I SÉRIE — NÚMERO 6

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perturbações ao nível da saúde física e psicológica, incluindo perturbações nos ritmos circadianos, o que pode

ter, consequentemente, implicações no próprio desempenho das funções e acarretar riscos acrescidos de erros

ou acidentes.

Os peticionários requerem, por tudo isto, que os riscos de desgaste rápido desta profissão sejam

reconhecidos e recompensados legalmente.

Sendo certo que não existe uma tabela legal que defina o leque de profissões de desgaste rápido e risco

acrescido, existem regimes próprios de reforma antecipada para determinadas profissões, nas quais se incluem

os pilotos, os bailarinos, os mineiros, os pescadores e as bordadeiras da Madeira, entre outras profissões.

O Bloco de Esquerda reconhece as dificuldades do exercício das funções policiais e considera necessário

intervir também no sentido de garantir a contratação de recursos humanos suficientes para evitar a sobrecarga

horária, a disponibilização dos meios e equipamentos necessários ao exercício destas funções, bem como a

garantia das infraestruturas adequadas.

Importa também esclarecer a forma como se vai proceder ao descongelamento das progressões na carreira,

já anunciado pelo Governo e amplamente difundido na comunicação social no âmbito do Orçamento do Estado

para 2018. Lembro que os profissionais das forças de segurança têm as suas progressões na carreira

congeladas desde 2005, há 12 anos, pelo que importa intervir também neste sentido e fazer com que estes 12

anos contem, efetivamente, para o cálculo do escalão em que vão ser colocados.

Por último, queria referir que o Bloco de Esquerda, porque tem em atenção estas questões do trabalho

noturno, do trabalho por turnos e de todo o desgaste e pressão que tal acarreta para quem desempenha este

tipo de funções, já apresentou uma iniciativa legislativa, que se encontra em trabalho de especialidade — e

convidamos, desde já, os elementos policiais a participarem e a pronunciarem-se sobre ela —, que propõe

alterações ao regime jurídico-laboral e ao alargamento da proteção social no trabalho por turnos e noturno.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Termino, Sr. Presidente.

Entre várias outras coisas, esta iniciativa legislativa propõe a garantia de um período mínimo de 24 horas de

descanso na mudança de horário de turno e, pelo menos, dois dias de fim de semana em cada seis semanas

de trabalho; a definição de um máximo de 35 horas semanais de trabalho; a consagração do direito a mais um

dia de férias por cada dois anos de trabalho noturno ou por turnos; várias outras alterações, nomeadamente no

acréscimo retributivo por parte do trabalho noturno e por turnos; e no direito à antecipação da idade legal de

reforma, sem penalização, em dois meses por cada ano de trabalho por turnos ou noturno.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Andreia

Neto.

A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, gostava de deixar um

cumprimento especial a todos os peticionários, em especial às duas associações que promoveram estas duas

petições — a Associação Sindical de Profissionais da Polícia e a Associação Sindical Autónoma de Polícias —,

que pretendem ver reconhecido o desgaste rápido na profissão de profissional de polícia.

Estas petições representam, verdadeiramente, a vontade que existe no reconhecimento pela missão que os

profissionais de polícia desempenham, dos riscos que enfrentam, da penosidade, do desgaste físico e do

desgaste psicológico.

É do conhecimento de todos que muitos são os aspetos do trabalho dos profissionais da PSP perante os

imponderáveis riscos em que, muitas vezes, estão em causa questões tão importantes como a honra, a

determinação, o sacrifício e o próprio medo, principalmente pelo facto de quase todos eles lidarem com situações

de verdadeiro perigo.

Defendem os peticionários que este reconhecimento seria muito importante para que todos os homens e

todas as mulheres da Polícia de Segurança Pública sentissem mais a dignidade no seu trabalho e para uma

garantia da qualidade do socorro e da própria autoridade do Estado.