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14 DE OUTUBRO DE 2017

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O Sr. AntónioCarlosMonteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O CDS

sabe que o salário mínimo continua a ser importantíssimo para um número significativo de famílias portuguesas

e, desde o seu aumento, no ano passado, é-o para ainda mais famílias.

São essas famílias que nos preocupam. Aliás, o CDS considera, como sempre tem considerado, que a

fixação do valor do salário mínimo nacional é uma matéria que cabe, em primeiro lugar, à concertação social.

Protestos do Deputado do PCP Jorge Machado.

Foi assim em 2006, quando o Partido Socialista acordou, em concertação social, o aumento do salário

mínimo até 500 € em 2011, acordo esse que foi o PS que incumpriu quando congelou o salário mínimo. Aliás,

foi o Governo do PSD e do CDS que descongelou o salário mínimo e conseguiu fazê-lo em concertação social.

Relembro que este Governo é apoiado pelo PS, pelo Bloco de Esquerda, pelo PCP e por Os Verdes e

também relembro que foi o Governo do PS que chegou a acordo para aumentar o salário mínimo também em

concertação social. Mas o que é que se sucedeu? O PS não garantiu o apoio parlamentar dos seus parceiros

em relação ao acordo a que havia chegado em concertação social.

O Bloco de Esquerda, o PCP e Os Verdes inviabilizaram a contrapartida que foi negociada pelo Governo que

apoiam e essa contrapartida, como bem se lembram, era a baixa da TSU (taxa social única).

Portanto, apresentaram novamente projetos de resolução no sentido do aumento do salário mínimo e nós

interrogamo-nos: o que irá fazer o PS? Vai voltar a fazer o que fez no ano passado, sem garantir o apoio dos

seus parceiros parlamentares?

Importa lembrar por que é que o aumento do salário mínimo deve ser feito em concertação social: quem paga

os salários são as empresas, é a economia, não são nem os Srs. Deputados nem o Governo.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Quem o fixa é o Governo!

O Sr. AntónioCarlosMonteiro (CDS-PP): — Por isso, entendemos que é em concertação social que se

deve proceder a essa negociação do aumento do salário mínimo.

Não deixamos de reconhecer, no entanto, que há apenas um projeto de resolução que remete para a

concertação social.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.

A Sr.ª SóniaFertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Neste debate, deixo

três notas muito simples sobre o aumento do salário mínimo nacional.

A primeira nota é para referir que o Governo assumiu, no seu Programa, o compromisso de garantir, até

2019, o aumento do salário mínimo até aos 600 €. E foi com este intuito que o salário mínimo aumentou em

2016, aumentou em 2017 e será de novo aumentado em 2018 e em 2019 para atingirmos tal objetivo.

Aplausos do PS.

Por isso, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, os projetos de resolução que discutimos hoje traduzem, assim,

e em primeiro lugar, o objetivo comum de uma ampla maioria desta Assembleia de aumentar o salário mínimo

nacional até aos 600 €.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Muito bem!

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