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I SÉRIE — NÚMERO 8

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A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Srs. Deputados, vamos passar ao voto n.º 410/XIII (2.ª) — De congratulação pela atribuição do Prémio Nobel

da Paz à causa da proibição das armas nucleares, do PCP, que vai ser lido pelo Sr. Secretário Diogo Leão.

O Sr. Secretário (Diogo Leão): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«A atribuição do Prémio Nobel da Paz à Campanha Internacional pela Abolição das Armas Nucleares (ICAN)

deve constituir um contributo para a ampliação da consciência e da mobilização em torno da necessidade e da

exigência da abolição das armas nucleares e da sua não proliferação, do desarmamento geral, simultâneo e

controlado, e da paz.

As cerca de 15 000 ogivas nucleares existentes atualmente no mundo representam uma grave ameaça que

pende sobre a Humanidade. O desarmamento nuclear coloca-se como uma questão essencial para a

salvaguarda da paz, da segurança e da sobrevivência da Humanidade.

Dando expressão à aspiração de um mundo livre da ameaça do horror nuclear, no dia 7 de julho, a

Conferência das Nações Unidas, para negociar um instrumento legalmente vinculativo que proíba as armas

nucleares, levando à sua eliminação total, adotou, por iniciativa de 122 estados, o Tratado de Proibição das

Armas Nucleares.

Tendo presente que a Constituição da República Portuguesa preconiza o "desarmamento geral, simultâneo

e controlado", partilhando a profunda preocupação com as catastróficas consequências que resultariam de um

qualquer uso de armas nucleares, e reconhecendo a consequente necessidade de as eliminar por completo,

como a única forma de garantir que as armas nucleares nunca mais serão usadas em nenhuma circunstância,

a Assembleia da República, reunida em sessão plenária do dia 13 de outubro, congratula-se pela atribuição do

Prémio Nobel da Paz à Campanha Internacional pela Abolição das Armas Nucleares e, desta forma, à causa da

abolição das armas nucleares e da sua não proliferação, do desarmamento geral, simultâneo e controlado, e da

paz e saúda a adoção, no âmbito das Nações Unidas, do Tratado de Proibição das Armas Nucleares.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, segue-se o voto n.º 412/XIII (3.ª) — De congratulação pela atribuição do Prémio Nobel da

Paz à Campanha Internacional para a Abolição de Armas Nucleares, do PAN e subscrito por Deputados do PS.

Vamos proceder à sua votação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, de seguida, vai ser lido o voto n.º 411/XIII (3.ª) — De congratulação pelos 150 anos da

presença da Congregação dos Missionários do Espírito Santo em Portugal, do PSD, do PS e do CDS-PP.

O Sr. Secretário Pedro Alves irá proceder à leitura deste voto.

O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«No próximo dia 3 de novembro a Congregação dos Missionários do Espírito Santo assinala 150 anos de

presença em Portugal.

A congregação teve origem em França nos inícios do século XVIII, tendo como fundadores Cláudio Poullart

des Placese e Francisco Libermann.

Ao longo dos tempos importa recordar grandes missionários como o Padre Tiago Laval e o Padre Daniel

Brottier.

Entre estadistas e homens de cultura, sobretudo em África, que foram formados pelos Missionários do

Espírito Santo, importa referir Leopold Senghor.

Os Espiritanos chegaram a Lisboa em 1867. Após anos difíceis, foi Braga a acolher as primeiras estruturas

de formação dos missionários.

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