I SÉRIE — NÚMERO 9

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soluções humanitárias e não securitárias? É que esta senda de políticas europeias que privilegiam a

militarização e a vigilância não significam, necessariamente, uma maior segurança, e temos visto isto,

infelizmente, nos últimos meses.

Portanto, nesta matéria, o Bloco de Esquerda repudia o rumo que está aqui traçado, porque ele não responde

efetivamente aos problemas que temos em cima da mesa.

O Sr. Pedro Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Gostaria de deixar mais três notas.

Em primeiro lugar, também era dito na agenda que um dos temas em debate serão as relações com a

Turquia. A verdade é que o acordo que foi feito com a Turquia sobre as migrações continua a ser uma mancha

incrível para todos os europeus. Pergunta-se: porquê agora? O que se passou nos meses mais críticos de

atropelos aos direitos humanos naquele País não foi suficiente para se ter debatido seriamente na altura?! Foi

preciso esperar mais meses para que a situação se agravasse?! Será que é desta vez que os líderes europeus

vão ter vergonha do acordo que assinaram com este País para expulsar pessoas do nosso território e repatriá-

las para a Turquia? É isto que vai acontecer? É este o debate que está em cima da mesa? Fica a pergunta.

A segunda nota é relativa ao Brexit. Depois de Michel Barnier ter anunciado, há algumas semanas, enquanto

negociador por parte da União Europeia, aquilo a que ele chamou «impasse perturbador», foi conhecido um

documento de trabalho para o Conselho Europeu que abre ligeiramente a porta a mais diálogo, de forma a

chegar rapidamente a algumas conclusões. Nota-se que este impasse tem, por parte da União Europeia, muito

a ver com as matérias ligadas ao financiamento e às questões dos fundos e com a forma como serão utilizados

e divididos.

Considerando que ambas as partes têm insistido e que se tem assistido a um endurecimento destas

posições, o que podemos esperar no que toca aos direitos dos cidadãos, nomeadamente dos cidadãos

portugueses, que se encontram no Reino Unido e que continuam com um nível de incerteza que prejudica muito

a sua vida diária e que, portanto, continuam sem resposta até hoje? Quando se fala em adotar linhas de

orientação adicionais para terminar o quadro de uma relação futura, o que é que isto, na prática, significa? Quais

serão as posições do Governo português?

Deixo uma última nota sobre um ponto que está incrivelmente ausente desta agenda do Conselho Europeu,

que tem a ver com a Catalunha. E esta ausência tem, com certeza, um significado, mas gostaríamos de

perguntar: o que é que, afinal, têm os Estados-membros a dizer sobre o pedido de mediação que foi feito por

parte do Governo catalão? Não se ouviu nenhuma resposta até hoje.

Já agora, será que é deste Conselho Europeu, ou de um próximo, que vai sair uma resposta concreta sobre

a utilização de força extrema de um Estado sobre o seu povo? Será que é uma situação que não tem qualquer

importância para estar na agenda do Conselho Europeu, Sr. Primeiro-Ministro?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo,

Sr.as e Srs. Deputados: O Conselho Europeu vai reunir amanhã e no dia subsequente, em circunstâncias

melhores do que as de há um ano, mas não necessariamente nas melhores circunstâncias ou, sequer, em boas

condições.

Continuamos, enquanto União Europeia, sem ter ainda uma resposta efetiva para o tema do Brexit, soma-se

a isto a recente situação na Catalunha e, no caso português, temos também de lamentar totalmente a ausência

de decisões quanto à conclusão da arquitetura da zona euro, e isto é fundamental, no nosso caso, para

garantirmos o financiamento da economia portuguesa.

Os temas na agenda, nomeadamente os mais relevantes, são o das migrações, o da agenda digital e o da

defesa e segurança, e vou tentar focar todos eles.

Começando pelo tema das migrações, acho que é importante salientar que conseguimos alcançar progressos

muito assinaláveis nesta matéria. Hoje estamos radicalmente diferentes do que estávamos em outubro de 2013.