6 DE OUTUBRO DE 2017

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, temos quórum, pelo que vamos dar início à sessão.

Eram 15 horas e 6 minutos.

Peço aos Srs. Agentes de autoridade o favor de abrirem as portas das galerias.

Antes de iniciarmos a ordem do dia de hoje, que tem como ponto fundamental o debate quinzenal com o

Primeiro-Ministro, sobre políticas de habitação, peço ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, o favor de

proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido,

o projeto de resolução n.º 1068/XIII (3.ª) — Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Eventual para

o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas, entre 19 de julho e 29 de novembro de 2017

(Presidente da AR), que será votado ainda hoje.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, iniciar o debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, ao

abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento da Assembleia da República, sobre políticas de

habitação.

Para a intervenção de abertura do debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria iniciar este

primeiro debate quinzenal da nova sessão legislativa desejando a todas as Sr.as Deputadas e a todos os Srs.

Deputados um excelente ano de trabalhos parlamentares.

Mas no dia de hoje não posso deixar de saudar especialmente o povo português pela forma como decorreram

as eleições autárquicas realizadas no passado dia 1 de outubro, marcadas pela maior redução da abstenção

dos últimos 24 anos.

Aplausos do PS.

As eleições autárquicas são a maior festa da democracia, um momento único de participação cívica que

mobiliza centenas de milhares de pessoas, que se candidataram em mais de 12 000 listas, apresentadas pelos

diferentes partidos políticos ou por diversos movimentos de cidadãos eleitores.

Quero cumprimentar de forma particular os 35 554 autarcas eleitos — nas câmaras municipais, nas

assembleias municipais e nas assembleias de freguesia —, que tomarão posse num momento decisivo para o

poder local em Portugal.

Desde logo, porque este novo mandato será marcado, estou certo, pela concretização da descentralização

como pedra angular da reforma do Estado: aproximar o poder dos cidadãos, melhorar a eficiência e reforçar o

controlo democrático do poder.

O sucesso destes anos de poder local merece um sinal claro da confiança do Estado nas autarquias locais,

reforçando as suas atribuições e os correspondentes recursos que lhes são alocados.

Estamos a concluir a negociação com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) dos mais

de 20 diplomas setoriais que estão em apreciação e estamos, assim, em condições de iniciar, durante este mês,

a negociação de uma proposta de lei das finanças locais, que nos permitirá avançar e concluir o debate

parlamentar da lei-quadro da descentralização de competências para as autarquias locais, já apresentada nesta

Assembleia da República.

Por outro lado, este mandato corresponde ao momento de definirmos a visão do Portugal pós-2020, uma

estratégia de médio prazo que mobilize os portugueses para uma década de convergência e que enquadre a

negociação nacional do próximo quadro financeiro plurianual (QFP) da União Europeia. Para a construção e

execução desta estratégia, as autarquias locais desempenham um papel central no quadro da governação a

vários níveis. Contamos, pois, com todos os autarcas para este debate e para a execução dessa estratégia.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No último debate do estado da Nação enunciei a habitação como

nova área prioritária nas políticas públicas.