O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 3

10

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ai é?!…

Risos do Deputado do BE José Moura Soeiro.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — … como sempre contaram.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Desde quando?!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — E se houver necessidade…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que termine, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Como eu dizia, se houver alguma necessidade de clarificar a lei, para isso, sim, estamos, como sempre

estivemos, disponíveis para clarificar a lei.

Não atirem areia para os olhos dos trabalhadores.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda

tomou a iniciativa de agendar alterações ao Código do Trabalho para modificar o regime jurídico aplicável à

transmissão de empresas e estabelecimentos. Dizem os autores que, com esta iniciativa, irão resolver os

problemas dos trabalhadores da PT.

Sejamos claros: a situação dos trabalhadores da PT preocupa o CDS há já bastante tempo. Aliás, desde o

tempo em que um governo PS foi cúmplice na destruição da empresa. E o que pretende o Bloco de Esquerda

com estas propostas? Criar um sistema de controlo da economia portuguesa que claramente viola a

Constituição.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Ai é?!…

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — A transmissão, a venda de uma empresa ou estabelecimento

passa a depender da autorização do Governo, de um parecer vinculativo do Governo, ou seja, viola o artigo 62.º

da Constituição, que consagra o direito à propriedade privada e à sua transmissão.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Mais: a lei só se aplicará para o futuro, pelo que não resolverá

o problema que os trabalhadores da PT têm hoje. Aliás, é a atividade inspetiva, e uma atividade inspetiva eficaz,

que pode produzir efeitos. Se há uma violação da lei, como dizem, fiscalizem. Os senhores é que são o Governo.

Vozes do CDS-PP: — Exatamente!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Não deixamos de registar que PS, PCP e PAN arrastaram,

aliás atrelaram, as suas iniciativas a tão desgraçada locomotiva, sem consulta pública, obrigatória, sem irem à

concertação social, procurando simular que têm mais preocupações que nós com os trabalhadores da PT.

Onde fica a declaração do Sr. Primeiro-Ministro, de que é boa altura para estabilizar a legislação do trabalho?

E a palavra do Sr. Primeiro-Ministro de que não haveria alteração da legislação laboral sem ir a concertação

social? Não era palavra dada, palavra honrada?! Acho que ficamos esclarecidos quanto ao que vale a palavra

do PS.

Páginas Relacionadas
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 3 4 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a
Pág.Página 4
Página 0005:
21 DE SETEMBRO DE 2017 5 Ao prever a possibilidade de as estruturas representativas
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 3 6 O Parlamento não pode aceitar que se liquide def
Pág.Página 6
Página 0007:
21 DE SETEMBRO DE 2017 7 O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 3 8 A motivação decorre da necessidade de proteger o
Pág.Página 8
Página 0009:
21 DE SETEMBRO DE 2017 9 A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — E vou explicar-lhes p
Pág.Página 9
Página 0011:
21 DE SETEMBRO DE 2017 11 O CDS está sempre disponível para melhorar a lei, não est
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 3 12 A Sr.ª Deputada sabe-o bem porque ouviu cá, na
Pág.Página 12
Página 0013:
21 DE SETEMBRO DE 2017 13 Protestos do CDS-PP. São disparates totais
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 3 14 Aliás, hoje mesmo é notícia a baixa execução do
Pág.Página 14
Página 0015:
21 DE SETEMBRO DE 2017 15 O Governo anterior, em 2011, levantou das cinzas da banca
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 3 16 O Sr. Bruno Dias (PCP): — Até as calças de gang
Pág.Página 16
Página 0017:
21 DE SETEMBRO DE 2017 17 O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. De
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 3 18 O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, Sr.a
Pág.Página 18
Página 0019:
21 DE SETEMBRO DE 2017 19 tem, efetivamente, uma assimetria regional e territorial
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 3 20 Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presid
Pág.Página 20
Página 0021:
21 DE SETEMBRO DE 2017 21 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, t
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 3 22 fazer baixar, ao longo de toda a cadeia comerci
Pág.Página 22
Página 0023:
21 DE SETEMBRO DE 2017 23 ouvi nem Bloco de Esquerda, nem PCP e falta ainda ouvir a
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 3 24 O mercado, em Espanha, é regulado, estabelecend
Pág.Página 24
Página 0025:
21 DE SETEMBRO DE 2017 25 com o Partido Socialista para procurar as melhores soluçõ
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 3 26 O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Nesse caso, ser
Pág.Página 26
Página 0027:
21 DE SETEMBRO DE 2017 27 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, concluí
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 3 28 Por constituir um veículo de comunicação essenc
Pág.Página 28
Página 0029:
21 DE SETEMBRO DE 2017 29 Além disso, a ERSAR elabora um relatório técnico anual, c
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 3 30 Se, porventura, metermos na fatura de água aqui
Pág.Página 30
Página 0031:
21 DE SETEMBRO DE 2017 31 preservação do ambiente. Os Verdes podem contar com o apo
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 3 32 necessidade de uma informação transparente, rig
Pág.Página 32
Página 0033:
21 DE SETEMBRO DE 2017 33 Pausa. Tem a palavra o Sr. Deputado Heitor
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 3 34 Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em boa
Pág.Página 34
Página 0035:
21 DE SETEMBRO DE 2017 35 constitui um elemento essencial do contrato, cuja alteraç
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 3 36 da rede rodoviária e o benefício milionário que
Pág.Página 36
Página 0037:
21 DE SETEMBRO DE 2017 37 Constam ainda da nossa agenda, também sem tempos atribuíd
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 3 38 O Sr. Secretário (Diogo Leão): — Sr. Presidente
Pág.Página 38
Página 0039:
21 DE SETEMBRO DE 2017 39 O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar es
Pág.Página 39
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 3 40 Submetido à votação, foi rejeitado, com votos c
Pág.Página 40
Página 0041:
21 DE SETEMBRO DE 2017 41 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do P
Pág.Página 41
Página 0042:
I SÉRIE — NÚMERO 3 42 Sr.ª Deputada Cecília Meireles, pediu a palavra
Pág.Página 42
Página 0043:
21 DE SETEMBRO DE 2017 43 O diploma baixa à 10.ª Comissão. Srs. Deputados, p
Pág.Página 43
Página 0044:
I SÉRIE — NÚMERO 3 44 Este diploma baixa à 6.ª Comissão. Vamos
Pág.Página 44
Página 0045:
21 DE SETEMBRO DE 2017 45 Srs. Deputados, vamos votar a Conta de Gerência da Assemb
Pág.Página 45
Página 0046:
I SÉRIE — NÚMERO 3 46 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a
Pág.Página 46
Página 0047:
21 DE SETEMBRO DE 2017 47 Vamos, agora, votar, conjuntamente, os projetos de resolu
Pág.Página 47
Página 0048:
I SÉRIE — NÚMERO 3 48 O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. <
Pág.Página 48
Página 0049:
21 DE SETEMBRO DE 2017 49 para a aprovação de uma Lei que defenda os direitos e int
Pág.Página 49
Página 0050:
I SÉRIE — NÚMERO 3 50 Relativa aos projetos de resolução n.os
Pág.Página 50
Página 0051:
21 DE SETEMBRO DE 2017 51 Entende o PCP, igualmente, que o Estado, no cumprimento d
Pág.Página 51