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20 DE JULHO DE 2017 73

Vamos passar à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 495/XIII (2.ª) — Segunda alteração à Lei n.º

31/2009, de 3 de julho que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos

técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de

obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis e revoga o Decreto n.º

73/73, de 28 de fevereiro (PSD).

Sr. Deputado António Lima Costa, pede a palavra para que efeito.

O Sr. António Lima Costa (PSD): — Sr. Presidente, gostaria que ficasse registado que tenho um interesse

particular nas matérias abordadas nas próximas três votações.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Sr. Deputado Jorge Falcato, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Jorge FalcatoSimões (BE) — Sr. Presidente, para o mesmo efeito, ou seja, para que fique registado

que tenho um interesse particular nas próximas três votações.

O Sr. Presidente: — Fica registado.

Sr. Deputado António Topa, pede a palavra para o mesmo efeito?

O Sr. António Topa (PS) — Sr. Presidente, sim, para que fique registado que tenho interesse particular nas

próximas três votações.

O Sr. Presidente: — Fica registado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Leite Ramos.

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito, para que fique registado que tenho

interesse particular nas próximas três votações.

O Sr. Presidente: — Fica registado.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Fátima Ramos.

A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Sr. Presidente, gostaria de informar que não tenho qualquer impedimento

direto para votar, mas, numa atitude cautelar, prefiro declarar o meu impedimento.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Tem a palavra o Sr. Deputado Maurício Marques.

O Sr. Maurício Marques (PSD): — Sr. Presidente, é também para que fique registado que tenho interesse

particular nas três votações seguintes.

O Sr. Presidente: — Fica registado.

Sr. Deputado Renato Sampaio, tem a palavra.

O Sr. Renato Sampaio (PS): — Sr. Presidente, gostaria de informar que não tenho interesse direto, mas,

para efeitos cautelares, também queria fazer esta declaração.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. João Torres (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

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