I SÉRIE — NÚMERO 1

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O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sabemos que foram feitos inquéritos e investigações pela Polícia Judiciária

Militar, pela Polícia Judiciária e pela instituição militar, sabemos também já há relatórios elaborados pelos ramos

das Forças Armadas, pela Inspeção-Geral de Defesa Nacional, mas não se deixa de lamentar que a Assembleia

da República praticamente nada saiba oficialmente visto que esses relatórios foram classificados como

«secretos», apenas se sabendo que foram tomadas algumas decisões pelo Exército, nomeadamente em matéria

de armazenamento e segurança do material de guerra.

Se o Governo não tem andado bem nesta matéria, então os partidos de direita, PSD e CDS, muito menos.

Como não têm factos políticos de relevante interesse nacional, procuram fazer chicana política à volta de

determinados acontecimentos: foi sobre os incêndios e as listas fantasmas de Pedrógão Grande, foi sobre o

desaparecimento do material militar… Pedem, a torto e a direito, a cabeça de ministros.

A direita anda mesmo de cabeça perdida e já ninguém, ou quase ninguém, os leva a sério. Ainda não se

conformaram com a ideia de que já não governam o País e que foram derrotados em 2015. Agora ficaram

mesmo assustados com o facto de a agência de rating Standard & Poor’s ter retirado Portugal do nível lixo em

que se encontrava, precisamente desde janeiro de 2012, situação imposta pelo Governo PSD/CDS e que tantos

malefícios causou ao País. E devem estar bem preocupados pela derrota esmagadora que já se anuncia para

o PSD e para o CDS nas próximas eleições autárquicas.

Sr. Ministro, poderá adiantar ao Parlamento mais alguns detalhes sobres os relatórios produzidos pela

instituição militar em relação ao material produzido? Afinal, houve ou não houve furto de material militar em

Tancos?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados: Os Verdes também consideram que, tendo em conta a natureza da matéria que aqui estamos hoje

a tratar neste debate, teria sido mais prudente, julgo eu, que PSD e CDS tivessem promovido esta discussão

em comissão. De facto, não há dúvida que a discussão em comissão permitiria outro tipo de esclarecimento

que, em sessão plenária, consideramos não será prestado.

De todo o modo, entenderam marcar este debate em Plenário. Muito provavelmente o objetivo nem é mesmo

o cabal esclarecimento da situação mas, enfim, tendo em conta que o debate está a decorrer, Os Verdes

participarão nele, como é evidente.

Dirijo-me, por isso, ao Sr. Ministro para dizer que aquilo que já ficou conhecido como «o assalto aos paióis

de Tancos» é de uma extrema gravidade. Na verdade, aquilo que os portugueses souberam foi que foram

roubados de Tancos materiais como granadas, munições, explosivos. Portanto, não é brincadeira,

evidentemente.

Sucede-se depois um conjunto de questões que contam a história de uma forma completamente deturpada

e julgo que confusa para a generalidade dos portugueses, inclusivamente o facto de ter vindo a público que,

eventualmente, aquele material nem teria perigosidade nenhuma porque já estava obsoleto e fora de prazo. Mas

o exercício que vou pedir ao Sr. Ministro que faça é o de que, justamente, se coloque do lado dos portugueses

que estão a assistir a esta questão.

Sr. Ministro, há de convir que a história acaba mesmo por ser confusa porque, de repente, ouvem o Sr.

Ministro proferir estas palavras: «No limite, pode nem ter havido furto nenhum.». Confusão! Terá havido abate?

Terá havido furto? Depois, questiona-se: então, não há o registo efetivo do material? E se ele foi abatido não há

registo do material que foi abatido? Como é que isso se faz?

Coloca-se também a questão da falta de vigilância. Há um sistema de videovigilância que vou perguntar ao

Sr. Ministro há quantos anos não funciona. Seguramente, um sistema de videovigilância levou a que se fizesse

um investimento considerável. Não funciona há quanto tempo? Porquê é que não funciona? E é, ou não,

importante que funcione?

Portanto, Sr. Ministro, no meio desta confusão toda, destas declarações que não têm ajudado nada à

questão, os portugueses, no mínimo, sentem-se com uma enorme falta de confiança. E o normal será que se