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I SÉRIE — NÚMERO 6

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condição policial, que procura abranger um universo de organismos que têm naturezas, estatutos profissionais

e normas de funcionamento distintos, dentro de um mesmo quadro legal.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Terminarei, de seguida, Sr. Presidente.

Acresce que o projeto de lei do PCP contém normas de larga amplitude, cujos impactos, ao nível operacional

e financeiro, são difíceis de estimar e prevê ainda disposições que contrariam normas de disposições orgânicas

e estatutárias da GNR, da PSP e do SEF que melhor avaliaremos.

Estamos, contudo, sempre disponíveis para avaliar estas matérias e outras conexas relacionadas com as

condições de trabalho existentes, num quadro sempre de diálogo alargado, que tem sido marca deste Governo,

reconhecendo as especificidades da condição policial e a sua disponibilidade permanente, conferindo deste

modo especial atenção à modernização do setor, à sua valorização, dignificação dos seus profissionais, o que

decorre, aliás, do Programa do Governo, das orientações estratégicas de 2017 e que estarão espelhadas,

seguramente, no Orçamento do Estado para 2017.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, terminamos assim o último ponto da nossa

ordem do dia.

Antes de vos anunciar a ordem de trabalhos para amanhã, peço ao Sr. Secretário Pedro Alves o favor de dar

conta de expediente que, entretanto, deu entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de informar que o Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda solicitou a retirada do seu projeto de lei n.º 598/XIII (2.ª) — Garante o acesso

aos serviços mínimos bancários aos clientes com contrato de crédito de habitação.

Informo também que deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projeto de resolução n.º 1078/XIII (3.ª) —

Recomenda ao Governo medidas excecionais de apoio aos agricultores afetados pela seca (CDS-PP).

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, o Plenário voltará a reunir amanhã, às 15 horas.

Da ordem do dia consta uma marcação do PSD sobre «Conhecimento e criação de valor», em que serão

discutidos, conjuntamente, os projetos de lei n.os 619/XIII (3.ª) — Altera o Decreto-Lei n.º 55/2013, de 17 de abril,

que aprova a orgânica da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP (PSD), 620/XIII (3.ª) — Altera o Decreto-

Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, que aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária (PSD) e 621/XIII

(3.ª) — Altera o Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, que aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do

Ensino Superior Politécnico (PSD) juntamente com os projetos de resolução n.os 1069/XIII (3.ª) — Recomenda

ao Governo a promoção do emprego de doutorados na sociedade (PSD), 1070/XIII (3.ª) — Recomenda a

promoção de uma política de propriedade intelectual que fomente o investimento e a inovação (PSD) e 1071/XIII

(3.ª) — Recomenda ao Governo a promoção da transferência de tecnologia entre Universidades e Politécnicos

e a sociedade (PSD).

Agradeço a todos e a todas a colaboração nos trabalhos desta tarde, pedindo, desde já, desculpa por lapsos

que foram cometidos por mim.

Desejo a continuação de uma boa tarde a todos.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 28 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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