19 DE SETEMBRO DE 2017

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Além disso, e independentemente das responsabilidades criminais, que

competem ao Ministério Público apurar, o Sr. Ministro deve apurar e retirar as ilações com a assunção de

responsabilidades também do Sr. Ministro, uma vez que, nos termos do artigo 199.º da Constituição da

República Portuguesa, o Sr. Ministro tem, no que respeita à defesa nacional, competência administrativa para

dirigir os serviços e a atividade da administração direta do Estado, a civil e a militar, e tem poder para

superintender a administração indireta e exercer a tutela sobre a administração autónoma.

Sr. Ministro, aqui, como noutros casos, como no das mortes no curso de Comandos, e independentemente,

como disse, do apuramento das responsabilidades criminais, a culpa não pode morrer solteira e as

responsabilidades políticas de quem tutela, a responsabilidade de quem manda nos mais altos níveis nas Forças

Armadas deve ser imputada e/ou assumida.

Sr. Ministro, depois de vários anos de desinvestimento que degradaram as condições operacionais dos

diferentes ramos das Forças Armadas, deixar que estes escândalos continuem impunes e sem que os

responsáveis sejam responsabilizados é um duro golpe na credibilidade das Forças Armadas, que não tem nem

terá o apoio do PCP.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Vasconcelos.

O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados: O roubo do armamento militar em Tancos em junho passado — mais de duas centenas de granadas

de vários tipos, explosivos, disparadores, cargas de corte, cerca de 1500 cartuchos de 9 mm e outro material de

guerra — foi um acontecimento extremamente grave.

Este triste e grave acontecimento significa um falhanço clamoroso do Estado n, torna-se imperioso, quanto

antes, apurar as responsabilidades até ao fim, custe o que custar e doa a quem doer.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. João Vasconcelos (BE): — Foi o que logo exigiu o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda,

solicitando um conjunto de esclarecimentos ao Ministério da Defesa e que fosse feita uma investigação rigorosa.

O Bloco de Esquerda não aceita que a culpa, mais uma vez, morra solteira na instituição militar. Veja-se o

tristemente célebre processo dos submarinos: ainda hoje estamos à espera dessas respostas e desses

esclarecimentos. Grosso modo, o País não pode limitar-se a assistir à exoneração e à readmissão de cinco

comandantes militares e praticamente nada mais acontecer.

O Bloco de Esquerda também ficou deveras surpreendido com as declarações do Sr. Ministro no sentido de

que, no limite, não pode ter havido furto nenhum, visto não haver prova visual, nem testemunhal, nem confissão

sobre o roubo de material.

A situação é tanto mais estranha quanto o Exército admitiu a violação do perímetro de segurança nos paióis

de Tancos e o arrombamento de dois paiolins, levando ao desaparecimento do material militar. Aliás, o próprio

Chefe do Estado-Maior do Exército, em audição na Assembleia da República, veio a público referir que as

responsabilidades eram todas militares, que o que aconteceu tem a ver com erros estruturais e sistémicos, que

houve desleixo e falta de supervisão e que tinha havido cumplicidade interna, daí a exoneração dos cinco

comandantes militares posteriormente readmitidos.

Também a Procuradoria-Geral da República referiu que estavam em causa suspeitas da prática dos crimes

de associação criminosa, tráfico de armas internacional e terrorismo internacional.

Desta forma «não bate a bota com a perdigota»!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!