21 DE SETEMBRO DE 2017

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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A energia representa um custo fixo que

todas as famílias portuguesas têm de suportar.

Relativamente à despesa com gás, o gás de botija representa o combustível utilizado em duas de cada três

habitações no nosso País, tendo o preço duplicado nos últimos 15 anos e custando o dobro do gás canalizado

— o preço médio de uma botija de gás ronda os 27 €, o que equivale a um gasto de 14 € com o gás natural.

Segundo dados da PORDATA relativos a 2016, Portugal apresentava os preços do gás natural para

utilizadores domésticos mais elevados da Europa.

No estudo realizado pela Autoridade da Concorrência, foram identificadas barreiras à entrada no mercado

do gás de botija, passíveis de reduzir a intensidade concorrencial no mercado. Assim, a indústria do fornecimento

de gás em garrafa é concentrada num número reduzido de operadores com uma estabilidade de quotas de

mercado ao longo do tempo que é consistente com uma ausência de dinâmica concorrencial.

A liberalização do setor não impediu esta concentração, a qual desembocou num aumento indiscriminado

dos preços, sem que os consumidores possuam alternativa senão resignar-se face aos mesmos.

A este propósito, a Autoridade da Concorrência, trazendo à colação uma comparação com o cenário em

Espanha, enfatizou a regulação do setor como potenciador de preços muito mais reduzidos do que os praticados

no nosso País.

A ausência de regulação nesta matéria gerou outro grave problema relacionado com as enormes

discrepâncias entre preços das botijas de gás nos diferentes pontos geográficos, potenciadas pela escassez de

distribuição de gás natural nas regiões mais rurais, que tendencialmente mais dificuldades económicas

enfrentam, sendo esta pronunciada variação desaconselhada perante um bem de primeira necessidade.

Consequentemente, Sr.as e Srs. Deputados, consideramos que se afigura como vital a redução da fatura

energética das famílias portuguesas, por via da regulação do setor do gás, a qual transportará o estabelecimento

de preços mais justos e adequados.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Duarte Costa.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal tem o problema — e o

Bloco de Esquerda tem tido uma preocupação permanente em suscitá-lo na Assembleia da República — da

pobreza energética e do peso dos custos energéticos na economia das famílias, sabendo que estamos num

País em que 70% das famílias pobres passam frio no inverno.

Ora, no gás de botija houve uma evolução impressionante, do ponto de vista do peso desta fonte de energia

nessa economia familiar. Hoje, o gás de botija custa o dobro do gás canalizado. E verificamos que, ao longo dos

últimos 15 anos, o preço desta fonte de energia duplicou no mercado português. Portanto, o seu contributo para

o aumento da fatia dos custos energéticos no orçamento familiar é enorme e deve ser corrigido.

Tomaram-se iniciativas já no âmbito da última discussão do Orçamento do Estado e foram aprovadas

medidas para que, nomeadamente em termos de regulação, o gás de botija passasse para o âmbito da Entidade

Reguladora dos Serviços Energéticos. E essa passagem criou uma expectativa, tanto mais que foram

conhecidos, na sequência desse facto, os dados da Autoridade da Concorrência e as recomendações que fez

no sentido de obter melhores resultados em termos da baixa do preço do gás de botija.

No entanto, essa realidade tarda em concretizar-se. Como disse ainda há pouco o Deputado Bruno Dias, os

estudos e as recomendações sucedem-se mas os resultados é que não aparecem.

Portanto, aquilo que hoje está em cima da mesa como proposta do Bloco de Esquerda é que não só

procuremos estabelecer valores comerciais para o gás de botija em Portugal que estejam em linha com o que é

praticado na Europa e com o que é praticado aqui ao lado em Espanha, como possamos também atuar, do

ponto de vista administrativo, do ponto de vista regulatório e do ponto de vista político, com os mesmos critérios

e com as mesmas iniciativas que foram tomadas também aqui ao lado em Espanha, nomeadamente com a

fixação de preços máximos para a comercialização do gás de botija, de preços máximos ao longo da cadeia, no

sentido de garantir que os intermediários e os pequenos comerciantes que têm uma dependência importante da

comercialização das botijas de gás possam ser protegidos deste efeito e não sejam concentrados os custos de

uma alteração deste tipo nos pequenos comercializadores, que seriam punidos, mas que seja possível, sim,