21 DE SETEMBRO DE 2017
17
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP sempre sublinhou o caráter
estratégico e indispensável de um investimento público de qualidade, desde logo na modernização das
infraestruturas de transportes, pela qualidade de vida das populações, pela criação de riqueza e pelo
desenvolvimento.
Durante anos, andámos a falar sozinhos, a denunciar os cortes orçamentais, o desinvestimento, o abandono
do desenvolvimento regional e da coesão territorial e enfrentámos aqueles que, precisamente como o PSD e o
CDS, chegaram a diabolizar o investimento público.
Já nesta Legislatura e neste quadro político, não deixámos nunca de levantar, no debate de política
económica, a questão do investimento público e da necessidade de o reforçar, por isso mesmo recusamos estas
manobras de demagogia e de eleitoralismo e dizemos aos Srs. Deputados: quem os viu e quem os vê!
Vozes do PCP: — Muito bem!
O Sr. Bruno Dias (PCP): — No Governo, bloquearam a ligação à Reboleira e adiaram o alargamento da
estação de Arroios e agora defendem 20 novas estações de metro. Adiaram e impediram os investimentos na
Linha de Cascais e agora dizem que é prioritário. Cortaram no investimento público 36% em quatro anos;
cortaram nos orçamentos das empresas; roubaram salários e direitos aos trabalhadores; proibiram a admissão
de pessoal; bloquearam a manutenção e o investimento em frotas e equipamentos; encerraram linhas e
carreiras; aumentaram os preços e as tarifas; entregaram empresas e serviços aos grupos económicos e mais
longe teriam ido se tivéssemos deixado. Mas, como temos eleições à porta, esperam que a memória seja curta
e vendem promessas ao quilómetro. Até o metro do Muro para a Trofa vêm cá pedir sem saberem onde ficam
as terras!
Protestos do PSD.
Não, Srs. Deputados, não contam connosco para esse triste espetáculo. Tem de haver uma abordagem séria
sobre esta matéria numa visão de médio e longo prazos no desenvolvimento regional e nacional, com uma
política de investimento e desenvolvimento do setor de transportes, logística e respetivas infraestruturas, de
carácter estratégico e estruturante na economia, no ordenamento do território, no desenvolvimento das regiões
e com o uso eficiente da energia.
Chamamos a atenção para as propostas do PCP, desde logo plasmadas na iniciativa apresentada na
Assembleia da República, que, na altura própria e não agora, será tratada, através do nosso projeto de resolução
n.º 1061/XIII, pelo investimento e modernização das redes de transportes e infraestruturas, com opções que
incluem a adoção de um programa de emergência para investimento nos transportes públicos já para o próximo
ano, bem como a elaboração e desenvolvimento de um plano nacional de transportes, integrando todos os
modos e subsetores.
Colocamos a prioridade no transporte coletivo e público, valorizando-o sobre o transporte individual e privado,
através de incentivos adequados da promoção da fiabilidade e segurança da operação, reforçando o carácter
intermodal e a articulação metropolitana, a prioridade ao modo ferroviário e, designadamente, à modernização
e eletrificação da ferrovia, o incentivo do transporte de mercadorias por ferrovia, o lançamento e o relançamento
do transporte marítimo e fluvial de mercadorias, o incremento do tráfego fluvial de passageiros, a reativação da
marinha mercante.
Finalmente, queremos sublinhar, com toda a clareza, que a reconstrução de um forte setor público é condição
indispensável para o desenvolvimento e a soberania, com a recuperação do controlo público do setor e suas
infraestruturas, assegurando o seu papel estratégico neste domínio. Já chega de milhões para as PPP (parcerias
público-privadas) e de negócios ruinosos para o povo e o País, e chega de demagogia, eleitoralismo e hipocrisia
política.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa.