Página 1

Sexta-feira, 13 de outubro de 2017 I Série — Número 7

XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)

REUNIÃOPLENÁRIADE12DEOUTUBRODE 2017

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Pedro Filipe dos Santos Alves Sandra Maria Pereira Pontedeira António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Diogo Feijóo Leão Campos Rodrigues

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 8

minutos. No âmbito de um debate, requerido pelo PSD, realizado

ao abrigo do artigo 64.º do Regimento, sobre o tema «Conhecimento e criação de valor», procedeu-se à discussão, na generalidade, dos projetos de lei n.os 619/XIII (3.ª) — Altera o Decreto-Lei n.º 55/2013, de 17 de abril, que aprova a orgânica da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP (PSD), 620/XIII (3.ª) — Altera o Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, que aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária (PSD) e 621/XIII (3.ª) — Altera o Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, que aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (PSD) juntamente com os projetos de resolução n.os 1069/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a promoção do

emprego de doutorados na sociedade (PSD), 1070/XIII (3.ª) — Recomenda a promoção de uma política de propriedade intelectual que fomente o investimento e a inovação (PSD) e 1071/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a promoção da transferência de tecnologia entre Universidades e Politécnicos e a sociedade (PSD). Usaram da palavra, a diverso título, os Deputados Margarida Mano (PSD), Luís Monteiro (BE), Porfírio Silva (PS), Ana Rita Bessa (CDS-PP), António Costa Silva (PSD), Ana Mesquita (PCP), Pedro Coimbra (PS), Emídio Guerreiro e Nilza de Sena (PSD), Elza Pais (PS), Pedro Mota Soares (CDS-PP) e Ana Virgínia Pereira (PCP).

O Presidente encerrou a sessão eram 16 horas e 49 minutos.

Página 2

I SÉRIE — NÚMERO 7

2

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, declaro aberta

a sessão.

Eram 15 horas e 8 minutos.

Peço aos agentes da autoridade para abrirem as galerias.

A ordem do dia de hoje é preenchida com um debate, solicitado pelo PSD, sobre «Conhecimento e criação

de valor», estando em discussão conjunta os projetos de lei n.os 619/XIII (3.ª) — Altera o Decreto-Lei n.º 55/2013,

de 17 de abril, que aprova a orgânica da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP (PSD), 620/XIII (3.ª) —

Altera o Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, que aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária

(PSD) e 621/XIII (3.ª) — Altera o Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, que aprova o Estatuto da Carreira do

Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (PSD), na generalidade, juntamente com os projetos de

resolução n.os 1069/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a promoção do emprego de doutorados na sociedade

(PSD), 1070/XIII (3.ª) — Recomenda a promoção de uma política de propriedade intelectual que fomente o

investimento e a inovação (PSD) e 1071/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a promoção da transferência de

tecnologia entre universidades e politécnicos e a sociedade (PSD).

Para iniciar o debate e apresentar as iniciativas legislativas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Mano.

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores:

O Partido Social Democrata apresenta hoje a debate seis iniciativas sobre o tema «Conhecimento e criação de

valor».

O conhecimento é hoje, num mundo onde a ciência tende a empurrar os limites para o infinito, aquilo que

Noah Harari designou como o «único recurso progressivo», isto é, o único que, quanto mais se usa, mais se

tem.

Conhecer mais significa investigar e descobrir realidades novas, novas formas de progresso que irão traduzir-

se num maior crescimento económico e naquilo que verdadeiramente releva no final, num maior

desenvolvimento da sociedade.

Criar valor social e económico corresponde exatamente a transformar os resultados científicos, geralmente

produzidos em ambiente académico, em fatores de competitividade e de diferenciação que permitem obter

ganhos económicos no mercado e melhorias sociais significativas.

Apesar da forte consciência do impacto da inovação no desenvolvimento económico, as políticas públicas

para a valorização do conhecimento ao longo dos últimos 15 anos não têm tido o sucesso esperado.

Em Portugal, registou-se, na última década, um investimento muito significativo em I&D (investigação e

desenvolvimento), com indicadores, como o número de doutorados e artigos científicos publicados ou patentes,

a colocarem-nos orgulhosamente acima da média europeia. No entanto, e de acordo com o European Innovation

Scoreboard 2017, em termos dos impactos económicos e de inovação Portugal fica bastante aquém do

esperado.

O sistema de ciência e tecnologia mantém-se muito fechado na esfera pública e consignado, quase

exclusivamente, ao setor do ensino superior, tendo dificuldade em contagiar outros setores, públicos e privados,

responsáveis pela criação de riqueza, incluindo a cultural e artística. É urgente acelerar o crescimento do retorno

económico e social deste esforço público muito prolongado.

Conhecimento e criação de valor tratam uma realidade que envolve três mundos: o ensino superior, o sistema

de transferência do conhecimento e a economia real. Três mundos com missões, pesos e preocupações

necessariamente diferentes, onde as políticas públicas têm um papel fundamental na promoção da sua

articulação e na obtenção de um diálogo sistémico e de uma aproximação culturalmente virtuosa.

De facto, seja por falhas na disseminação dos resultados da investigação ou por dificuldades de alinhamento

mútuo entre o mundo da investigação e o mercado, seja pela alocação setorial do investimento ou, ainda, porque

os resultados da investigação são integrados em empresas localizadas fora do País, por muitas destas e,

certamente, outras razões, as políticas públicas têm sido pouco eficazes face ao desejável.

As propostas que fazemos pretendem sinalizar e dar contributo relativamente a duas preocupações centrais:

as pessoas e a valorização da inovação.

Página 3

13 DE OUTUBRO DE 2017

3

Quando falamos em pessoas falamos em investigadores e docentes, mas também em técnicos de

transferência de conhecimento, empresários e outros atores.

Os projetos de lei n.os 620 e 621/XIII (3.ª), ao introduzirem como objeto da dispensa de serviço docente a

valorização do conhecimento e ao flexibilizá-la para períodos mais curtos, pretendem, sem desvirtuar os

respetivos estatutos das carreiras docentes universitária e politécnica, valorizar o trabalho do docente e

promover a sua imersão em contexto empresarial, de modo a que docentes e investigadores possam melhor

conhecer e compreender as limitações e desafios das empresas.

O projeto de resolução n.º 1069/XIII (3.ª), sobre a promoção do emprego de doutorados na sociedade,

propõe, entre outras recomendações, a criação de um programa nacional de promoção de doutoramentos,

desenhado com os parceiros sociais, o aproveitamento de redes como a Euraxess e, naturalmente, o retomar

do Programa de Bolsas de Doutoramento, em empresas, FCT (Fundação para a Ciência e a Tecnologia).

Relativamente à segunda preocupação, à valorização da inovação, apresentamos o projeto de lei n.º 619/XIII

(3.ª), que visa dar competências à FCT no sentido de poder ser feita uma avaliação das atividades nacionais da

ciência e da valorização do conhecimento, bem como permitir à Assembleia da República o exercício do papel

fiscalizador que lhe compete. Só o que se conhece e se mede pode ser melhorado e valorizado.

O projeto de resolução n.º 1070/XIII (3.ª), relativo à promoção de uma política de propriedade intelectual,

pretende, nomeadamente, incentivar a formação sobre propriedade intelectual no sistema e medir o seu impacto

económico em Portugal. Valoriza-se a inovação na medida em que se reforça a consciência dos direitos que

sobre ela impendem e a sua proteção.

Finalmente, o projeto de resolução n.º 1071/XIII (3.ª), relativo à promoção da transferência de tecnologia

entre as universidades e politécnicos e a sociedade, pretende ver reforçada a colaboração entre as tutelas —

Ministério da Economia e Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior —, nomeadamente na

disponibilização e cruzamento de dados públicos, o desenvolvimento de programas de provas-conceito, bem

como promover políticas públicas de royalties que possam auxiliar as instituições de ensino superior em matérias

de elevada tecnicidade e laterais relativamente à sua missão essencial.

Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, não estamos aqui hoje para listar o que está mal na ciência e na

inovação, embora saibamos que a valorização do conhecimento tem sido uma área descurada e que existe um

vazio de políticas públicas. Isto acontece pelo lado da ciência, que assistiu, no ano de 2016, ao financiamento

mais baixo desta década; pelo lado do investimento em atividades de I&D, com o Parlamento a aprovar dotações

inferiores em 4,4%, relativamente a dotações de 2015, e pela transferência do conhecimento. Os dados do

Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional (IPCTN) de 2016 mostram, inequivocamente, que foram

as empresas que deram o maior contributo para a investigação e o desenvolvimento.

No que respeita à criação de valor, algumas medidas foram tomadas, muitas sucessivamente anunciadas,

sem envelope financeiro adicional e muitas vezes sem financiamento de todo. Contudo, poucas ou nenhumas

políticas foram concretizadas.

Iremos, nas próximas semanas, debater o Orçamento do Estado para 2018 e esperamos que o Governo

aproveite a oportunidade para concretizar algumas medidas neste âmbito. O PSD não se furtará a contribuir, de

forma construtiva, como faz com este debate, para a concretização de políticas públicas eficazes.

Se acreditarmos — e nós acreditamos — que as metas a estabelecer no Portugal conhecimento e inovação

2020-2030 são um compromisso nacional que a política pública terá de salvaguardar, então teremos de

aproximar atores na valorização do conhecimento, aumentar o número de doutorados nas empresas, aumentar

o investimento privado e público em I&D e mostrar aos nossos empresários que vale a pena acreditar no

potencial de inovação da nossa ciência.

Muito obrigada e estaremos, naturalmente, disponíveis para responder às questões que queiram colocar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Luís

Monteiro, do BE, Porfírio Silva, do PS, e Ana Rita Bessa, do CDS-PP.

Como pretende responder, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Sr. Presidente, responderei, no fim, em conjunto.

Página 4

I SÉRIE — NÚMERO 7

4

O Sr. Presidente: — Sendo assim, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Monteiro.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero cumprimentar o PSD e a Sr.ª Deputada

Margarida Mano por ter trazido a debate um tema tão importante para o País, para o ensino superior, para as

políticas de ciência e tecnologia, mas também para a economia real.

Aproveito, justamente, algumas palavras e a apresentação que teve a oportunidade de nos fazer sobre a

revisão dos estatutos da carreira dos docentes, tanto do ensino superior politécnico como do ensino superior.

Gostaria de relembrar o PSD de que, ainda não há muito tempo, discutíamos aqui, justamente, o aumento

do salário mínimo e o argumento do PSD e da direita era o de que o salário mínimo só poderia ser alterado

depois de discutido em concertação social. Bem, espanto-me agora ao ver o PSD a querer alterar estatutos da

carreira sem ouvir sequer um sindicato, sem abrir aqui um debate plural.

Vozes do BE: — É verdade!

O Sr. Luís Monteiro (BE): — O que a própria lei diz é que os estatutos da carreira devem ser revistos, sim,

com uma discussão pública, aberta, abrangente, com aqueles que todos os dias constroem, neste caso, o ensino

superior e a ciência.

Portanto, compreendemos bem os argumentos da direita nesta matéria: para aumentar o salário mínimo

nacional vai à concertação social; para alterar os estatutos da carreira não se ouvem os sindicatos.

Bem, já conhecemos a ladainha do PSD e é cada vez mais evidente o beco sem saída em que se colocou.

E também se percebe bem por que é que não querem ouvir os sindicatos quanto a esta revisão, nomeadamente

para ouvirem estas propostas sobre a revisão dos estatutos da carreira.

Diz a Sr.ª Deputada Margarida Mano, de uma forma muito cuidadosa, que é muito importante ter-se

professores a trabalhar nas empresas. Bem, seria também importante perceber — e esta é a pergunta que

deixamos para início do debate — como é que podemos admitir que professores… Há docentes que fazem parte

do quadro de pessoal dessas instituições que trabalham em projetos de investigação, que fizeram uma

investigação ao longo da carreira, nomeadamente sobre economia real, sobre mercado empresarial. Na

verdade, eles não precisam de trabalhar para as empresas com os salários que auferem nas instituições de

ensino superior. O que é necessário, isso sim, é apostar em projetos de investigação mais capazes de fazer

essa ligação.

Mas, na verdade, o que o PSD nos vem propor hoje é uma perversão do estatuto da carreira, utilizando, na

verdade, a mão-de-obra, os recursos humanos das instituições para bom-grado dos interesses dos privados.

O Bloco de Esquerda não participa neste tipo de aberturas mais ou menos escondidas para se pôr um serviço

público a trabalhar para interesses privados.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Porfírio Silva.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, cumprimento a Sr.ª Deputada Margarida Mano e o Grupo

Parlamentar do PSD por trazerem a debate o tema «conhecimento e criação de valor», que é, de facto, um tema

que todos reconhecemos como sendo relevante para o nosso País e para o desenvolvimento dos nossos

recursos.

Sr.ª Deputada, queria colocar-lhe três perguntas muito concretas e deixarei, para uma intervenção posterior,

apreciações mais englobantes sobre as propostas do PSD.

A primeira pergunta tem a ver com o facto de o PSD propor uma alteração à lei orgânica da FCT.

Gostaria de perguntar à Sr.ª Deputada Margarida Mano em que medida é que, nessa proposta, são tomados

em devida conta dois elementos de reflexão muito importantes que foram produzidos nos últimos tempos: por

um lado, o relatório do Grupo de Reflexão sobre o Futuro da FCT e, por outro, o relatório do Grupo de Reflexão

sobre a Avaliação de Ciência e Tecnologia pela FCT.

Página 5

13 DE OUTUBRO DE 2017

5

Uma vez que as propostas do PSD, no que diz respeito à orgânica da FCT, dizem respeito ao papel da FCT

e à avaliação, parece-nos relevante saber em que medida tomaram em consideração o trabalho desses dois

grupos de reflexão bastante abrangentes nas vossas propostas.

A segunda pergunta — e mantenho-me no enquadramento das perguntas — diz respeito à matéria mais

global, que, no fundo, traduz o tema «conhecimento e criação de valor», da ligação entre academia, investigação

científica e tecido económico e social.

Gostava de saber, Sr.ª Deputada Margarida Mano, qual é a avaliação que faz, porque não vejo dessa

avaliação nenhum traço nas vossas propostas, de várias, mas cito duas, realidades em pleno decurso neste

momento, a saber: por um lado, os centros de interface tecnológico (CIT), que fazem parte do Programa

Capacitar a Indústria Portuguesa, que é uma das iniciativas do Programa INTERFACE; e, por outro, os

laboratórios colaborativos, que, com arranjos institucionais diferentes fazem parte de uma frente alargada de

vários ramos do Governo para agir nesta matéria.

Portanto, gostava também de saber se estas realidades se cruzam com as propostas que o PSD agora aqui

traz.

Por último, Sr.ª Deputada, uma outra pergunta muito concreta tem a ver com o seguinte, ficámos com a ideia,

lendo as propostas, coisa que fizemos com atenção, e também de forma colaborativa dentro do nosso grupo

parlamentar, de que persiste em alguns aspetos das propostas do PSD uma confusão entre emprego científico

e formação avançada de recursos humanos. Assim, Sr.ª Deputada Margarida Mano, queria perguntar-lhe muito

concretamente se o PSD persiste numa confusão entre emprego científico e formação avançada de recursos

humanos ou se concorda, como o Governo tem promovido e o Partido Socialista tem apoiado, com uma clara

distinção entre o que é, por um lado, formação avançada de recursos humanos e, por outro, emprego científico,

uma vez que a ligação entre estas duas realidades tem muita importância para sabermos se vamos continuar

numa caminhada de combate à precariedade e de separação de situações que são diferentes, ou se vamos

continuar a misturar coisas que não devem ser misturadas, coisa que tem sido feita a desfavor da própria ciência,

mas também a desfavor dos próprios trabalhadores científicos.

Eram estas três perguntas muito concretas, Sr.ª Deputada, que queria deixar-lhe, na medida em que

valorizamos muito o tema, a iniciativa, o «chapéu» global das propostas, embora provavelmente não façamos

grande concordância com o conteúdo concreto do pacote.

Mas, como gostamos de colocar questões e de ouvir a resposta para ajuizarmos, deixo-lhe para já estas

questões.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, queria também saudar o PSD pelo debate que nos traz

aqui hoje sobre conhecimento e criação de valor. É um debate que convoca dois setores, o da ciência e o da

economia, e, em concreto, a transferência de conhecimento de um para o outro.

Ora, para que isso possa ocorrer, é essencial que haja, de facto, investimento em ciência — e investimento

seja em ciência fundamental seja em ciência aplicada —, porque, caso contrário, nem sequer podemos falar

dessa transferência de conhecimento.

Portanto, até na linha do que lhe perguntava o Sr. Deputado Porfírio Silva — e face aos números que nos

trouxe aqui e que são conhecidos da Conta Geral do Estado quanto à execução do programa de ensino superior

e ciência, o qual teve uma execução, em 2016, de menos 1,5% em relação a 2015, embora nos seja

sucessivamente dito que está a haver um acréscimo do investimento em ciência —, pergunto-lhe, Sr.ª Deputada

Margarida Mano: neste cenário, parece-lhe que todos os programas que o Governo tem inscrito, como, por

exemplo, o Programa INTERFACE, no seu Programa Nacional de Reformas são credíveis, do ponto de vista da

eficácia, quanto à transferência de conhecimento?

Insistindo, pergunto: se não há investimento em ciência, serão eficazes quaisquer programas que pretendam

fazer uma transferência a partir de uma base que não é alimentada?

Aplausos do CDS-PP.

Página 6

I SÉRIE — NÚMERO 7

6

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Mano.

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Sr. Presidente, agradeço as questões que me foram colocadas e as

palavras amáveis proferidas por todos os Srs. Deputados.

Sr. Deputado Luís Monteiro, penso que entre os nossos dois grupos parlamentares existe uma diferença

ideológica profunda. Portanto, essa diferença pode ser escudada no debate através de questões formais. Aliás,

acho interessante que o Bloco de Esquerda, agora, mude de posição sobre se o processo parlamentar deve

iniciar-se aqui ou antes, com audições.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Ora, ora! É isso, é!

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Mas, basicamente, o que está em cima da mesa é o início de um processo

onde naturalmente teremos perspetivas completamente diferentes. Assim sendo, não vemos, de maneira

alguma, a estadia de um docente de carreira por um período, que não pode ser superior a um ano, no

desenvolvimento de um projeto de investigação de reconhecido mérito científico numa empresa, como algo

negativo. Muito pelo contrário, achamos que o serviço público é estar ao serviço da sociedade, não é estar

fechado num edifício público, seja ele onde for.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Sr. Deputado Porfírio Silva, começo por agradecer-lhe todas as perguntas

e dizer-lhe que há aqui três questões muito claras sobre as medidas tomadas quanto ao interface tecnológico e

aos laboratórios colaborativos — e, quanto a esta matéria, responderia também à Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa.

Srs. Deputados, foi tido em conta que as medidas existem e, por isso, na minha intervenção, eu disse que

algumas medidas foram tomadas. O que nos parece, e é inequívoco, é que temos muita dificuldade em perceber

que isso aconteça, mas esperamos poder ver e poder aplaudir o seu êxito, quando não existem meios financeiros

que lhe sejam alocados.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Portanto, basicamente, neste contexto, penso que teremos feito honra às

medidas que estão a ser tomadas.

Relativamente à questão do emprego científico e formação avançada de recursos humanos, não há qualquer

dúvida de que são coisas diferentes que muito respeitamos. Do que estamos profundamente convencidos é que

o emprego científico não pode ser só público. Ao contrário daquilo que o Ministro e o Governo pretendem com

as políticas que implementam, estamos convencidos de que o emprego científico não pode ser só público, o

emprego científico deve ser, natural e centralmente, um emprego que esteja nas instituições de ensino superior

e nas instituições públicas de ciência, mas não pode ser só público para a criação de valor. Portanto, a nossa

proposta vem nesse sentido.

Quanto à lei orgânica da FCT, a questão é muito simples: conhecemos bem os relatórios do grupo, temo-los

em cima da mesa, mas esta questão do conhecimento e da criação de valor é uma questão de limite, de fronteira

entre a ciência e a economia. E o que nos parece é que pode haver outras formas de fazer a avaliação e estamos

obviamente disponíveis para trabalhá-las. Agora, o que não podemos ter é uma ciência sem ser avaliada e sem

ser sequer medida, do ponto de vista daquilo que é a valorização do conhecimento.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Claro!

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — E olhando para as agências, as fundações e os institutos existentes,

parece-nos que o melhor será que isso comece a ser feito pela FCT.

Aplausos do PSD.

Página 7

13 DE OUTUBRO DE 2017

7

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Porfírio Silva.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD apresenta hoje a debate um

conjunto de propostas enquadradas genericamente pelo tema «conhecimento e criação de valor».

O PS reconhece a importância do tema, e não é de hoje esse reconhecimento, ele está claro logo no

Programa do XXI Governo Constitucional e encontra-se no cerne do Programa Nacional de Reformas.

Mas o Partido Socialista e o Governo não se limitam a reconhecer a questão, agem, concretizam. E não

podemos deixar de referir, por exemplo, o Programa Capacitar a Indústria Portuguesa, que representa uma das

iniciativas do Programa INTERFACE e que se destina, designadamente, a aumentar a capacidade de I&D e de

inovação nas PME, potenciando a sua ligação ao sistema de inovação através dos Centros de Interface

Tecnológico. Nesse contexto, há incentivos à contratação de doutorados para desenvolverem as suas atividades

em contexto empresarial, incentivos para que docentes e investigadores desenvolvam parte das suas atividades

de investigação nos Centros de Interface Tecnológico, incluindo a sua participação em projetos de I&D, ou

incentivos para que os Centros de Interface Tecnológico funcionem como entidades de acolhimento de bolseiros

de doutoramento.

Poderíamos referir também o reforço do investimento nos politécnicos, para que se desenvolvam como

instituições estratégicas nos seus territórios, por via de reforçada ligação ao tecido económico, social e cultural.

E não podemos deixar de referir os laboratórios colaborativos, agora que está aberto em permanência, desde

o dia 10 de outubro, o concurso para o reconhecimento do título de Laboratório Colaborativo, sendo que esse

reconhecimento permitirá, depois, concorrer a financiamento específico. Estes laboratórios colaborativos vêm

para criar emprego qualificado e emprego científico, através da implementação de agendas de investigação e

de inovação orientadas para a criação de valor económico e social. Os laboratórios colaborativos vêm para

responder, também, a um desafio de equidade territorial, na medida em que devem democratizar, para todo o

território nacional, as atividades baseadas em conhecimento, através de uma crescente consolidação da

colaboração entre instituições de ciência, tecnologia e ensino superior e o tecido económico e social, o sistema

hospitalar e de saúde, as instituições de cultura e as organizações sociais.

No seu pacote de propostas, o PSD faz-de-conta que nada disto existe. Nesse sentido, as propostas que o

PSD nos apresenta hoje a debate vivem numa ficção, numa irrealidade, de quem não quer olhar para o que está

a ser feito, talvez porque lhe custe reconhecer que está a ser feito o que deve ser feito.

Aplausos do PS.

Assim, se o PS reconhece a importância do tema «conhecimento e criação de valor», que o PSD quis trazer

hoje a debate, não reconhece, nas propostas apresentadas, valor acrescentado significativo, e vê até alguns

erros políticos criticáveis.

Com o projeto de lei n.º 619/XIII (3.ª), o PSD propõe uma alteração pontual à lei orgânica da FCT. Ora, desde

logo, não nos parece produtiva esta opção por alterações pontuais e desgarradas da lei orgânica de uma

instituição como a FCT. Mas menos ainda podemos concordar com o que se propõe em termos de avaliação do

Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) e da transferência de conhecimento. O PSD insiste nos erros

do seu próprio passado, quando, sob responsabilidade do seu governo, minou gravemente a credibilidade e a

equidade dos procedimentos de avaliação de ciência, por ignorar a voz e a experiência da própria comunidade

científica.

Aplausos do PS.

Desta vez, não há, nas propostas do PSD, qualquer traço de ter tido minimamente em consideração os

trabalhos do Grupo de Reflexão sobre o Futuro da FCT, nem o relatório do Grupo de Reflexão sobre a Avaliação

de Ciência e Tecnologia pela FCT —, e não estamos a discutir a intervenção da Sr.ª Deputada Margarida Mano,

estamos a discutir as propostas, porque é isso que está em discussão e é isso que vamos votar.

Aplausos do PS.

Página 8

I SÉRIE — NÚMERO 7

8

Pelo contrário, enquanto o Grupo de Reflexão acolhe as preocupações mais avançadas da comunidade

científica a nível internacional, pugnando por uma visão de ciência que «vá para além da simples contabilização

de impactos quantificados», por uma avaliação de ciência que vá além da «exagerada proliferação de métricas

mal informadas e mal aplicadas» (e estou a usar não expressões minhas mas expressões do relatório), a

proposta do PSD continua a insistir nas tais métricas e perde de vista as perspetivas mais avançadas a nível

internacional que abrangem as múltiplas dimensões pelas quais a investigação influencia o avanço do

conhecimento e apreciam, mais do que a quantidade, a qualidade do desempenho científico e a apropriação

dos resultados da investigação pelo tecido social, económico e cultural.

Outro elemento do pacote de propostas do PSD consiste numa alteração minimalista ao Estatuto da Carreira

Docente Universitária e ao Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico. É, aliás,

uma alteração tão minimalista que parece não permitir nenhuma inovação real, nada que não caiba nos

Estatutos em vigor. E vemos até aí alguns problemas, como seja a possibilidade de colocarmos as instituições

de ensino superior a financiar recursos humanos a proveito exclusivo de alguma empresa.

E vemos até aí alguns problemas, como seja a possibilidade de colocarmos as instituições de ensino superior

a financiar recursos humanos a proveito exclusivo de alguma empresa.

Dispersas pelas várias propostas, também há recomendações para se fazer aquilo que já se faz. Por

exemplo, não é preciso recomendar ao Governo que aposte na promoção da I&D (investigação e

desenvolvimento) empresarial, porque aquilo que o PSD propõe que se recomende ao Governo é menos do que

aquilo que já está a ser feito. E ainda, por exemplo, as bolsas de doutoramento já podem ser executadas em

cooperação com empresas ou outras instituições, não é preciso vir agora recomendar aquilo que já se faz e se

pode fazer.

Está tudo feito? Não estará. É perfeito tudo aquilo que está a ser feito? Não será. Mas o Governo e o Partido

Socialista têm uma estratégia que está em execução e aquilo que o PSD propõe ignora essa realidade.

Aplausos do PS.

Precisamos de evoluir institucionalmente. Temos instituições relevantes do lado do ensino superior e da

ciência. Temos boas empresas, capazes de desenvolvimento assente em estratégias inteligentes baseadas em

conhecimento. Precisamos de desenvolver as instituições que ligam conhecimento e criação de valor,

instituições que fazem a ciência puxar pelas empresas e que fazem as empresas puxar pela ciência. Essa

estratégia de desenvolvimento institucional está em curso. Infelizmente, o conjunto de projetos que o PSD traz

a debate no dia de hoje não acrescenta ao que está a ser feito.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Porfírio Silva, a Mesa regista um pedido de esclarecimento. Vamos

aguardar que retome o seu lugar para dar a palavra ao Sr. Deputado António Costa Silva, do Grupo Parlamentar

do PSD.

Pausa.

Tem, então, a palavra o Sr. Deputado António Costa Silva, para pedir esclarecimentos.

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr. Deputado Porfírio

Silva, obrigado por ter trazido a debate estas questões, que são muito importantes, mas o Sr. Deputado

esqueceu-se de uma questão fundamental: é que só falou de ciência e as propostas do PSD falam da ligação

umbilical do mundo científico e tecnológico ao mundo empresarial.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!

Página 9

13 DE OUTUBRO DE 2017

9

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Essa é a questão central e o senhor ignora a segunda parte, que é

fundamental.

Mas os senhores é que têm de explicar porque é que, já tendo passado dois anos — e dois anos é muito

tempo —, os concursos de candidaturas para desenvolvimento de infraestruturas na área da transferência de

tecnologia não existem. Passaram dois anos!

Por que é que os concursos de candidaturas para criação de parques de ciência e tecnologia não existem?

Passaram dois anos!

Por que é que os concursos para criação de incubadoras de base tecnológica não existem? Passaram dois

anos!

Por que é que não existem as candidaturas para criação de viveiros de empresas? Não existem! Passaram

dois anos!

Por que é que não existe a criação dos ninhos de empresas? Não existe! Passaram dois anos!

Por que é que não existem projetos para centros de negócios? Não existem! Passaram dois anos!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Não existem!

O Sr. António Costa Silva (PSD): — E concursos para criação de áreas de acolhimento empresarial para

projetos inovadores? Não existem! Passaram dois anos!

O Sr. José Cesário (PSD): — Muito bem!

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Mas sabem porquê? Sabem por que é que passaram dois anos e não

fizeram nada? É que, na realidade, é simples: incompetência do Governo que os senhores apoiam.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Incompetência!

Aplausos do PSD.

Para quem tem ideias, para quem tem projetos, para quem tem iniciativas, dois anos é muito tempo!

Nestas áreas, os jovens, as incubadoras, as start-ups, as spin-offs com projetos inovadores não conseguem

desenvolver-se porque não abrem concursos. Não abrem! Não acenem com a cabeça, porque não abrem

mesmo! E sabem porquê? Porque falta uma coisa chamada mapeamento das infraestruturas científicas e

tecnológicas. Passaram dois anos desde que foi entregue à ANI, a Agência Nacional de Inovação, e nada foi

feito. Zero! Não existe nada feito e passaram dois anos.

Esta é, aliás, uma condição ex ante dos fundos comunitários do Portugal 2020 e esta inoperância impossibilita

as entidades do sistema científico e tecnológico de poderem fazer a transferência de tecnologia para o mundo

empresarial, que é o que se espera com isto. Daí a iniciativa do PSD: faltam start-ups, spin-offs, falta inovação,

sobretudo de jovens empreendedores em Portugal,…

O Sr. Luís Monteiro (BE): — A sua intervenção é que é uma start-up!

O Sr. António Costa Silva (PSD): — … e os senhores estão a falhar redondamente na transferência de

tecnologia, na transferência do mundo académico, do mundo científico e tecnológico para o mundo das

empresas.

Esta é uma área que deveria ser estratégica para Portugal e não o é por falta de dinheiro, porque no Portugal

2020 existem fundos programados para esta matéria especificamente. Já passou metade do quadro, que são

quatro anos, e fizeram zero, não fizeram nada! Qual é a verdadeira razão desta falha? É incompetência do

Governo! Incompetência do Governo!

