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I SÉRIE — NÚMERO 2

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público e cooperativo (PSD) e 597/XIII (2.ª) — Procede à quadragésima quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, que cria o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (PSD) juntamente com o projeto de resolução n.º 1035/XIII (2.ª) — Recomenda o reforço dos mecanismos de supervisão financeira da União Europeia e a conclusão da união bancária (PSD). Pronunciaram-se, a diverso título, os Deputados Maria Luís Albuquerque (PSD), Paulo Sá (PCP), Mariana Mortágua (BE), Cecília Meireles (CDS-PP), João Galamba, Paulo Trigo Pereira e Margarida Marques (PS) e António Leitão Amaro (PSD), o qual, no final da sessão, deu explicações ao

Deputado Paulo Trigo Pereira (PS), que usou da palavra em defesa da honra.

Foram ainda debatidos, na generalidade, os projetos de lei n.os 525/XIII (2.ª) — Define os atos próprios dos médicos veterinários (PS) e 602/XIII (2.ª) — Define quais os atos próprios dos médicos veterinários (PAN). Usaram da palavra os Deputados Júlia Rodrigues (PS), André Silva (PAN), Carlos Matias (BE), Patrícia Fonseca (CDS-PP), João Ramos (PCP) e António Ventura (PSD).

O Presidente (Jorge Lacão) encerrou a sessão eram 17 horas e 23 minutos.

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