

da Associação Portuguesa de Radiodifusão no Conselho Nacional de Cultura (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Prosseguimos com a votação do projeto de resolução n.º 933/XIII (2.ª) — Em defesa do sítio arqueológico

da cidade de Balsa (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e a abstenção do PSD.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 942/XIII (2.ª) — Pela preservação das ruínas da antiga cidade de

Balsa (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e a abstenção do PSD.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 980/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a preservação e

proteção das ruínas da antiga cidade romana de Balsa, em Tavira (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e a abstenção do PSD.

O Sr. José Carlos Barros (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. José Carlos Barros (PSD): — Sr. Presidente, para anunciar que, sobre estas últimas três votações, o

Grupo Parlamentar do PSD apresentará uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 952/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à publicação

do despacho a fixar a data da constituição da obrigação de identificação de gatos, em cumprimento do disposto

no n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 313/2003, de 17 de dezembro (PAN).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e a abstenção do PSD.

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