Até conseguiram acabar com aquilo que era uma ideia do Governo anterior — reparem bem! —,…

Página 10

I SÉRIE — NÚMERO 7

10

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Ah, sim!…

O Sr. António Costa Silva (PSD): — … acabaram com o centro de excelência das universidades do interior,

da Beira Interior, da UTAD (Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro), de Évora. Conseguiram acabar com

essa excelente ideia, uma ideia fundamental que ligava também o mundo científico e tecnológico das

universidades do interior ao mundo empresarial. Mais uma vez, falharam! Falharam redondamente! Depois não

venham cá falar de políticas para o interior, políticas de inovação, etc.

Foi para reforçar esta área fundamental que o PSD apresentou estes projetos de resolução e o senhor deve

justificar por que é que ainda não apresentaram os mapeamentos em Bruxelas e dizer se faz algum sentido esse

atraso.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Porfírio Silva.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Costa Silva, obrigado… Sr. Deputado, não

sei se quer ouvir a resposta. Suponho que sim, por isso estava a dar-lhe algum tempo…

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Estou a ouvir.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Deputado, se quiser uma cópia da minha intervenção, posso oferecer-lhe. É

que, uma vez que diz que só falei de ciência e não falei da parte empresarial, é porque não ouviu. Percebo, às

vezes temos de estar a tratar de outros assuntos ao mesmo tempo, mas posso oferecer-lhe uma cópia escrita,

para ver que essa afirmação de que não falei das várias componentes das vossas propostas é uma afirmação

errada. Está aqui uma cópia, se a quiser, Sr. Deputado.

Quanto ao mais, Sr. Deputado,…

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Vai responder?

O Sr. Porfírio Silva (PS): — … tenho uma certa pena quando há Deputados de um determinado grupo

parlamentar que fazem o trabalho, fazem o esforço de apresentar propostas, e, depois, há outros Deputados do

mesmo grupo parlamentar que nem se dão ao trabalho de se debruçar sobre essas mesmas propostas e querem

é falar de outros assuntos.

Protestos do PSD.

Pelo menos o Grupo Parlamentar do Partido Socialista honrou este debate discutindo as propostas que estão

na mesa, porque as leu, porque as estudou e porque é sobre as propostas que estão em debate que se

pronuncia.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Responda à pergunta!

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Infelizmente, alguns Srs. Deputados confundem as propostas que são

apresentadas com os discursos. Não votamos discursos, não votamos declarações genéricas, votamos

propostas,…

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Responda à pergunta!

O Sr. Porfírio Silva (PS): — … e aquilo que o Sr. Deputado disse não foi, em nada, sobre as propostas que

estão em cima da mesa.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Foi, foi!

Página 11

13 DE OUTUBRO DE 2017

11

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Deputado António Costa Silva…

Protestos do PSD.

Não sabia que os Srs. Deputados gostavam de ouvir enquanto fazem barulho, mas eu espero.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — É porque não gostam do que estão a ouvir!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, peço algum silêncio para o Sr. Deputado Porfírio Silva poder continuar.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — É um debate sobre educação, Srs. Deputados.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Pensava que também havia um elemento de educação neste debate, mas, pelos

vistos, ele falha.

Protestos do PSD, tendo Deputados batido com as mãos nos tampos das bancadas.

Sr. Deputado António Costa Silva, é preciso não compreender absolutamente nada daquilo que é o

desenvolvimento institucional para ligar academia, investigação e tecido económico para achar que em dois

anos se podem fazer milagres e se pode reverter aquilo que os senhores não deixaram — repito, aquilo que os

senhores não deixaram!

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, pelo menos pergunte à sua colega, Sr.ª Deputada Margarida Mano, porque ela sabe e vai

explicar-lhe que essas perguntas sobre os dois anos que passaram não faz sentido.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: — Oh!…

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Quem diz que falta tudo, quem diz que não fizeram nada em dois anos, quem

diz que estavam a funcionar coisas excelentes e que agora não estão, é porque não percebe rigorosamente

nada daquilo que está em causa em matéria de desenvolvimento institucional.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Olha o mal-educado! Que falta de educação!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe só que interrompa 5 segundos para respirar.

Risos do PS.

Faça favor de prosseguir, Sr. Deputado.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, respirar, vou respirando, mas não gosto de falar para pessoas

que não querem ouvir.

Protestos do PSD.

Sr. Deputado António Costa Silva, estamos aqui para discutir, com toda a seriedade, as propostas que o PSD

apresentou, não estamos a discutir aquilo que não fizeram, porque isso já sabemos. Queremos discussões

Página 12

I SÉRIE — NÚMERO 7

12

orçamentais e vamos fazer essa discussão orçamental em devido tempo, ela já aí vem. Mas não usem sempre

a técnica — que, aliás, não é nova — de apresentar propostas e depois querer que discutamos não as propostas

mas os discursos de ocasião.

Protestos do Deputado do PSD Emídio Guerreiro.

Estamos aqui para discutir as propostas. As perguntas e as declarações que fizemos dizem respeito às

propostas, porque são essas que nos interessam. E, sobre as propostas, o que temos a repetir é o seguinte: as

propostas do PSD apresentadas neste debate não acrescentam nem uma linha àquilo que está a ser feito pelo

Governo nesta Legislatura. As propostas do PSD recomendam que se faça aquilo que já está a ser feito…

Protestos de Deputados do PSD.

… e, em muitos casos, são até mais recuadas, são até mais conservadoras e são até mais atiradas para trás

do que aquilo que já está a ser feito, mas discutiremos as propostas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, do Grupo

Parlamentar do CDS-PP.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em 2017, Portugal tem um

sistema científico e tecnológico amadurecido e uma economia em crescimento. Ou seja, em 2017, há massa

crítica suficiente para que se façam pontes com vantagens mútuas entre instituições de ciência e empresas,

sem ter de subordinar umas às outras. É, portanto, falsa a ideia de que o País tem uma escolha entre ciência e

economia. O que é verdade é que a robustez dos dois setores será condição necessária para que essas pontes

surjam naturalmente.

As instituições do sistema científico e tecnológico têm como missão criar conhecimento, seja de ciência

fundamental, seja de ciência aplicada. Não podemos ceder ao imediatismo por não antevermos a utilidade dos

resultados de uma investigação, mas também não podemos perder de vista o papel de desenvolvimento que a

produção científica pode e deve ter.

Em 2016, Portugal investiu 1,27% do PIB (produto interno bruto) em ciência, ficando abaixo da média da

União Europeia de 2% e do objetivo europeu de 3%. Uma fatia relevante do financiamento é assegurada pela

FCT (Fundação para a Ciência e a Tecnologia) e 2016 foi o ano em que se verificou, como já aqui foi

mencionado, o valor mais baixo desta década. Ao mesmo tempo, e considerando todos os apoios, não é possível

atestar que, entre 2011 e 2015, tenha havido qualquer discriminação entre ciência fundamental e ciência

aplicada.

Do lado da economia, e através do Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional (IPCTN), sabe-

se que 51% do investimento em I&D é assegurado por 100 empresas, como a PT, a Hovione, o BCP ou a Bial,

e que, do total de pessoas afetas às atividades de I&D, só cerca de 4% são doutorados. O Inquérito Comunitário

à Inovação mostra que há uma relação direta entre a dimensão das empresas e o investimento em I&D — de

resto, como acontece com o registo de patentes — e que o recurso a parcerias ocorre primeiro com empresas

fornecedoras e só depois, em segunda escolha, com as universidades.

Portanto, do lado do sistema científico e tecnológico, sabemos que o investimento em ciência é baixo e, do

lado da economia, sabemos que há uma enorme prevalência de microempresas e PME (pequenas e médias

empresas), menores investidoras em I&D, com fraca presença de doutorados nos seus quadros.

Mas há evoluções positivas a registar na relação entre instituições e empresas. A primeira chamada para o

QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) mereceu, à data, o interesse de menos de 100 consórcios,

que envolviam 90 empresas, mas, em 2015, na primeira chamada do Portugal 2020, o número de candidaturas

foi já de 270, e, em 2016, o número de consórcios de empresas, faculdades e centros de investigação duplicou

para 472. Segundo o Presidente da Agência Nacional de Investigação, nas empresas, sejam de setores

Página 13

13 DE OUTUBRO DE 2017

13

tradicionais ou não, há uma nova geração, com mais qualificação e com mais mundo, o que explica esta maior

abertura para a incorporação de ciência e tecnologia.

Parece-nos, pois, consensual que a transferência de conhecimento entre a academia e a economia é uma

dimensão-alvo da política pública de desenvolvimento do País.

O PSD apresenta-nos hoje um conjunto de iniciativas que, por via das instituições de ensino superior, visam

criar incentivos a que, por um lado, haja maior permeabilidade entre instituições e empresas, seja através de

uma sabática em empresas, seja através do Programa de Doutoramento, também em empresas, e, por outro

lado, se fomente a capacidade de as instituições de ensino superior criarem valor com viabilidade económica,

através de um programa de prototipagem e da propriedade intelectual. Propõem ainda uma alteração à orgânica

da FCT para que esta realize a monitorização da transferência do conhecimento e do seu impacto.

No CDS, reconhecemos valor nestas propostas, que, no entanto, não esgotam os incentivos necessários,

designadamente quanto à política de valorização dos criadores do conhecimento, ou seja, os investigadores.

Além destas dimensões, preocupa-nos ainda a forma de melhorar a produtividade da economia em Portugal,

um tema sério que não tem sido abordado de forma consistente e que passa pela inovação de processos e de

meios produtivos e, portanto, pela relação entre universidades e empresas. Estaremos, pois, disponíveis para

trabalhar estes projetos em sede de especialidade.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a relação entre ciência e economia tem dois sentidos: quando somos

eficazes a transferir o conhecimento para a sociedade, aplicando novas descobertas, satisfazemos

necessidades reais e melhoramos a vida de todos. Mas essas necessidades reais, os problemas do dia-a-dia,

são também elas a matéria que alimenta a ciência, mesmo que não vejamos a sua utilidade direta.

