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I SÉRIE — NÚMERO 109

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Portanto, neste caso, pode dizer-se que «aqui há gato», e há mesmo.

Risos.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 964/XIII (2.ª) — Pela modernização do perímetro de rega

de Silves, em benefício da criação de condições de competitividade para a agricultura algarvia (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os

Verdes e a abstenção do PAN.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Jamila Madeira.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, para anunciar que o Partido Socialista entregará uma

declaração de voto sobre esta última votação.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito, mas em nome do Grupo Parlamentar

do PCP.

O Sr. Presidente: — Sim, parece-me que deve ser em nome de outro grupo parlamentar.

Prosseguimos com a votação do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar,

relativo aos projetos de resolução n.os 667/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que dispense parcialmente do

pagamento de contribuições para a segurança social aos produtores de leite cru de vaca (PSD), 669/XIII (CDS-

PP) — Recomenda ao Governo que atribua novo período de isenção temporária do pagamento de contribuições

para a segurança social aos produtores de leite (CDS-PP) e 761/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que crie

a dispensa parcial do pagamento de contribuições para a segurança social dos produtores de leite de vaca cru

(PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do CDS-PP e votos contra

do PCP, de Os Verdes e do PAN.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, para anunciar que o Grupo Parlamentar do PCP apresentará

uma declaração de voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado.

Segue-se o projeto de resolução n.º 757/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo o apoio à produção leiteira

nacional, o combate à especulação da grande distribuição e a concertação de posições para reposição de um

regime de regulação (PCP).

O PS solicitou a desagregação da votação dos pontos 1, 2 e 3 do projeto de resolução.

Vamos, pois, votar o ponto 1.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor do BE, do PCP e de Os

Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar o ponto 2.

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20 DE JULHO DE 2017 81 Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
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