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6 DE OUTUBRO DE 2017

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O Sr. Miguel Morgado (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que todos consideram que Espanha

vive um momento de crise grave que não deve ser subestimado e para isso recomendar-se-ia a este Parlamento

que a nossa abordagem fosse sensata e equilibrada.

Ora, para haver esse equilíbrio temos de ter em consideração duas preocupações: primeira, a de que

Espanha não é para nós, portugueses, um país como qualquer outro, e não me refiro apenas à excelência das

relações diplomáticas, à profundidade das relações que se estabeleceram entre os dois povos a todos os níveis,

sobretudo na era democrática; refiro-me ao facto de Espanha ser um estado de direito democrático, construído

em paralelo histórico connosco e com base num longo, complexo, laborioso e delicado processo de negociação

em torno na questão das autonomias.

Ora, se Espanha é reconhecida pelo Estado português como um estado de direito democrático, quando há

uma rutura unilateral da ordem e da legalidade, isso significa que é a própria ordem da democracia que é posta

em causa e a partir desse momento o Estado não tem a possibilidade de repor a ordem da legalidade, tem a

obrigação de a repor! Esta é a primeira preocupação.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Morgado (PSD): — A segunda preocupação respeita, evidentemente, à escalada da tensão

entre as partes em conflito e ao eventual abuso — e isto é sempre objeto de preocupação — da força policial,

mas também do ambiente de intimidação e de conflito crescentes entre os catalães que desejam a

independência e aqueles que não a desejam.

Portanto, esta segunda preocupação faz-nos redobrar o apelo para que haja um diálogo, uma solução

negocial satisfatória, mas não podemos abordar este problema de forma equilibrada e sensata sem conjugar as

duas preocupações.

Essa seria uma visão unilateral do problema, insensata e injusta para Espanha, para a Catalunha, mas

também para os interesses portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Efetivamente, enquanto país

vizinho, aliado e amigo do reino de Espanha, a situação da Catalunha não passa despercebida a este

Parlamento e, obviamente, encaramo-la com preocupação.

Mas, como acabou de ser dito pelo Sr. Deputado Miguel Morgado com toda a pertinência, efetivamente, a

questão tem uma complexidade que não se compadece com juízos apressados e com um olhar que não acautele

devidamente o facto de estarmos perante um Estado de direito democrático, um Estado cuja constituição

democrática de 1978 foi objeto de um referendo, que revelou um compromisso para fechar a porta do fascismo

e abrir a porta da democracia e do respeito pelas autonomias.

É, por isso que, nesse quadro, o respeito pela Constituição, o respeito pela legalidade, o respeito pelas

instituições, deve, acima de tudo, ser valorizado e colocado como peça-chave para a resolução do problema

que hoje os catalães e os espanhóis vivem.

Dito isto, obviamente que também não nos podem passar despercebidas as preocupações que resultam

daquilo que assistimos no passado domingo.

Efetivamente, o grau, a desproporção da utilização da força não deve passar incólume, não deve deixar de

merecer uma observação de preocupação por parte daqueles que não se reveem e que prefeririam um caminho

distinto.

Um caminho distinto de ambas as partes, um caminho distinto que todas as instituições do Estado de direito

democrático espanhol e as instituições europeias têm sublinhado como devendo ser aquele que deve ser

procurado: uma solução negociada, uma solução à base do diálogo, uma solução na base do respeito integral

pela soberania do nosso vizinho, do nosso amigo, do nosso aliado, do país que se construiu simultaneamente,

enquanto democracia, connosco e que, por isso, deve usar os seus meios próprios para alcançar uma solução

para o conflito que hoje vive.

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