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20 DE JULHO DE 2017

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Srs. Deputados, vamos votar, na especialidade, a assunção pelo Plenário das restantes votações indiciárias

realizadas em sede de Comissão.

Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade.

Vamos passar à votação final global do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Agricultura e

Mar, relativo à proposta de lei n.º 65/XIII (2.ª) — Altera o regime jurídico aplicável às ações de arborização e

rearborização.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

Passamos à votação, na generalidade, do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Agricultura

e Mar, relativo à proposta de lei n.º 66/XIII (2.ª) — Cria o banco nacional de terras e o fundo de mobilização de

terras (o Governo retirou a sua iniciativa a favor do texto de substituição).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e votos

a favor do PS, do BE e do PAN.

Srs. Deputados, com esta rejeição, não faz sentido ser votado o requerimento, apresentado pelo PS, de

avocação pelo Plenário da votação, na especialidade, do n.º 1 do artigo 4.º e da sua proposta de alteração ao

mesmo número e dos artigos 6.º e 8.º e das suas propostas de eliminação destes artigos daquele texto de

substituição, bem como as votações na especialidade e final global.

Assim sendo, passamos para a página 38 do guião de votações.

O Sr. AndréSilva (PAN): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. AndréSilva (PAN): — Sr. Presidente, sobre a proposta, apresentada pelo PSD, de alteração do artigo

3.º-A ao Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, constante do artigo 3.º do texto de substituição relativo à

proposta de lei n.º 65/XIII (2.ª), o meu sentido de voto é contra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de anunciar o seu sentido de voto no momento da votação e não

posteriormente, porque estamos com muito trabalho pela frente.

O Sr. AndréSilva (PAN): — De qualquer forma, gostaria também de dizer que o meu sentido de voto quanto

ao artigo 3.º-A, constante do artigo 3.º do texto de substituição relativo à proposta de lei n.º 65/XIII (2.ª), é a

favor.

O Sr. Presidente: — Fica registado o seu sentido de voto, que não altera o resultado global.

Pausa.

O Sr. Deputado André Silva estava na Sala quando se tratou destas votações?

O Sr. AndréSilva (PAN): — Não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Então, não pode votar. Assim, são dois problemas num só.

Srs. Deputados, vamos prosseguir com as votações.

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I SÉRIE — NÚMERO 109 88 Submetido à votação, foi aprovado, com votos
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