I SÉRIE — NÚMERO 8

6

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — … e que essas falhas operacionais, segundo o Relatório, poderão

ter concorrido para o resultado trágico.

Algumas dessas falhas são relativas às opções tomadas naquele momento, outras são relativas a questões

estruturais da proteção civil, muitas das quais, se calhar a maioria delas, porque são estruturais, têm anos e

nem sequer resultam, propriamente, de opções tomadas pela atual responsável pela pasta da administração

interna.

Foi também consensual que a Assembleia da República debatesse no próximo dia 27 de outubro as

conclusões deste Relatório para, de uma forma séria e ponderada, vir ao encontro daquilo que o próprio Relatório

pede, ou seja, a construção de soluções profundas, estruturantes e consensuais. É o que o Relatório pede e é

o que o País nos exige.

Não foi esta a abordagem adotada pelo PSD, que já tinha tirado as suas conclusões e que marcou este

debate ainda a tinta estava quente na impressão das páginas deste Relatório,…

Aplausos do PS.

… porque a única preocupação do PSD, neste momento e neste debate, é que alguém seja colocado num

pelourinho.

Vozes do PS: — Muito bem!

Protestos do Deputado do PSD Hugo Lopes Soares.

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Aliás, é inacreditável a hipocrisia de quem, tendo proposto a própria

metodologia de apuramento dos factos, que a Assembleia aprovou e que foi seguida, venha agora queixar-se

da informação ter sido sonegada ou do tempo que a sua metodologia levou a tirar as conclusões.

Aplausos do PS.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — O que é que está a dizer!?

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Pela nossa parte, Sr. Presidente e Srs. Deputados, pensamos que

aquilo que os portugueses nos exigem é a leitura séria que este documento merece e um contributo positivo

para a resposta às insuficiências identificadas. Contributo positivo esse que este grupo parlamentar esta

disponível para dar, se necessário, em complemento às iniciativas que venham a ser determinadas pelo

Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado e Sr.as e Srs.

Deputados, o Relatório da Comissão Técnica Independente e as conclusões que dele podemos retirar são

claras: faltou planeamento; faltou comando; faltou ação; faltaram meios; faltou a verdade quando se diz que

todos os meios aéreos foram alocados para aquela zona; e faltou até a decência de não ocultar factos e de

apagar a fita do tempo. Esta é uma responsabilidade a que os senhores não podem fugir!

Aplausos do CDS-PP.

Não se antecipou, não se previu, não se respeitou protocolos e cadeias de comando. Não se respeitou sequer

questões essenciais em matéria de proteção civil.