Do ponto de vista da política pública, não nos interessa aqui jogar para os grandes números, aritméticos ou

políticos. Trata-se de trabalhar para os números certos: mais qualificação; mais doutorados, claro, mas com

perspetivas de empregabilidade no setor público ou no setor privado; programas de emprego científico, sim,

mas que não deixem de fora os investigadores e desperdicem o seu efeito multiplicador; estímulo da relação

entre universidades, completamente de acordo, mas sem esquecer que, em primeiro lugar e antes de tudo, é

preciso executar o financiamento em ciência.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Como não há inscrições para pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Ana Mesquita, do Grupo Parlamentar do PCP, para uma intervenção.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para o PCP, só uma política que

promova a ciência e o potencial de investigação, desenvolvimento e inovação pode contribuir para a elevação

das capacidades nacionais no plano das necessidades de desenvolvimento e de salvaguarda da soberania que

se colocam ao País.

A verdade é que os frutos do desenvolvimento tecnológico e da investigação são sempre objeto de uma

intensa cobiça por parte dos grandes grupos económicos que, se puderem aproveitar o que o esforço público

semeou, assim o farão.

Os avanços registados no plano da investigação científica em Portugal devem-se sobretudo ao empenho e

dedicação do trabalho e esforço público com que diariamente se constrói o sistema científico e tecnológico

nacional, num contexto em que o esforço privado se encontra distante, e bem distante, do que acontece noutros

países.

O pacote de medidas trazidas hoje pelo PSD, além de não apresentarem entre si alguma coerência, de serem

avulsas e até ignorarem importantes questões, como a necessidade de negociação com os trabalhadores ao

mexer nos estatutos da carreira docente do universitário e do politécnico, vêm na linha do que o Governo

PSD/CDS executou. Nada mais do que subordinar a produção científica e tecnológica às ditas necessidades de

mercado, tentando flexibilizar ferramentas para que a I&D nacional seja vantajosamente explorada pelas

grandes empresas.

Para o PCP, a solução não pode passar por pagar com o financiamento público o salário dos doutorados e

investigadores nas empresas privadas e atribuir benefícios fiscais a instituições privadas que declaram o

Página 14

I SÉRIE — NÚMERO 7

14

investimento de milhões em I&D e depois, na verdade, têm muito poucos ou nenhuns doutorados nos seus

quadros a tempo integral.

A política de direita de sucessivos governos, que no tempo do Governo PSD/CDS se traduziu na opção de

um autêntico desmantelamento do sistema científico e tecnológico nacional, fez com que a gestão de meios

humanos ficasse bloqueada nos direitos e suportada quase exclusivamente na utilização de bolseiros e na

contratação precária de trabalhadores. A par disto, a destruição operada no aparelho produtivo nacional trouxe

consequências dramáticas para o próprio desenvolvimento do País, que são também evidentes nesta área.

Segundo os principais resultados definitivos do Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional, a

despesa total na investigação e desenvolvimento caiu, entre 2011 e 2015 — portanto, responsabilidade do

Governo PSD/CDS —, 332 milhões de euros, entre público e privado.

Em termos do total de pessoal e de investigadores em atividades de investigação e desenvolvimento em

equivalente a tempo integral por 1000 ativos continuamos na segunda metade da tabela da UE 28. Também a

despesa per capita por investigador em equivalente a tempo integral situa-se muito longe do que ocorre noutros

países, cifrando-se, em média, em cerca de 44 milhares de euros no ano de 2015.

Para o PCP, o desenvolvimento das forças produtivas é altamente desejável e o nosso País muito precisa

desse avanço. As vantagens inerentes às oportunidades para promover o desenvolvimento têm de ser

acompanhadas por um progresso social e político. Isto sem ignorar o problema real da apropriação dos ganhos

do desenvolvimento tecnológico pelas grandes empresas monopolistas, uma apropriação que se alarga às mais

diversas áreas da nossa vida, através de patentes e da propriedade intelectual, que se traduzem em reais

bloqueios à transferência e disseminação do conhecimento.

É curioso ver hoje, aqui, o PSD cheio de iniciativas, que diz serem positivas para a ciência, para a

investigação, para o desenvolvimento do País, mas a verdade é que quando o PSD esteve no Governo «teve a

faca e o queijo na mão» para contrariar e reverter um longo processo de desinvestimento em meios humanos e

materiais, acompanhado por um ataque aos direitos dos trabalhadores e por uma crescente precarização das

relações laborais, e a verdade, Sr.as e Srs. Deputados, é que não o fez nem o quis fazer, e isso é que era ser

construtivo.

O subfinanciamento crónico e galopante do ensino superior público e dos laboratórios de Estado e a ausência

de uma política de programação e planificação resultaram numa política de desmantelamento do potencial

científico e tecnológico do País. A propósito dos laboratórios de Estado, relembro que a um mês das eleições

legislativas e depois de um período de quatro anos de indecisão quanto ao futuro do Laboratório Militar, o

Governo do PSD/CDS, no seu canto de cisne, não deixou de prosseguir a sua caminhada destruidora de tudo

o que é público e estratégico, optando pela sua extinção.

Isto sem falar no desastre do processo de avaliação das unidades de investigação que o PSD e o CDS

protagonizaram, causando uma asfixia financeira massiva destas instituições, num processo recheado de falta

de transparência e de irregularidades. E bem nos lembramos como o investimento público na investigação e

desenvolvimento e no ensino superior foi cortado, ano após ano, na ordem dos milhões de euros pelo anterior

Governo.

O PSD, acolitado pelo CDS, vê a ciência e a tecnologia apenas como uma forma de criar mão-de-obra

altamente especializada para exploração e para exportação, não os encarando como trabalhadores com direitos

e como um instrumento fundamental para a soberania nacional, isto enquanto foi levando por diante uma política

de destruição nacional, tecnológica, económica e social, com vista à submissão política e à cedência da

soberania aos grandes interesses nacionais e transnacionais.

Sr.as e Srs. Deputados, não contem com o PCP para trilhar esse caminho. O PCP defende a existência de

um sistema científico e tecnológico nacional coeso e robusto e essa existência é, de facto, fulcral para a

articulação entre o setor produtivo e o desenvolvimento social, humano e territorial.

A dinamização do SCTN (Sistema Científico e Tecnológico Nacional) é um elemento estruturante para uma

estratégia de desenvolvimento nacional, assente numa evolução tecnológica ao serviço do País, tal como é um

elemento essencial para a modernização do nosso aparelho produtivo. E para isso, Sr.as e Srs. Deputados,

temos de encarar de frente um problema estrutural de que enferma a ciência, a tecnologia e a inovação. Trata-

se da precariedade e da falta de trabalho com direitos.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

Página 15

13 DE OUTUBRO DE 2017

15

O Sr. Presidente: — Passamos à intervenção do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. Tem a palavra

o Sr. Deputado Luís Monteiro.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O agendamento potestativo do PSD

demonstra, obviamente, claras diferenças entre a visão que o Bloco de Esquerda sempre tem defendido para o

ensino superior e para a ciência e aquele que foi, até na anterior Legislatura, o caminho que o PSD tentou trilhar

para o País.

Isto seria saudável pelas razões ideológicas e políticas em que estas duas diferentes forças políticas diferem,

o que é sempre salutar, mas a verdade é que elas encerram em si um conjunto de medidas bastante perigosas

para a coesão e para um serviço público que tem sido atacado nos últimos anos.

E voltemos à questão da revisão dos estatutos de carreira. O Bloco de Esquerda não pode admitir, em

primeiro lugar, que algum tipo de revisão dos estatutos de carreira seja feito à margem de uma discussão pública

com as forças do setor, as forças sociais, os sindicatos, as instituições, e muito menos quando o conteúdo dessa

revisão dos estatutos de carreira que nos aqui é apresentado não é mais nem menos do que oferecer mão-de-

obra gratuita às empresas e tornar as universidades e os institutos politécnicos centros de prestação de serviços.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Bem lembrado!

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Em suma, estas propostas consubstanciam o modelo que o PSD tem sobre o

ensino superior e a ciência, um género de quase-mercado produtor de mão-de-obra barata mas qualificada,

onde as empresas possam encontrar recursos humanos pagando menos e servindo os seus interesses

particulares. Estamos fora desse jogo e denunciamo-lo, hoje como ontem e amanhã.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Muito bem!

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sobre a dinâmica da FCT, importa também salientar que o Bloco de Esquerda

fez todos os debates na Assembleia da República garantindo transparência e lutando por medidas de

transparência e de independência do sistema nacional de ciência e tecnologia em relação aos interesses

privados e aos próprios organismos governamentais.

Não podemos admitir uma proposta que parece colocar a FCT como central na avaliação do desempenho

das políticas de ciência em Portugal, quando por detrás dessa avaliação há um problema de transparência. Não

podemos admitir que a FCT, que analisa as candidaturas e distribui o financiamento, seja aquela também que,

no final desses mesmos projetos, vai avaliar os resultados, sejam eles positivos ou negativos.

A questão tornar-se-ia ainda mais preocupante se a FCT fosse tutelada pelo Governo, porque teríamos, sim,

uma verdadeira entropia do sistema, em que o Governo, indiretamente, poderia analisar, do ponto de vista

quantitativo mas também qualificativo, essas mesmas políticas.

Ao invés disso, interessa-nos a nós, Bloco de Esquerda, colocar no centro deste debate a criação de emprego

na ciência, a criação de emprego com direitos e o combate à precariedade.

Os projetos de resolução aqui apresentados, na verdade, não apresentam medidas concretas. Criticaram

aqui as medidas ou a falta delas, nos últimos anos. Há muito por fazer, com certeza, mas é preciso, do outro

lado da moeda, apresentar medidas concretas. E sobre essas mesmas medidas podemos também fazer aqui

um debate muito importante.

Neste momento, temos em discussão um projeto muito importante, o PREVPAP (Programa de regularização

extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública). Desde o início de todo esse processo, foi

intenção do Bloco de Esquerda, concretizada em através de proposta, garantir que o ensino superior e a ciência

não ficavam de fora, que os investigadores da FCT não ficavam de fora, que os bolseiros e as falsas bolsas não

ficavam de fora, que os falsos professores convidados, os contratados ano a ano e os falsos tempos parciais

não ficavam de fora.

Podemos hoje dizer que, pelas negociações e votações que saíram daqui, da Assembleia da República, por

proposta do Bloco de Esquerda, garantimos grande parte desses avanços. Mas podemos também perguntar

quais foram as posições do PSD em relação ao PREVPAP. Por exemplo, votaram contra a proposta do Bloco

Página 16

I SÉRIE — NÚMERO 7

16

de Esquerda para que os bolseiros de gestão, ciência e tecnologia tivessem um enquadramento numa carreira

específica, de forma a não perder remuneração salarial. O PSD votou contra.

