14 DE OUTUBRO DE 2017

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Caiu a tese do Governo. Lembramo-nos bem de, naquela mesma noite, dizerem: «Tudo foi feito. Era

impossível fazer mais. Foi um fenómeno natural inexplicável. Nada poderia ser feito perante a dimensão desse

mesmo fenómeno.» Não, Sr.ª Ministra! Foi só, e apenas, incompetência a começar pela sua incompetência.

Por isso, ouvindo o Sr. Deputado do Partido Socialista já percebemos aquela que se prepara para ser a

narrativa do Governo. Não podendo demitir a Comissão Técnica Independente, vai demitir-se o Presidente da

Proteção Civil, já agora, nomeado por este Governo.

Aplausos do CDS-PP.

Mas isso não chega, nem o CDS deixará que isso aconteça, porque o que aconteceu é demasiado grave e

é em nome, precisamente, do respeito que devemos às vítimas e à família das vítimas que, Sr. Deputado

Fernando Rocha Andrade, uma coisa lhe garanto: pode ser hoje, pode ser no dia 27 de outubro, cá estaremos

para o debate, mas não deixaremos que isto acabe numa pura demissão de um presidente da proteção civil.

Não é admissível que um Estado que falhou falhe até no apuramento de responsabilidades.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sandra Cunha.

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as Deputadas e

Srs. Deputados: Este Relatório mostra-nos que estamos a lidar com a repetição de problemas crónicos e

confirma o fracasso das políticas sucessivas dos últimos anos no domínio da prevenção e do combate a

incêndios florestais em Portugal.

É o fruto de anos de desinvestimento nesta área, de uma aposta num ordenamento da floresta que visa o

lucro fácil e rápido em detrimento da proteção da floresta, do desenvolvimento sustentável e da proteção das

populações. É o fruto do desinteresse acumulado relativamente a todo o sistema de proteção civil.

As falhas que este Relatório aponta são por isso falhas acumuladas ao longo dos anos. Não podemos

escamotear problemas crónicos de prevenção e combate a incêndios no nosso País.

Durante os últimos 17 anos já perderam a vida em incêndios 165 pessoas. Este Relatório deve, por isso

mesmo, servir-nos para proceder a alterações profundas e estruturais na proteção civil e no ordenamento da

floresta no nosso País.

Este Relatório resultou de uma tragédia demasiado grande e demasiado horrível para servir apenas como

arma de arremesso político e deve servir para termos a coragem e a capacidade de fazer mudanças

absolutamente necessárias e estruturais nesta matéria.

A gestão eficiente do combustível das florestas já foi denunciada, várias vezes, pelo Bloco de Esquerda, o

incumprimento da legislação é gritante. O Bloco de Esquerda tem também alertado constantemente para a falta

de meios humanos e equipamentos de combate a incêndio.

Os bombeiros em Portugal representam 0,16% da população; em França, por exemplo, a proporção é de

0,36%. Os corpos de bombeiros estão envelhecidos e enfraquecidos. A cobertura da maior parte do território é

assegurada por bombeiros voluntários e sabemos que a prontidão para o ataque inicial acaba, por isso, por ser

comprometida.

O Bloco de Esquerda defende a criação e a existência de equipas profissionalizadas ou de equipas mistas,

municipais ou intermunicipais, para combate inicial aos fogos em tempo útil, assim como a existência, nos teatros

de operações, de especialistas em comportamento do fogo que possam orientar as ações de comando.

A aposta na prevenção e na proteção da floresta e o investimento em meios e equipamentos, mas também

em recursos humanos, assim como na sua qualificação e na sua formação especializada, são absolutamente

essenciais se não quisermos voltar a passar por tragédias como esta.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.