O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 110

24

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — E os presos políticos?!

O Sr. Presidente: — Chegámos ao fim do terceiro ponto da agenda.

Antes de entrarmos no último ponto relativo às votações, queria introduzir a seguinte questão: Sr.as e Srs.

Deputados, faz hoje, exatamente, um ano que nos deixou o Presidente António Barbosa de Melo, um eminente

jurista, um grande parlamentar, um Presidente da Assembleia da República que os Deputados nunca

esquecerão, e eu sou um deles. Tive o privilégio de dar alguns dos meus primeiros passos parlamentares sob

a sua inspiradora presidência.

A saudade é grande mas a sua memória perdura e perdurará.

Para o evocarmos, um ano depois, quero dar nota pública, nesta Comissão Permanente, do que já ontem

transmiti na Conferência de Líderes: tomei a iniciativa de criarmos um prémio de estudos parlamentares com o

seu nome, que, de dois em dois anos, reconheça um trabalho original nas áreas da Ciência Política e do Direito

Constitucional, domínios científicos que Barbosa de Melo tão bem conhecia. Do seu saber beneficiaram muitas

gerações de juristas e politólogos.

Penso que faz todo o sentido dar o seu nome a esta iniciativa, que se destina a promover a investigação

nestes domínios científicos e, em particular, sobre o Parlamento e o parlamentarismo em Portugal, agora que

caminhamos, a passos largos, para o bicentenário do constitucionalismo português.

Dei igualmente orientações aos serviços da Assembleia da República no sentido de serem dados os passos

administrativos necessários à feitura de um busto que o eternize neste Palácio de São Bento, um sítio onde foi

feliz e onde deixou tanta admiração e saudade.

Era esta a comunicação que gostaria de fazer antes de passarmos às votações.

Aplausos gerais.

Sobre as votações, foi consensualizado entre os grupos parlamentares que apenas serão lidos os votos de

pesar, sendo apenas votados, de forma desagregada ou não, os votos subsequentes.

Vamos começar pelo voto n.º 369/XIII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de Alberto Manuel Avelino (PS).

Peço à Sr.ª Secretária Idália Serrão o favor de proceder à respetiva leitura.

A Sr.ª Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente, o voto de pesar é do seguinte teor:

«Faleceu no passado dia 29 de agosto Alberto Manuel Avelino.

Nascido em 26 de novembro de 1940, e figura marcante da vida política e cívica do seu concelho, Torres

Vedras, Alberto Manuel Avelino destacou-se em vários momentos da sua vida pela dedicação à causa pública

e pelo seu papel na construção das instituições democráticas, quer no plano nacional, quer no plano autárquico.

Eleito Deputado à Assembleia Constituinte nas listas do Partido Socialista, em 1975, sendo por isso, desde

2016, titular da qualidade de Deputado Honorário, Alberto Manuel Avelino logo se dedicou à implantação das

instituições cujo perfil ajudara a desenhar na Constituição de 1976, ao tornar-se o primeiro Presidente da Câmara

Municipal de Torres Vedras democraticamente eleito, funções que desempenharia de 1976 a 1983.

Nessa data, assumiu o mandato como Deputado à Assembleia da República, sendo sucessivamente reeleito

em 1985, 1987 e 1991, cessando as suas funções em 1995. Nesse mesmo ano, assumiria funções como

Governador Civil do Distrito de Lisboa, nas quais se manteria em exercício até 2002.

Não obstante o intenso exercício de funções no plano nacional, Alberto Avelino manteve sempre uma

permanente presença na vida autárquica do seu concelho, presidindo à Assembleia Municipal de Torres Vedras

entre 1986 e 1993 e, novamente, desde o ano de 2002, tornando-se uma referência inegável na sociedade

torriense e uma figura destacada da democracia local.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Comissão Permanente, expressa sentidas condolências ao

município de Torres Vedras, à família, amigos e a todos quantos conheceram e estimaram Alberto Manuel

Avelino, homenageando e saudando o seu percurso cívico e a sua dedicação à causa pública e aos valores da

democracia e do poder local, honrando a sua terra e o seu País.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação.

Páginas Relacionadas
Página 0025:
8 DE SETEMBRO DE 2017 25 Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Pág.Página 25