Só por pura hipocrisia política é que podemos agora, aqui, admitir um debate, na verdade, escondido, que

ignora que nas alturas e nos momentos certos o Bloco de Esquerda esteve lá, e também o PSD, mas,

exatamente, contra essas mesmas medidas. Repito, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, só por pura hipocrisia

política e por mero interesse de agenda político-partidária!

Para combater a precariedade, dignificar o ensino superior e quem o constrói todos os dias é urgente romper,

de vez, com um ciclo de desinvestimento crónico. Perdemos um terço do investimento em ensino superior e

ciência desde 2010.

Garantir estabilidade no quotidiano das instituições de ensino superior, dos centros de investigação, dos

laboratórios do Estado deve ser uma prioridade, deve ter uma estratégia a médio e longo prazo, mas deve ser

construída desde agora.

Para as instituições ultrapassarem este problema, não podem continuar a viver mergulhadas no

subfinanciamento em que vivem. Olhemos, por exemplo, para o caso da Universidade da Beira Interior, que vive

hoje sérios problemas de financiamento.

É imperativo reforçar o orçamento do ensino superior e da ciência, seja nas transferências para as instituições

de ensino superior, seja em medidas de ação social, seja descongelando as progressões nas carreiras e

combatendo a precariedade.

No que toca à ação social, relembro que, desde 2013 — e comprovam-no os dados estatísticos —, mais de

metade do investimento em bolsas passou a ser garantido, maioritariamente, ou por fundos comunitários ou

diretamente pelas instituições de ensino superior, com mecanismos próprios. Portanto, admitimos hoje que o

Estado investe apenas menos de metade em ação social direta, nomeadamente nas bolsas de ação social. Este

é um dado estatístico. Poderão dizer que é simbólico, mas é também revelador dos números que têm vindo a

piorar ao longo dos tempos.

Comparativamente a outros sistemas europeus de ensino superior, o dinheiro público investido em ação

social é diminuto. Mesmo nos países onde prevalece a lógica do utilizador-pagador, que contestamos, os

mecanismos de ação social são muito mais eficazes e representativos nos próprios orçamentos desses Estados

e das instituições de ensino superior.

Termino, Sr. Presidente, dizendo que dos sindicatos aos dirigentes das instituições, dos docentes e

investigadores aos estudantes ecoa um grito de indignação, mas, acima de tudo, de esperança nesta solução

governativa.

O ensino superior precisa de um orçamento que o dignifique, a si e quem lá trabalha, estuda e o constrói

todos os dias.

Da parte do Bloco, cá estaremos, como sempre estivemos, em prol de um ensino superior dotado de

instrumentos para chegar a cada vez mais cidadãos; de uma ciência cada vez mais livre — livre de todos os

instrumentos de privados que tentam engoli-la de ano para ano, mas livre também na sua capacidade de

produção científica; de um sistema de ensino superior e ciência liberto de precariedade e com um claro cunho

de liberdade científica e de conhecimento crítico.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado, pela capacidade de ir até ao limite do tempo, sem o

ultrapassar nem um segundo. Fantástico!

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Coimbra.

O Sr. Pedro Coimbra (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Queria começar por saudar

o Grupo Parlamentar do PSD por este agendamento sobre conhecimento e criação de valor.

Estaremos, certamente, todos de acordo que uma sociedade é tanto mais desenvolvida social e

economicamente quanto mais souber valorizar a ciência, o conhecimento, a educação e, por conseguinte, a

criação de valor acrescentado.

Queria focar-me nos três projetos de resolução apresentados que, diga-se, têm tanto de importantes como

de extemporâneos. É que o PSD — suponho que por má vontade política e deliberadamente, porque não

Página 17

13 DE OUTUBRO DE 2017

17

acredito que o tenha feito por distração — ignorou o muito que tem sido bem feito nos últimos tempos e que são

factos objetivos, comprovados e que vão ao encontro, exatamente, de boa parte das propostas hoje

apresentadas.

Vejamos: no primeiro projeto de resolução, o PSD recomenda ao Governo a promoção do emprego de

doutorados na sociedade. Certo! Estamos de acordo! O que o PSD não pode ignorar é que, para o atual

Governo, a contratação de doutorados é uma prioridade, que se encontra já prevista na resolução do Conselho

de Ministros que cria o Programa Capacitar a Indústria Portuguesa (CITec), que representa uma das iniciativas

Interface.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Exatamente!

O Sr. Pedro Coimbra (PS): — Trata-se de um programa transversal, que envolve várias áreas da governação

e que tem como um dos objetivos principais aumentar a capacidade de I&D e inovação das pequenas e médias

empresas, proporcionando a sua ligação ao sistema de inovação através dos centros de interface tecnológico e

facilitar o acesso destas entidades a recursos humanos altamente qualificados.

O Programa prevê apoios ao reforço e à contratação de recursos humanos, incluindo doutorados e técnicos

especializados altamente qualificados, como já disse, através da criação de mecanismos de incentivo.

No segundo projeto de resolução, o PSD recomenda a promoção de uma política de propriedade intelectual

que fomente o investimento e a inovação. Certo! Também estamos de acordo! O que o PSD não pode ignorar

é que, para o atual Governo, também a proteção da propriedade intelectual tem sido uma prioridade, que

consideramos estar intimamente relacionada com a I&D e a inovação, tendo sido desenvolvidos sistemas de

incentivo que apoiam o registo de direitos de propriedade industrial, designadamente: um, o sistema de

incentivos da propriedade industrial; dois, o sistema de incentivos à investigação e desenvolvimento tecnológico;

três, o sistema de incentivos à qualificação de PME (pequenas e médias empresas) do Portugal 2020; quatro, o

sistema de apoio à investigação científica e tecnológica.

No terceiro projeto de resolução, o PSD recomenda ao Governo a promoção da transferência de tecnologia

entre universidades e institutos politécnicos e a sociedade. Certo! Uma vez mais, estamos todos de acordo! O

que o PSD não pode também ignorar é que o Programa Capacitar a Indústria Portuguesa — que já referi e ao

qual regresso — representa iniciativas Interface muito mais abrangentes e ambiciosas do que aquelas que o

PSD vem recomendar ao Governo.

O Interface visa reforçar as ligações entre empresas, universidades, politécnicos e centros tecnológicos

potenciando o desenvolvimento de sinergias entre empresas e o reforço da ligação entre conhecimento científico

e inovação empresarial, tendo como objetivo central reforçar a competitividade das empresas portuguesas,

através da valorização dos produtos nacionais, do aumento da inovação e da melhoria da sua inserção nas

cadeias de valor internacionais.

Por tudo isto, e também, certamente, por muito mais que aqui agora não cabe, quero saudar o PSD, por,

pese embora com significativo atraso, não querer ficar de fora deste debate, que há muito, mas mesmo há muito,

foi iniciado pelo Partido Socialista e cuja ação política está traduzida e é visível nas iniciativas válidas e

importantes concretizadas pelo atual Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro Coimbra, estive a

ouvi-lo com muita atenção. Já por várias vezes ouvimos aqui falar de realidade, realidade, existe, não existe,

mas os factos, Sr. Deputado, estão neste gráfico do site da FCT.

Neste momento, o orador exibiu um gráfico da FCT sobre a execução por áreas de atuação.

Estamos a falar da execução, dos milhões alocados à ciência ao longo dos últimos anos — é disto que

estamos a falar. Estão aqui bem expressos os anos da troica, a descer, e está aqui o vosso primeiro ano, que

Página 18

I SÉRIE — NÚMERO 7

18

continua a descer, com uma particularidade: só não desce mais porque o quadradinho azul-claro, em cima, que

indica que cresceu, é o das relações internacionais. O valor das bolsas e dos programas dirigidos quer a

instituições universitárias, quer a empresas continua a diminuir.

Sr. Deputado, estes são factos do site da FCT.

Aplausos do PSD.

O Sr. Deputado fala em resoluções, em intenções, mas a verdade é que meia legislatura passou e seria

importante que o senhor, que é da Comissão de Economia, esclarecesse as questões que o Deputado António

Costa Silva levantou há pouco, a que, por ignorância, com certeza, o Sr. Deputado Porfírio Silva não soube

responder.

Quantas incubadoras de base tecnológica foram criadas nos últimos dois anos através dos programas que a

FCT tinha e deixou de ter?

Quantos viveiros de empresas — que estavam previstos e que, por força da não abertura dos financiamentos,

não aconteceram — foram lançados?

Quantos parques de ciência e tecnologia foram criados ao abrigo das disposições que existiam e para os

quais não abriram concursos?

São estas questões. Falta o mapeamento.

Por isso, Sr. Deputado, gostaria que respondesse a estas questões, que nos esclarecesse sobre todos esses

números e que reconsiderasse o que disse relativamente às empresas, porque o último concurso do programa

de Bolsas de Doutoramento em Empresas abriu em maio de 2015 e nunca mais existiu nada.

Isto é importante, e consta de um dos nossos projetos de resolução. Se calhar, valia a pena o Grupo

Parlamentar do PS e os outros olharem para esta questão e perceberem que recuperar o que estava a funcionar

e que tinha já muita gente a trabalhar é melhor do que não existir nada. As intenções que referiu, em dois anos,

resultaram nisto: nem um, nem um, a não ser que o senhor demonstre onde é que eles andam.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Coimbra.

O Sr. Pedro Coimbra (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Emídio Guerreiro, quero cumprimentá-lo e

agradecer as perguntas que me dirigiu.

Naturalmente que não terei tempo de responder detalhadamente a tudo, pelo que vou recomendar-lhe a

leitura atenta de um documento que V. Ex.ª provou aqui, agora, que desconhece, que é o Inquérito ao Potencial

Científico e Tecnológico Nacional (IPCTN), datado de agosto de 2017, onde encontrará boa parte das respostas,

para não dizer todas, às questões que me colocou e onde terá forma de verificar que, na verdade, aquilo que

aqui disse não corresponde, também em boa parte, à realidade do País.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — O dinheirinho está aqui, neste gráfico!

O Sr. Pedro Coimbra (PS): — Passo a ler uma conclusão deste mesmo estudo: «A despesa total em I&D,

em Portugal, atingiu 2348 milhões de euros em 2016, representando 1% do PIB (produto interno bruto),

invertendo-se, finalmente, a tendência de decréscimo contínuo entre 2010 e 2015 e confirmando-se a retoma

do processo de convergência com a Europa.»

