I SÉRIE — NÚMERO 7

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, declaro aberta

a sessão.

Eram 15 horas e 8 minutos.

Peço aos agentes da autoridade para abrirem as galerias.

A ordem do dia de hoje é preenchida com um debate, solicitado pelo PSD, sobre «Conhecimento e criação

de valor», estando em discussão conjunta os projetos de lei n.os 619/XIII (3.ª) — Altera o Decreto-Lei n.º 55/2013,

de 17 de abril, que aprova a orgânica da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP (PSD), 620/XIII (3.ª) —

Altera o Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, que aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária

(PSD) e 621/XIII (3.ª) — Altera o Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, que aprova o Estatuto da Carreira do

Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (PSD), na generalidade, juntamente com os projetos de

resolução n.os 1069/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a promoção do emprego de doutorados na sociedade

(PSD), 1070/XIII (3.ª) — Recomenda a promoção de uma política de propriedade intelectual que fomente o

investimento e a inovação (PSD) e 1071/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a promoção da transferência de

tecnologia entre universidades e politécnicos e a sociedade (PSD).

Para iniciar o debate e apresentar as iniciativas legislativas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Mano.

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores:

O Partido Social Democrata apresenta hoje a debate seis iniciativas sobre o tema «Conhecimento e criação de

valor».

O conhecimento é hoje, num mundo onde a ciência tende a empurrar os limites para o infinito, aquilo que

Noah Harari designou como o «único recurso progressivo», isto é, o único que, quanto mais se usa, mais se

tem.

Conhecer mais significa investigar e descobrir realidades novas, novas formas de progresso que irão traduzir-

se num maior crescimento económico e naquilo que verdadeiramente releva no final, num maior

desenvolvimento da sociedade.

Criar valor social e económico corresponde exatamente a transformar os resultados científicos, geralmente

produzidos em ambiente académico, em fatores de competitividade e de diferenciação que permitem obter

ganhos económicos no mercado e melhorias sociais significativas.

Apesar da forte consciência do impacto da inovação no desenvolvimento económico, as políticas públicas

para a valorização do conhecimento ao longo dos últimos 15 anos não têm tido o sucesso esperado.

Em Portugal, registou-se, na última década, um investimento muito significativo em I&D (investigação e

desenvolvimento), com indicadores, como o número de doutorados e artigos científicos publicados ou patentes,

a colocarem-nos orgulhosamente acima da média europeia. No entanto, e de acordo com o European Innovation

Scoreboard 2017, em termos dos impactos económicos e de inovação Portugal fica bastante aquém do

esperado.

O sistema de ciência e tecnologia mantém-se muito fechado na esfera pública e consignado, quase

exclusivamente, ao setor do ensino superior, tendo dificuldade em contagiar outros setores, públicos e privados,

responsáveis pela criação de riqueza, incluindo a cultural e artística. É urgente acelerar o crescimento do retorno

económico e social deste esforço público muito prolongado.

Conhecimento e criação de valor tratam uma realidade que envolve três mundos: o ensino superior, o sistema

de transferência do conhecimento e a economia real. Três mundos com missões, pesos e preocupações

necessariamente diferentes, onde as políticas públicas têm um papel fundamental na promoção da sua

articulação e na obtenção de um diálogo sistémico e de uma aproximação culturalmente virtuosa.

De facto, seja por falhas na disseminação dos resultados da investigação ou por dificuldades de alinhamento

mútuo entre o mundo da investigação e o mercado, seja pela alocação setorial do investimento ou, ainda, porque

os resultados da investigação são integrados em empresas localizadas fora do País, por muitas destas e,

certamente, outras razões, as políticas públicas têm sido pouco eficazes face ao desejável.

As propostas que fazemos pretendem sinalizar e dar contributo relativamente a duas preocupações centrais:

as pessoas e a valorização da inovação.