4 DE OUTUBRO DE 2017

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O anterior Governo, como disse há pouco, tudo fez para fragilizar a Caixa Geral de Depósitos com o objetivo

de a poder privatizar. A maior prova de que a direita é contra a capitalização pública da Caixa Geral de Depósitos

é o facto de não ter votado a favor da norma do Orçamento do Estado para 2017 que propunha a capitalização

da Caixa Geral de Depósitos. O CDS absteve-se e o PSD votou contra.

No relatório que foi proposto à Comissão de Inquérito, o ponto apresentado que defendia a Caixa como banco

público teve os votos contra do PSD e do CDS.

Se a Caixa continua a ser um banco público deve-se à alteração de uma maioria parlamentar. Foi esta nova

maioria parlamentar, uma maioria de esquerda e um novo Governo, que impediu a entrada de privados na Caixa

Geral de Depósitos.

Aplausos do PS.

Também não podemos esquecer que foi o sucesso das negociações com Bruxelas e a decisão inédita das

entidades europeias que permitiram a capitalização pública da Caixa Geral de Depósitos, porque uma Caixa

pública e forte significa a consolidação do sistema bancário e do sistema financeiro e são um bem e um ativo

essenciais para a recuperação económica e para o crescimento da nossa economia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho

de Almeida.

O Sr. JoãoPinhodeAlmeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta Comissão de

Inquérito tem uma história e obviamente que essa história não é indiferente à avaliação que fazemos da sua

conclusão.

Mas, em primeiro lugar, queria deixar claro algo que aqui ficou das intervenções anteriores, quer a do Sr.

Deputado João Paulo Correia, quer a do Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Deputado João Paulo Correia passou a Comissão toda a defender algo que é falso e que foi várias

vezes desmentido, insistindo numa mentira, que é a de dizer que o CDS é a favor da privatização da Caixa Geral

de Depósitos. Sr. Deputado, não vou perder o meu tempo a dizer isso. Ouça o que disse o Sr. Deputado Miguel

Tiago — nem sequer é uma opinião, é factual — sobre as votações que aconteceram nesta Assembleia da

República.

O CDS não é a favor da privatização da Caixa Geral de Depósitos e com o seu voto demonstrou isso, votando

sempre a favor de tudo o que eram deliberações no sentido de manter a Caixa pública e defendemos até em

que termos é que a queríamos manter. Mas o Sr. Deputado João Paulo Correia gosta de viver na sua ilusão,

traz sempre o seu discurso escrito, mas tem de mudar a redação para que possa coincidir com a realidade e ser

verdadeiro.

Relativamente à Comissão, há duas hipóteses: ou fazemos uma discussão de conclusões como se a

Comissão tivesse sido séria ou denunciamos a farsa que a maioria aqui montou.

Para nós, foi muito claro: o que aconteceu com esta Comissão de Inquérito foi uma imposição, por parte dos

Grupos Parlamentares do PS, do PCP e do BE, de uma maioria de silêncio, de uma maioria de ocultação e de

uma maioria de mentira. O que fizeram foi não permitir que aquilo que os tribunais validaram como competências

do Parlamento chegasse até ao fim.

Tenho comigo a notificação, que este Parlamento recebeu, de declaração de inutilidade superveniente da

lide, algo que eu próprio tinha defendido que iria acontecer quando foi discutido o relatório na Comissão, evidente

para quem reconheceu ao Parlamento poderes para aceder à vergonha da gestão da Caixa durante anos —

empréstimos concedidos sem qualquer critério, favores que foram dados ao banco público…

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.