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Dinheiro público, Sr. Deputado!

O Sr. Pedro Coimbra (PS): — E acrescenta: «O valor de 2016 supera os níveis de despesa em I&D

registados em 2015, em 114 milhões de euros, mostrando que a despesa em I&D aumentou mais de 5% do que

o aumento relativo do PIB. Em 2015 a despesa em I&D nacional tinha sido de 2234 milhões de euros,

representando 1,2% do PIB.»

Página 19

13 DE OUTUBRO DE 2017

19

Penso que esta conclusão é manifestamente demonstrativa da inversão das políticas que o atual Governo

tem concretizado no País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Nilza de Sena.

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O PSD apresenta hoje

várias iniciativas que pretendem facilitar os processos de transferência de conhecimento e tecnologia entre

instituições de ensino superior e unidades de I&D, entrosando, cada vez mais, as empresas, fonte inquestionável

de crescimento económico e de riqueza para o País.

Sabemos que esse é um caminho que nos leva a acrescentar valor, qualidade de vida, bem-estar e a garantir

a sustentabilidade do crescimento económico que, não tenho dúvida, todos desejamos, sem exceção.

O PSD é um partido reformista, que olha para o futuro e que teve sempre presente a importância de

aproximarmos a ciência das pessoas, de promovermos a inovação como veículo para melhorar as condições de

vida e, sobretudo, como mola propulsora do nosso País, enquanto sociedade moderna.

O PSD fez esse caminho, apresentou diversas medidas enquanto foi Governo e não deixará de ser voz ativa

nesta matéria.

Recordo que criámos os conselhos setoriais em várias dimensões — indústria pesada, indústria do calçado,

indústria têxtil e até indústria agroalimentar —, integrando os principais agentes de várias áreas de atividade;

reforçámos os direitos de propriedade intelectual, incentivando a produção e o registo de patentes de

conhecimento que tivessem, efetivamente, um potencial de valorização económica; aumentámos a participação

do Sistema de Investigação & Inovação nacional nas redes internacionais de I&I, apoiando as nossas empresas

na apresentação de propostas competitivas de tecnologia avançada e tirando partido da sua elegibilidade a

concursos dos grandes projetos e organizações científicas a que Portugal pertence; mas também incentivámos

as empresas para que procurassem soluções tecnológicas avançadas, estimulando o trabalho conjunto com

instituições de ensino superior e unidades de investigação nacionais.

Hoje, na apresentação destas iniciativas, voltamos a insistir que é preciso ir muito mais longe na transferência

de tecnologia entre instituições do ensino superior, unidades de I&D para o tecido empresarial e, para isso,

precisamos de mais monitorização e mais e melhor informação.

Para esse propósito, a FCT é a peça-chave. Celebramos, neste momento, 20 anos da sua criação. A história

da FCT confunde-se com o percurso da própria história da ciência e da tecnologia em Portugal, patente também

no crescente papel desta agência pública na própria transformação da sociedade portuguesa. Fazer ciência é

avançar no tempo e ter oportunidade de olhar com os olhos de hoje o futuro que ainda vem.

Por isso, o PSD quer valorizar e ampliar as competências da FCT, garantindo maior responsabilidade na

informação e na prestação de contas, designadamente perante esta Assembleia. É verdade que, pela sua

importância estratégica nacional, a agência não pode estar sujeita a dúvidas quanto à absoluta isenção e

integridade da sua direção e dos seus membros.

O PSD valoriza a FCT como instituição, porque acreditamos nos seus dirigentes, nos seus técnicos, nos seus

investigadores, nos seus funcionários, porque não olhamos apenas para o presente, estamos preocupados com

o futuro. Nesse sentido, propomos o alargamento das suas atribuições consubstanciado na realização de um

estudo anual sobre o estado do Sistema Científico e Tecnológico Nacional e da transferência do conhecimento.

Mais e melhor informação são essenciais para podermos avaliar, propor, recomendar e decidir.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto de lei que aqui apresentamos não colmata o imobilismo e o

atraso que pauta a atuação do Ministro Manuel Heitor, mas é um instrumento que valoriza a FCT e valoriza a

democracia.

Por estar certa de que todos estamos unidos no propósito de que todos queremos o desenvolvimento

sustentável para o País e de que todas as iniciativas que promovam maior transparência, maior avaliação, maior

informação, mais escrutínio, permitem melhores escolhas e decisões políticas acertadas e aprofundam a

democracia acredito que esta iniciativa do PSD poderá contar com o apoio de todos.

Deixem a ciência também chegar até nós, sem medo de conhecer mais e, sobretudo, sem receio de abrir a

nossa ciência ao mundo!

Página 20

I SÉRIE — NÚMERO 7

20

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elza Pais.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Em fase final do debate, é

fundamental dizer que debater a ciência e o conhecimento é central para o desenvolvimento do País, pelo que

tomamos boa nota destas propostas. Mas o PSD chega tarde a este diálogo porque as iniciativas que propõe já

estão a ser executadas pelos diversos programas do Governo — o Ciência Aberta, o Laboratório Colaborativo

— de uma forma muito mais holística e integrada do que aquilo que propõem.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — É verdade!

A Sr.ª Elza Pais (PS): — É caso para perguntarmos onde estiveram nos quatro anos de governação de

direita onde o diálogo com as universidades e com os investigadores foi quebrado, as avaliações foram

desastrosas, o desinvestimento na ciência foi visível e publicamente denunciado.

Onde é que os senhores estiveram? Querem dados? Segundo o Inquérito ao Potencial Científico e

Tecnológico Nacional, em 2016 o investimento em I&D subiu pela primeira vez, após a regressão dos últimos

anos. Entre 2010 e 2015, Portugal conheceu a segunda maior quebra no investimento em I&D de toda a União

Europeia.

Hoje, estamos a inverter a tendência de decréscimo, a despesa em I&D…

Neste momento, o Deputado do PSD Emídio Guerreiro exibiu, de novo, o gráfico da FCT sobre a execução

por áreas de atuação.

Sr. Deputado, conhecemos muito bem esses dados e podemos desconstruí-los noutro contexto.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem! Força!

A Sr.ª Elza Pais (PS): — A despesa em I&D atingiu, em 2016, 1,3% do PIB, longe, obviamente, da meta

europeia, mas que os senhores fizeram descer e que nós estamos neste momento a tentar recuperar.

Os senhores recomendam emprego de doutorados. Pois é isso que o Governo está a fazer com o Programa

de Estímulo ao Emprego Científico que vai, dentro de pouco tempo, e através de oito linhas de ação, integrar e

criar oportunidades para mais 5000 contratos para investigadores doutorados acabando com as falsas bolsas

que os senhores fizeram crescer. É caso para perguntar onde andaram quando forçaram a fuga de cérebros,

onde andaram quando mandaram os nossos jovens para a emigração forçada, altamente qualificados…

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, já ultrapassou o seu tempo.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — … e nos quais o nosso País muito tinha investido.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — É uma vergonha o que está a dizer!

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, mesmo a terminar direi que é esta estratégia de ciência aberta, esta

estratégia de ciência que dialoga com as comunidades, de orçamentos participativos para a ciência para ir ao

encontro das reais necessidades das populações que este Governo promove, e isto chama-se transferência

para as empresas e para a sociedade.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Termino já, Sr. Presidente.

Página 21

13 DE OUTUBRO DE 2017

21

Portanto, o debate é importante, mas, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, devê-lo-iam ter feito quando foram

Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Este debate,

como é óbvio, é muito importante no plano da ciência, no plano do ensino superior, mas é também um debate

que nos conduz a uma discussão que tem sido pouco travada em Portugal, que é a discussão da produtividade

da nossa economia.

Por isso mesmo, penso que este debate deveria ser feito num clima de serenidade, num clima de respeito,

algo que não conseguimos verificar em todas as intervenções, nomeadamente na intervenção que precedeu a

minha.

Queria focar-me na produtividade da nossa economia. Sabemos que, sem mais inovação, sem mais

conhecimento, sem a produção de mais-valias no nosso tecido económico — e isso só é possível com uma

aposta forte, com uma aposta circunstanciada em toda a matéria que tem a ver com a ciência e a sua ligação

ao tecido económico, aos nossos agentes económicos que ainda por cima são, na esmagadora maioria,

pequenas e médias empresas e que, muitas vezes, têm, por isso mesmo, mais dificuldade em aceder até a

recursos humanos, técnicos especializados —, não vamos conseguir aumentar a produtividade da economia

portuguesa, que hoje começa a ser preocupante, porque a verdade é que, desde o final de 2015, está estancada

e até regrediu ao longo do último ano.

Temos que nos perguntar a nós próprios como é que, no quadro de uma economia que, de forma

consolidada, está a fazer crescer o emprego desde 2013 — por isso mesmo já passámos mais do que quatro

anos de crescimento do nosso emprego e de diminuição do desemprego —, não estamos a conseguir estimular

a produtividade. Ora, isso tem de nos levar a perceber que o potencial económico português, que está, neste

momento, com um crescimento, é superior àquele que estamos a realizar, até por força da recuperação que

estamos a fazer em matéria de emprego.

Por isso mesmo, temos que nos perguntar se, do ponto de vista de um conjunto de instrumentos que serviriam

para dotar as nossas empresas de mais condições, e estamos num momento de viragem até do ponto de vista

da chamada «Indústria 4.0», com tudo o que isso acarreta — a sua dimensão de Internet das Coisas, a sua

dimensão de Smart industries, a sua dimensão de ter uma fortíssima implantação e de, por isso mesmo, precisar

de muita qualificação dos nossos recursos humanos —, estamos ou não a fazer tudo o que devíamos, e,

infelizmente, parece-nos que estamos muito aquém daquilo que deveríamos estar a fazer.

Do ponto de vista dos quadros comunitários, quando olhamos, por exemplo, para o COMPETE, verificamos

que um conjunto de apoios comunitários que deveriam estar a chegar às empresas, neste momento não estão

a acontecer.

Quando olhamos, por exemplo, para um tema conexo com este mas muito relevante — o da formação

profissional e da qualificação dos próprios trabalhadores que já estão, neste momento, em contexto empresarial

—, percebemos que há uma redução das verbas para a formação e para a qualificação profissional face até ao

que aconteceu em 2015, e isso é francamente preocupante.

