14 DE OUTUBRO DE 2017

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Que vergonha!

A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Em sexto e último lugar, gostaria de afirmar que, para o Partido Socialista,

este é, simultaneamente, um ponto de chegada e um ponto de partida: de chegada, para os muitos milhares de

trabalhadores e suas famílias que, finalmente, vão poder ficar descansados sem o espectro do despedimento

ou da instabilidade; e de partida, porque, para o PS, nem que exista apenas um trabalhador precário existe a

obrigação de lhe resolver o problema e de erradicar situações que envergonham uma sociedade democrática.

Vamos continuar o nosso trabalho!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Carla

Barros.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Assistimos neste momento,

entre Bloco de Esquerda, PCP e Partido Socialista, a uma grande encenação, a um grande faz-de-conta

relativamente a este programa de regularização de trabalhadores precários na Administração Pública.

Assistimos precisamente, e são já decorridos quase dois anos, a os senhores, comprometidos nesta

coligação negativa para o País, prometerem a cada um dos 116 000 trabalhadores identificados a sua integração

na Administração Pública.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — E, perante esta coligação negativa, o PSD propõe-se deixar aqui alguns

alertas.

Importa referir que, com esta proposta, que não deixa de ser uma proposta opaca, pouco credível, sem peso

e sem medida, os trabalhadores vão ter quebras de rendimentos quase na ordem dos 50%.

Risos do BE.

Os senhores vão despedir, os senhores estão a criar injustiças e desigualdades entre trabalhadores que

estão há décadas com vínculos precários e trabalhadores que foram recentemente admitidos — há meses! —

por este Governo.

Para além desta diferença de tratamento, desigualdades e injustiças para os trabalhadores da Administração

Pública, importa ainda referir que os senhores não apresentaram impactos orçamentais desta proposta.

Também não apresentaram nenhum diagnóstico de necessidades de recursos humanos onde fazem falta

trabalhadores.

Não sabemos o que os senhores pretendem fazer com a gestão de recursos humanos da Administração

Pública.

Importa ainda dizer que os senhores não foram capazes de enquadrar esta proposta numa verdadeira

reforma da Administração Pública,…

Protestos do BE e do PCP.

… capaz de motivar os trabalhadores, capaz de se tornar mais célere…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Vou terminar, sim, Sr. Presidente.

Como estava a dizer, os senhores não foram capazes de enquadrar esta proposta numa verdadeira reforma

da Administração Pública, capaz de motivar os trabalhadores, capaz de se tornar mais célere e mais moderna

para os cidadãos e para as empresas.