14 DE OUTUBRO DE 2017

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Da parte do PCP, gostaríamos de recordar que sempre que foi para cortar e para retirar direitos foi na

Assembleia da República que se decidiu, com maiorias e com governos do PS, do PSD e do CDS.

Por que é que no momento em que estamos a discutir uma medida de combate à pobreza, de dinamização

da economia não poderá ser também a Assembleia da República a decidir sobre isso?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que entendemos que é determinante garantir o

salário mínimo nacional em 600 € a partir de janeiro de 2018.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Agora sim, chegámos ao fim deste debate.

Srs. Deputados, vamos passar ao período de votações regimentais.

Peço aos serviços para prepararem a inscrição eletrónica das Sr.as Deputadas e dos Srs. Deputados para

efeitos de verificação de quórum.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 201 presenças, às quais se acrescentam as da Deputada Paula Santos, do PCP,

e do Deputado Álvaro Castello-Branco, do CDS-PP, perfazendo 203 Deputados, pelo que temos quórum para

proceder às votações.

Vamos começar pelo voto n.º 409/XIII (3.ª) — De pesar pelo falecimento de Pedro Pereira Constantino

Romano, do CDS-PP e subscrito por Deputados do PSD e do PS, que vai ser lido pelo Sr. Secretário António

Carlos Monteiro.

O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte

teor:

«Faleceu no dia 5 de outubro, aos 31 anos, Pedro Pereira Constantino Romano. Natural de Braga, era

licenciado e mestre em Ciências da Comunicação pela Universidade do Minho.

Iniciou a sua carreira no jornalismo económico em 2008, passando pelo Diário Económico, pelo Jornal de

Negócios e, ultimamente, por O Jornal Económico. Criou e alimentava o blogue Desvio Colossal.

Foi assessor de economia e finanças do Grupo Parlamentar do CDS-PP e da Fundação Francisco Manuel

dos Santos e mantinha, atualmente, uma colaboração com o CDS-PP.

De uma inteligência marcante, Pedro Romano era reconhecidamente, e apesar da sua juventude, um dos

melhores comunicadores e um dos mais promissores analistas na área da economia e finanças.

A sua capacidade de comunicar e ensinar, a par de um refinado sentido de humor, marcaram todos quantos

com ele tiveram o privilégio de conviver. E para sempre ficarão connosco.

Como escreveu Manuel Esteves, no Jornal de Negócios, "o Pedro partiu e deixou-nos para trás. Mas ficará

para sempre no horizonte das nossas vidas".

Reunida em sessão plenária, a Assembleia da República apresenta as mais sentidas condolências à família,

aos amigos, colegas e a todos quantos com ele privaram.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio.

Aproveito para enviar as minhas condolências à família, que se encontra presente numa galeria.