I SÉRIE — NÚMERO 6

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As razões são muitas: desde logo, as alterações climáticas, hoje trazidas a debate pelo Partido Ecologista

«Os Verdes» — aliás, com sentido de oportunidade —, mas também o despovoamento do interior, o

desordenamento florestal e a falta de gestão dos espaços florestais.

Ora, é aqui que quero chegar.

A questão que levanto é a seguinte: do ponto de vista do Bloco de Esquerda, mais do que nunca se torna

evidente que é preciso reordenar a floresta e promover as espécies autóctones mais resistentes aos incêndios;

mais do que nunca se torna evidente que é preciso remunerar os serviços prestados ao ambiente pelos

produtores florestais, tornando a floresta uma atividade lucrativa que permita contrariar o despovoamento do

interior; e, mais do que nunca, é preciso promover e incentivar a boa gestão agregada das explorações florestais.

Ora, tudo isto envolve, com certeza, a necessidade de fortes financiamentos. Neste momento, estamos na

fase em que começamos a discutir a nova política agrícola comum.

A questão que quero deixar é a seguinte: até que ponto deve ou não — e do ponto de vista do Bloco de

Esquerda deve — a nova política agrícola comum contemplar um apoio reforçado à melhoria da gestão florestal

e ao reordenamento da floresta? Isto porque, sem incentivo da política agrícola comum, sem fortes

financiamentos públicos e sem o apoio do Estado, será muito difícil fazer o que tem de ser feito na floresta para

que este flagelo dos fogos, de uma vez por todas, seja contido.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Serra.

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, infelizmente, Portugal, neste ano, a 30 de

setembro, tinha no seu território a maior área ardida dos últimos 10 anos. O IPMA (Instituto Português do Mar e

da Atmosfera) referiu que setembro foi o mês mais quente dos últimos 87 anos. Este mesmo Instituto alertou, e

alerta ainda hoje no seu site, que até ao dia 15 de outubro estamos em período crítico de risco de incêndio —

aliás, o IPMA divulgou vários alertas no princípio do mês de outubro afirmando que iríamos ter neste mês

temperaturas muito altas, tempo seco e risco grave de incêndio.

Não obstante todos estes alertas meteorológicos, não obstante o que aconteceu no País em junho, em julho

e em agosto, o Governo, através do Ministério da Administração Interna, decretou unilateralmente, contra tudo

e todos e contra aquilo que se lhe dizia, que tinha chegado ao fim a época de incêndios em Portugal.

O Sr. José Miguel Medeiros (PS): — Não é verdade! Isso não é verdade!

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Para este Governo, em outubro não deveria haver mais incêndios. E, assim,

decidiu não prolongar a fase Charlie, passar para a fase Delta, encerrar os postos de vigia, terminar os contratos

de trabalho dos vigilantes civis…

O Sr. José Cesário (PSD): — É um escândalo!

O Sr. Nuno Serra (PSD): — … e não prolongar os contratos de aluguer dos meios aéreos, que terminavam

a 5 de outubro, deixando os aviões parados em Viseu, por exemplo.

Para infelicidade de muitos portugueses, outubro continua a ser um mês em que tem havido vários fogos e

muitas regiões voltaram a ser devastadas por este flagelo. Este foi o resultado da demissão deste Governo em

manter uma força máxima de proteção contra os incêndios em Portugal!

Sr. Deputado do Partido Comunista Português, considera ou não que o Governo, este Governo, fez tudo o

que tinha ao seu alcance…

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Serra (PSD): — … para proteger as populações e as florestas destes incêndios?

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.