Quando olhamos para dados que deveriam ser positivos como os que estão no Inquérito ao Potencial

Científico e Tecnológico Nacional, percebemos que há um crescimento do investimento em inovação e

desenvolvimento, mas percebemos também que o crescimento do investimento é feito à custa dos privados,

porque curiosamente, nesse relatório que foi hoje aqui muito citado, penso que o Partido Socialista se esqueceu

de ler uma frase que é muito relevante: é que há, de facto, um crescimento em relação a tudo o que tem a ver

com a componente empresarial, com a componente das empresas privadas, mas há uma diminuição no setor

público.

Por isso mesmo, temos que nos perguntar se estamos ou não a fazer tudo o que deveríamos estar a fazer e

percebemos claramente que a resposta é negativa.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo.

Página 22

I SÉRIE — NÚMERO 7

22

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente.

Percebemos claramente que na parte em que o Partido Socialista prefere trocar os argumentos pela

vocalidade — prefere ser muito vocal com falta de argumentos — certamente que tem a ver com uma resposta

negativa, a de que, infelizmente, hoje, do ponto de vista das políticas públicas e do apoio às empresas, estamos

pior do que estávamos no passado.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Não estamos não! Estamos em retoma!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Virgínia Pereira.

A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Não há

conhecimento nem criação de valor sem profissionais devidamente valorizados. Mas sobre pôr fim à

precariedade que grassa no Sistema Científico e Tecnológico Nacional para valorizar os investigadores

integrando-os na respetiva carreira de investigador científico, o PSD não tem uma palavra. Propõe alterações a

carreiras profissionais ultrapassando a necessária negociação coletiva com as organizações representativas

dos trabalhadores.

Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, nenhum sistema público de investigação e ciência se pode construir com

base na desvalorização do trabalho, imposição de trabalho não remunerado e na ausência de direitos

fundamentais no trabalho e na vida.

A ciência tem vindo a apresentar níveis elevados de precariedade, fruto de anos de políticas de direita, de

desinvestimento, de cortes, nos recursos humanos, no congelamento de carreiras e de salários, e na utilização

de bolseiros de investigação, sujeitos a sucessivos contratos, desvalorizando o trabalho científico para suprir as

necessidades permanentes dos laboratórios associados, dos laboratórios do Estado e das instituições do ensino

superior.

Com o processo de apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, foram dados passos

no sentido de assegurar maior estabilidade na contratação, a alteração do financiamento da FCT de três para

seis anos e a equiparação da remuneração líquida mensal dos investigadores à carreira de investigação

científica.

Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, o PCP considera que poderíamos ter ido mais longe no sentido de

combater a precariedade no trabalho científico e continuaremos a bater-nos pelos direitos destes trabalhadores,

mas ficou aqui bem claro que não é com o PSD que poderemos contar para atingir esse desiderato.

Aplausos do PCP.

Efetivamente, não foi ainda dada resposta cabal a uma parte significativa de trabalhadores do Sistema

Científico e Tecnológico Nacional, que mantêm com a instituição onde trabalham uma relação baseada em

vínculos precários, correndo de bolsa em bolsa, de projeto em projeto, há 10, 15, 20 anos, sem qualquer

proteção nem direitos, quando estão a suprir necessidades permanentes das instituições.

Esta é uma forma de precariedade inaceitável e deve constituir uma prioridade de intervenção. Por isso,

temos proposto a substituição do regime de bolsas atualmente vigente por contratos de trabalho que garantam

um efetivo vínculo entre o investigador e o centro de investigação onde presta trabalho.

Reafirmamos ainda que, para o PCP, o sistema científico e tecnológico nacional não pode sobreviver sem

um corpo de trabalhadores que tenham um vínculo de trabalho efetivo com direitos como condição essencial

para uma vida profissional, pessoal e familiar estável e para um futuro digno.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Agradeço à Sr.ª Deputada Ana Virgínia Pereira por ter cumprido o tempo de que

dispunha.

Página 23

13 DE OUTUBRO DE 2017

23

Para encerrar o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Mano.

A Sr.ª MargaridaMano (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta intervenção de encerramento

do debate, começo por agradecer as questões que foram colocadas pela Deputada Elza Pais, pelo Deputado

Pedro Mota Soares e pela Deputada Ana Virgínia Pereira, às quais passo a responder.

Perguntaram-me onde é que eu estava entre 2011 e 2015. Estava no esforço coletivo do País, com

responsabilidades financeiras numa universidade, a dar o meu contributo para o País sair da bancarrota. Era aí

que eu estava.

Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP.

E porque não pretendia, e não pretendo, estar uma segunda vez nessa situação, em qualquer lugar, estou

no Grupo Parlamentar do PSD a dar o meu contributo apresentando propostas muito concretas que só podem

ser uma base construtiva de trabalho.

Naturalmente que a questão da produtividade é central neste debate e a questão da ciência é muito

importante, mas não é central, isto é, não referimos o dossier relativo à ciência porque o debate não é sobre

ciência, é sobre conhecimento e criação de valor.

A valorização do conhecimento é um tema de fronteira entre dois mundos, um tema no qual temos investido

muito, em que estamos a investir enquanto País e em que vamos continuar a investir.

O Sr. JoséCesário (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª MargaridaMano (PSD): — Trata-se de um tema complexo, em relação ao qual é difícil discutir sem

estar sentado num dos lados. Vimos isso hoje aqui, em que, de uma maneira ou de outra, quase todos nos

colocámos num dos lados: ou no lado do mundo académico, da ciência, ou no lado da economia. É muito difícil

considerar, de uma forma abrangente, todos os agentes e intervenientes neste processo. É, de facto, um tema

complexo.

Há, neste Parlamento — e penso que, hoje, isso ficou muito claro —, quem considere que estes dois mundos

são completamente separados e que só continuando separados é que haverá caminho para o progresso do

País. Isto ficou claro por haver, por exemplo, quem ache que os docentes que trabalham em empresas são mão-

de-obra gratuita a ser fornecida a essas empresas. Julgo que este é o pensamento do Bloco de Esquerda e do

Partido Comunista Português.

Com esta visão, não há possibilidade de discussão ou, pelo menos, de um resultado de discussão. Aliás,

haverá sempre um resultado de discussão, não haverá é um resultado construtivo e construído em conjunto.

Felizmente, o PSD não está sozinho neste Parlamento a achar que é assim; também o CDS e o PS pensam

da mesma maneira. O PSD considera que estes dois mundos coabitam e só se fortalecem no diálogo. Contudo,

há uma diferença profunda em relação ao que nos separa do PS: para o PS, fazer pouco e fazer com nomes

diferentes chega; para o PSD, nunca chegará fazer muito, nunca chegará prosseguir com o que os outros de

bom fizeram e nunca chegará muito show-off.

O Sr. LuísMonteiro (BE): — Para o PSD o que é bom é pouco e mal!

A Sr.ª MargaridaMano (PSD): — Acreditamos que este é um debate importante e que todos os esforços

não são suficientes — os esforços dos dois mundos, os esforços da academia, dos cientistas e da economia

real e também o esforço de todos aqueles e de todos os grupos políticos que acreditam que é importante haver

esse diálogo.

A incerteza sobre o futuro é muito grande e, portanto, achamos que, por muitas políticas que estejam em

andamento, é muito importante não descurar tudo aquilo que são formas, alternativas e contributos diferentes

para prosseguir.

Portanto, o PSD acredita que este processo legislativo pode constituir uma oportunidade de debate,

naturalmente com todas as forças sindicais e de conselho social, que não podem estar de fora até pela conceção

que temos.

Página 24

I SÉRIE — NÚMERO 7

24

Termino, Srs. Deputados, contando o que me disse um amigo meu que é técnico de transferência de

conhecimento. Esse meu amigo disse-me que a melhor definição que conhecia relativa à transferência de

conhecimento era a de um padre, em Berlim, que, quando soube que o meu amigo era técnico de transferência

de conhecimento, disse: «Então, é aquele que promove encontros entre aqueles que sabem e aqueles que

compreendem».

Espero que com este tema e com esta discussão consigamos contribuir para o diálogo e para os encontros

entre os que sabem e os que compreendem.

Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje.

A próxima reunião plenária terá lugar amanhã, às 10 horas, e da ordem do dia constarão diversos pontos.

Em primeiro lugar, serão apreciados, conjuntamente, os projetos de lei n.os 614/XIII (3.ª) — Primeira alterarão

à Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, que cria um sistema de informação cadastral simplificado e revoga a Lei n.º

152/2015, de 14 de setembro (PSD) e 617/XIII (3.ª) — Primeira alteração à Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto,

que cria um sistema de informação cadastral simplificado e revoga a Lei n.º 152/2015, de 14 de setembro (CDS-

PP) e os projetos de resolução n.os 1062/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo um maior apoio ao investimento

de defesa da floresta contra incêndios (CDS-PP) e 1076/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo um conjunto de

medidas para a prevenção e defesa da floresta contra incêndios (BE).

Em segundo lugar, serão discutidos os projetos de resolução n.os 471/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo o

alargamento do quadro de competências, modalidades e financiamento dos gabinetes de informação e apoio de

educação para a saúde e educação sexual, alargando-os ao ensino superior e promovendo uma avaliação

periódica da implementação da Lei n.º 60/2009, de 6 de agosto (PS) e 1075/XIII (3.ª) — Alteração do âmbito dos

gabinetes de informação e apoio ao aluno e alargamento da sua obrigatoriedade ao ensino superior (BE).

De seguida, será apreciado o Decreto-Lei n.º 66/2017, de 12 de junho, que estabelece o Regime Jurídico de

Reconhecimento das Entidades de Gestão Florestal (BE) [apreciação parlamentar n.º 39/XIII (2.ª)].

Depois, apreciaremos o Decreto-Lei n.º 90/2017, de 28 de julho, que altera o regime jurídico do rendimento

social de inserção (PSD) [apreciações parlamentares n.os 43/XIII (2.ª) e 44/XIII (2.ª)].

Serão ainda discutidos os projetos de resolução n.os 1056/XIII (3.ª) — Aumento do salário mínimo nacional

(PCP), 1072/XIII (3.ª) — Salário mínimo nacional (Os Verdes) e 1073/XIII (3.ª) — Pelo aumento do salário mínimo

nacional (PAN).

Por fim, haverá votações regimentais.

Desejo a todos uma ótima tarde. Até amanhã.

Está encerrada a sessão.

Eram 16 horas e 49 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.