I SÉRIE — NÚMERO 110

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Reafirma a urgência da abolição das armas nucleares de forma simultânea e controlada e a sua não

proliferação e do empenho do Estado português em prol da concretização deste objetivo, em consonância com

o princípio do desarmamento geral estabelecido na Constituição da República Portuguesa;

Pugna pelo desenvolvimento de iniciativas que, no respeito dos princípios da Carta da ONU, tenham em vista

a desmilitarização da península da Coreia e a sua reunificação pacífica, reconhecendo ao povo coreano o direito

à paz e contribuindo para o desanuviamento nesta região.

O Sr. Presidente: — Vamos votar o voto n.º 381/XIII (2.ª) — De condenação pelas ações militares da Coreia

do Norte (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, de Os Verdes e do PAN,

votos contra do PCP e a abstenção do PS.

É o seguinte:

A Coreia do Norte intensificou as suas ações militares nas últimas semanas, onde se inclui o teste de uma

arma nuclear e o lançamento de um míssil balístico em direção ao mar do Japão.

Estas ações da Coreia do Norte concorrem para a crescente instabilidade e tensão regionais e representam

o reforço de uma corrida ao armamento absolutamente condenável.

A situação internacional tem-se tornado mais instável, com os Estados Unidos da América a responder às

provocações da Coreia do Norte com novas provocações e ameaças militares. A situação escalou gravemente

no período recente.

O caminho belicista tem na crise recente o último episódio, mas há mais motivos de preocupação à escala

global. No primeiro semestre do presente ano já tinha sido anunciada pelos Estados Unidos da América e pela

Rússia a vontade de desvinculação dos acordos internacionais para o desarmamento nuclear.

Aliás, num momento em que ainda se encontra por implementar o Tratado de Não Proliferação de Armas

Nucleares, a intenção de renovar e até de criar novo armamento nuclear é inaceitável e não pode passar sem

crítica, seja qual for o Estado em causa.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Comissão Permanente, condena o teste nuclear e o

lançamento de um míssil balístico realizados pela Coreia do Norte, rejeita a corrida internacional ao armamento,

afirma a necessidade de um compromisso global pelo desarmamento nuclear e apela à implementação do

Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares.

O Sr. Presidente: — Passamos à votação do voto n.º 385/XIII (2.ª) — De condenação pelos testes de mísseis

balísticos e termonucleares realizados pela Coreia do Norte (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos contra do BE e do PCP e votos a favor do PSD, do PS, do

CDS-PP, de Os Verdes e do PAN.

É o seguinte:

Mais uma vez, a República Democrática da Coreia colocou o mundo numa crescente crise de risco nuclear

ao testar, inclusive sobre o espaço da República da Coreia e do Japão, mísseis balísticos, possivelmente

intercontinentais, além de ter realizado uma detonação de engenho termonuclear, a mais poderosa e perigosa

até agora.

O conflito da península coreana, que preocupa a comunidade internacional, passou agora para um nível que

leva à forte condenação mundial das ações realizadas pelo regime de Pyonyang, colocando irresponsavelmente

em risco a vida de milhões de pessoas, a sua própria população, países amigos como a República da Coreia e

o Japão e a segurança global.

Reunida em Comissão Permanente, a Assembleia da República condena os testes de misseis balísticos,

assim com os testes termonucleares, realizados pela República Democrática da Coreia, em desafio do Conselho