4 DE OUTUBRO DE 2017

37

das empresas, assimetrias no acesso ao emprego, assimetrias de rendimento. Assimetrias que atravessam

igualmente a esfera privada e continuam a convocar a promoção de mecanismos adequados de conciliação do

trabalho e da vida familiar. E, porque estas assimetrias persistem, persiste igualmente a necessidade de

promover ativamente a igualdade entre homens e mulheres, é, aliás, uma tarefa do Estado, inscrita na

Constituição.

O presente relatório reúne um conjunto de indicadores para avaliar os progressos e bloqueios, no que toca

à igualdade de género no mercado de trabalho, sob coordenação da Comissão para a Igualdade no Trabalho e

no Emprego, entidade tripartida que tem a missão específica e insubstituível de promover, com todos os

parceiros sociais, a igualdade e o combate à discriminação entre homens e mulheres.

Como sucede desde 2001, o relatório revela progressos, mas também a existência de desigualdades

significativas entre mulheres e homens que comprometem os princípios da igualdade, da equidade, da

meritocracia, princípios centrais nas sociedades democráticas, e justificam por isso a definição de políticas

públicas para pôr fim às diferenças, ainda existentes, em diferentes domínios.

Desde logo, políticas para promover a igualdade entre mulheres e homens no mercado de emprego, para

efetivar o princípio constitucional de salário igual para trabalho igual e de igual valor e para tornar mais

equilibrada a representação dos sexos em cargos de decisão.

O Governo já está a dar passos concretos nestas frentes. Muito recentemente, mediante proposta do

Governo, foi aprovada, nesta Assembleia, a lei que estabelece um regime de maior equilíbrio entre homens e

mulheres nos órgãos de administração e fiscalização das entidades do setor público empresarial e não apenas

das entidades e empresas cotadas em bolsa.

No mês de maio apresentámos aos parceiros sociais um pacote de medidas da promoção da igualdade

salarial entre mulheres e homens por um trabalho igual ou de valor igual prestado no mesmo empregador. Após

recolha dos contributos dos parceiros sociais o Governo vai prosseguir esta agenda e vai aprovar uma proposta

de lei sobre esta matéria a submeter, ainda este ano, à Assembleia da República.

São medidas e passos concretos. Passos de uma estratégia mais alargada de promoção da igualdade entre

mulheres e homens. Uma estratégia que requer acima de tudo um verdadeiro pacto social e uma base sólida de

informação, para a qual o relatório hoje apresentado é um contributo, para melhor informação da opinião pública

e, naturalmente, para melhor decisão de todos os agentes políticos.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Concluo dizendo que é com o apoio alargado e empenhado desta

Câmara que contamos para novos progressos nesta matéria, também nesta Assembleia, e contamos em nome

das mulheres, dos homens e da igualdade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, concluída a apreciação do relatório anual sobre

a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no trabalho, no emprego e na formação profissional

terminamos a nossa ordem de trabalhos de hoje.

A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, às 15 horas, com o debate quinzenal com o Primeiro-

Ministro sobre políticas de habitação, ao abrigo da alínea a), do n.º 2, do artigo 224.º do Regimento, cabendo

assim a primeira intervenção do debate ao Primeiro-Ministro.

Seguem-se as votações regimentais no final do debate.

A todas e a todos agradeço a vossa colaboração e desejo a continuação de uma boa tarde.

Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 36 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.