I SÉRIE — NÚMERO 4

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Srs. Deputados, é muito bonito apregoar que queremos que a Caixa seja pública, mas, então, digam tudo,

digam que querem que a Caixa seja pública para financiar os vossos negócios, e isso nós não queremos. Não

queremos!

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

Protestos do PS.

Se queriam dizer que não era verdade, deixassem os tribunais cumprir a sua função. Os tribunais disseram

que podíamos aceder à informação. Nós quisemos aceder à informação e os senhores acabaram com a

Comissão.

No momento em que íamos receber a informação e os processos de concessão de crédito, devido à falta de

confiança em relação ao que tinham andado a fazer na Caixa, os senhores acabaram com a Comissão.

O que aconteceu foi vergonhoso. O Parlamento tem poderes que não são poderes de nenhuma maioria, o

Parlamento tem poderes que são do Estado de direito, que são da democracia e que são dos eleitores que em

nós confiaram o seu voto. E os senhores impediram não só que os próprios tivessem acesso à informação, mas

que os outros que não estavam disponíveis para compactuar com essa ocultação também não tivessem acesso

a ela.

Este é o momento negro da democracia portuguesa, esta é uma vergonha do Parlamento português, é um

ataque à democracia e um ataque ao Estado de direito que não pode ser igual para todo o Parlamento, tem de

ficar com a assinatura de quem o cometeu.

O PS, o PCP e o BE traíram o Estado de direito, traíram a democracia representativa, taparam negócios

sujos com a sua ocultação e para sempre serão responsáveis por isso.

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

O Sr. AntónioFilipe (PCP): — O que acabámos de ouvir foi uma vergonha!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés

Ferreira.

O Sr. MoisésFerreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, cumprimento o Sr.

Deputado relator pelo seu trabalho de elaboração do relatório final.

Gostaria de dizer que, para esse relatório final, o Bloco de Esquerda também contribuiu decisivamente, tendo

apresentado mais de 40 propostas. Portanto, apresentámos mais 40 propostas do que o PSD e o CDS-PP, que

não apresentaram nenhuma. Apesar de agora terem verbalizado muitas coisas, o PSD e o CDS nem sequer

apresentaram propostas de alteração ao relatório.

O BE apresentou, pois, várias propostas, e fê-lo porque a explicação para os resultados operacionais da

Caixa Geral de Depósitos nos últimos anos não pode cingir-se apenas ao subprime ou à política monetária do

BCE. Era preciso tornar explícito no relatório final que houve, durante os últimos anos, interferências políticas,

diretas e claras, na gestão da Caixa Geral de Depósitos.

Desde o caso Champalimaud à venda do Banco Pinto & Sotto Mayor ao BCP, que resultou em prejuízos

para a Caixa, desde a obrigação de alienar o setor segurador, desde nomeações partidárias feitas para a Caixa

Geral de Depósitos, desde Celeste Cardona a Carlos Santos Ferreira, houve interferência política na Caixa Geral

de Depósitos nos últimos anos.

E apresentámos mais de 40 propostas de alteração também porque é claro que houve situações de gestão

que nada tinham a ver com o interesse público. Refiro os empréstimos para compra de ações do BCP, que em

nada beneficiavam a Caixa Geral de Depósitos e que acabaram com o Presidente da Caixa a tornar-se

Presidente do BCP. São situações pouco claras e que devem constar do relatório final.

Refiro também o envolvimento da Caixa Geral de Depósitos em negócios que nada tinham a ver com o

interesse público e que apenas beneficiaram os chamados «promotores privados», como no caso Vale do Lobo.