O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

12 DE OUTUBRO DE 2017

49

matéria no sentido de que o convívio entre animais e humanos seja sempre marcado por um clima de

tranquilidade e de respeito.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo

Pires.

O Sr. Hugo Pires (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: As sociedades mais

desenvolvidas têm feito, ao longo dos tempos, progressos assinaláveis relativamente à defesa, à proteção e ao

enquadramento dos animais de companhia nos modos de vida contemporâneos.

Na maior parte dos Estados-membros da União Europeia, o tema que hoje aqui discutimos — a permissão

de entrada de animais de companhia em estabelecimentos comerciais — é, já há algum tempo, uma realidade.

Hoje, nesta Câmara, damos mais um passo importante em matéria de política animal.

Tal como diz o texto da petição ora discutida, «os animais fazem cada vez mais parte da vida dos

portugueses».

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista é, por isso, sensível aos argumentos apresentados pelos cerca

de 5000 portugueses que assinaram esta petição, bem como aos projetos de lei que o PAN, o Bloco de Esquerda

e o Partido Ecologista «Os Verdes» apresentaram nesse mesmo sentido.

Sim, concordamos com um regime voluntário que estabeleça a permissão de entrada de animais em

estabelecimentos comerciais, e sublinhe-se o «voluntário». Cada um de nós poderá optar se frequenta ou não

um estabelecimento «pet friendly».

Não, não concordamos que o ponto de partida seja a universalização da entrada em todos os

estabelecimentos e que aqueles que não queiram receber animais coloquem um dístico à porta a proibir a sua

entrada.

Ao invés, entendemos que é preferível uma comunicação pela positiva, em que os estabelecimentos

comerciais que queiram receber animais de companhia possam usar um dístico «pet friendly», afirmando assim

a vontade de os receber nos seus estabelecimentos comerciais.

Não descuramos, no entanto, a necessidade de concretização de determinadas definições, como, por

exemplo, a de «animais de companhia». Afinal, de que animais estamos a falar? Apenas cães e gatos ou

também outros animais?

Mais: consideramos que este regime deverá prever algumas medidas e procedimentos específicos para estes

espaços «pet friendly», tais como: os animais não poderão circular livremente nos estabelecimentos comerciais;

os animais não poderão permanecer nas zonas de serviço e em locais onde estão expostos alimentos; as

características do animal; um eventual comportamento agressivo perante outros animais; uma eventual doença

ou falta de higiene do animal poderá motivar o responsável do estabelecimento a não permitir a sua permanência

no local; e, por último, deverá ser fixado um número-limite de animais que possam estar dentro de um

estabelecimento comercial, em simultâneo.

Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Apesar de concordarmos com o espírito das iniciativas, julgamos que a

discussão na especialidade será muito relevante para concretizar e melhorar os aspetos suprarreferidos.

Assim, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentará propostas de alteração a estas iniciativas, com

a convicção de que o seu contributo para o texto final salvaguardará os interesses dos animais, dos

consumidores e dos proprietários dos estabelecimentos comerciais.

Aplausos do PS e da Deputada do PCP Ana Virgínia Pereira.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, ainda, a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada

Maria Manuel Rola.

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostava de esclarecer que, para o Bloco

de Esquerda, não se trata de uma questão da livre iniciativa do mercado mas, sim, do direito dos animais ao

espaço urbano.

Páginas Relacionadas
Página 0045:
12 DE OUTUBRO DE 2017 45 Os animais de companhia fazem cada vez mais parte da vida
Pág.Página 45
Página 0046:
I SÉRIE — NÚMERO 6 46 Queremos responder a essas questões e tornar es
Pág.Página 46
Página 0050:
I SÉRIE — NÚMERO 6 50 Esta petição veio apenas colocar em cima da mes
Pág.Página 50