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I SÉRIE — NÚMERO 8

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A Sr.ª SóniaFertuzinhos (PS): — A segunda nota é para dizer que defendermos o aumento do salário

mínimo em nome da dignidade que é devida a quem trabalha, em nome da diminuição da pobreza dos

trabalhadores e das suas famílias, em nome da defesa das pensões futuras e da sustentabilidade da segurança

social pública, é defendermos as dimensões mais importantes do aumento do salário mínimo até aos 600 €.

O Sr. TiagoBarbosaRibeiro (PS): — Muito bem!

A Sr.ª SóniaFertuzinhos (PS): — No entanto, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, importa salientar e repetir

todas as vezes que falamos da valorização do salário mínimo, defendida pelo Governo, pelo PS e pela atual

maioria parlamentar, que valorizar e aumentar significativamente o salário mínimo é o ponto central de toda uma

escolha política relativamente ao modelo de desenvolvimento económico e social do nosso País.

O Sr. TiagoBarbosaRibeiro (PS): — Muito bem!

A Sr.ª SóniaFertuzinhos (PS): — Uma escolha política de promover um modelo de desenvolvimento

económico e social do nosso País que assenta na valorização dos salários e rejeita em absoluto a

desvalorização salarial em nome de um qualquer aumento da competitividade.

Aplausos do PS.

Uma escolha política de promover um modelo de desenvolvimento económico e social do nosso País que

assenta na diminuição das desigualdades sociais e da pobreza e que rejeita em absoluto o empobrecimento do

País e das pessoas em nome da necessidade da consolidação orçamental.

Mas, acima de tudo, Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, uma escolha política de promover

um modelo de desenvolvimento económico e social do nosso País que já provou que é possível aumentar o

salário mínimo e, ao mesmo tempo, diminuir o desemprego e aumentar o emprego; provou que é possível

aumentar o salário mínimo, consolidar contas públicas e pôr a nossa economia a crescer; e provou que é

possível aumentar o salário mínimo e envolver os parceiros sociais na criação de condições sustentáveis para

esse aumento.

Porque, sim, Srs. Deputados António Carlos Monteiro e Pedro Roque, todos os aumentos do salário mínimo

que houve até hoje foram feitos com o acordo na concertação social.

Aplausos do PS.

Finalmente, a terceira nota é para dizer que este debate sobre o aumento do salário mínimo em todas as

suas dimensões é mais uma oportunidade para reafirmamos o que une esta maioria parlamentar desde o

primeiro dia: a vontade política e o sentido de responsabilidade do PS para construir, com a atual maioria

parlamentar, um País melhor, que faz da educação, do conhecimento, da inovação, da valorização dos salários,

da diminuição da pobreza e das desigualdades sociais a base da nossa economia e da sociedade decente que

não desistimos de ser.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª RitaRato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É ao Governo e não à concertação social que

cabe fixar o salário mínimo nacional. Por isso, a proposta que aqui trazemos é essa.

Não há um único argumento para que, em janeiro de 2018, o salário mínimo nacional não seja fixado nos

600 €. Não há qualquer argumento de ordem económica e de ordem social que contrarie esta vontade.

Determina apenas isso a vontade política de consagrar o salário mínimo nacional, a partir de janeiro de 2018,

nos 600 €.

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