20 DE SETEMBRO DE 2017

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A função da ESMA não poderá resultar num enfraquecimento das autoridades e das instituições

democráticas portuguesas.

Somos favoráveis à criação de um fundo monetário europeu que poderá evoluir a partir do Mecanismo

Europeu de Estabilidade. Mas há um debate a fazer sobre as condições em que o mesmo se deverá materializar:

financiamento, funções, competências, enquadramento no quadro democrático institucional da União Europeia

e não fora do quadro comunitário, sem capacidade de acompanhamento por parte das instituições europeias,

designadamente do Parlamento Europeu. Isto já sabemos o que é e não gostámos.

Queremos um fundo monetário europeu que sirva, entre outras coisas, como mecanismo europeu de subsídio

de desemprego, a ser acionado em tempos de crise para corrigir efeitos conjunturais e em acrescento aos

mecanismos nacionais, e como fundo de investimento público, que possa reagir a choques assimétricos.

O PSD procura reconduzir o fundo exclusivamente para acudir ao sistema financeiro, mas nós entendemos

que tal fundo deverá enquadrar-se numa política de desenvolvimento económico e de coesão.

Finalmente, novos instrumentos de política financeira comum devem seguir algum grau de condicionalidade

ligado ao Semestre Europeu, prevenir os desequilíbrios macroeconómicos na União Europeia, apoiar a

implementação de reformas estruturais progressistas que fomentem o emprego e crescimento e apoiar o

investimento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Leitão

Amaro.

O Sr. AntónioLeitãoAmaro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Passo a referir-me a várias

observações que foram feitas.

A Sr.ª Deputada Mariana Mortágua queixou-se de que o sistema institucional europeu da união bancária não

tinha sido completo.

A Sr.ª Deputada Margarida Marques disse que fizemos muitos avanços, mas esqueceu-se de dizer que os

avanços pararam em 2015.

A Sr.ª MargaridaMarques (PS): — Não é verdade!

O Sr. AntónioLeitãoAmaro (PSD): — Foi já em dezembro de 2015 que o seu Governo deixou cair da

agenda do Conselho Europeu a criação do sistema de garantia de depósitos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. AntónioLeitãoAmaro (PSD): — Ou seja, o Governo das esquerdas, que queria bater o pé à Europa,

deixou que qualquer avanço parasse de acontecer. A responsabilidade também é vossa e os senhores são um

fator de atraso e não de avanço!

Protestos do Deputado do PS João Galamba.

Já o PCP veio fazer um exercício dizendo que iniciativa e banca pública são garantia de perfeição. Ora, nós

acreditamos também na banca pública e, por isso, recuperámos, e bem, e recapitalizámos a Caixa Geral de

Depósitos. O que fizeram no último ano e meio foi esconder as imperfeições da Caixa Geral de Depósitos!

Ainda ontem, o Supremo Tribunal de Justiça veio dizer que, com o vosso boicote à comissão parlamentar de

inquérito, nada mais se sabe porque os senhores querem, à boa maneira soviética, que, quando o Estado falha,

ninguém saiba.

Aplausos do PSD.