21 DE OUTUBRO DE 2017

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Aplausos do PSD e do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Mais uma vez a Mesa não regista inscrições.

Pausa.

A Sr.ª Deputada Mariana Mortágua acaba de se inscrever, por interposta pessoa, pelo que lhe dou a palavra

para uma intervenção.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Deputado João Almeida tem

razão quando diz que a Assembleia da República nunca discutiu como agora a questão das cativações.

Há razões para as discutir agora mas não há razões para não as ter discutido antes. A verdade é que as

cativações sempre foram pouco transparentes e a Assembleia da República demitiu-se da sua responsabilidade

de pedir mais informações sobre onde é que as cativações estavam a ocorrer, mesmo quando, por exemplo,

em 2014, num Orçamento feito por PSD e CDS, elas passaram de 755 milhões para 1123 milhões.

Dirão que são menores do que as que existem hoje. Certamente, mas foi um aumento muito grande que a

Assembleia da República se demitiu de escrutinar quando o devia ter feito.

Nesse ano de 2014, em que as cativações legais aumentaram para 1123 milhões, a despesa efetivamente

gasta reduziu-se 500 milhões. Em 2016, apesar de ser o ano recorde das cativações, a despesa efetivamente

gasta aumentou 1135 milhões.

Por isso, Srs. Deputados, não temos dúvidas de que as medidas que negociámos com o Partido Socialista

foram sentidas pelas pessoas que tiveram uma diminuição no seu IRS, que viram uma redução do IVA da

restauração, que viram um aumento dos apoios sociais. Temos a certeza que essas pessoas sentiram bem as

medidas que foram negociadas entre o Bloco de Esquerda e o Governo.

No entanto, não temos nenhuma falta de crítica ou de iniciativa sobre as cativações. O montante legal e

efetivamente cativo no ano 2016 foi excessivo e pouco transparente. Desde o início que o Bloco de Esquerda

acompanhou este debate e até o provocámos. Fizemos perguntas públicas ao Governo e foram as respostas

obtidas que nos permitiram ter mais informações sobre os montantes que estavam a ser cativados, em que

serviços e em que ministérios. Por isso não aceitamos nenhuma acusação de nos tentarmos esconder atrás do

Governo ou de tentar esconder alguma informação sobre esta matéria ou sobre a execução orçamental.

Exigimos sempre transparência ao Governo e foi essa exigência que fez com que nesta proposta de

Orçamento do Estado já venha um artigo em que a questão da transparência é colocada em cima da mesa e

em que o próprio Governo se obriga a divulgar dados sobre cativações.

Achamos que é suficiente? Não! E já nos comprometemos, no âmbito da discussão em especialidade do

Orçamento do Estado, a apresentar propostas não só sobre a questão da transparência mas também sobre a

incidência das cativações.

Essa é a razão pela qual o Bloco de Esquerda não apresenta um projeto de lei neste momento, mas

apresentaremos certamente, na discussão em especialidade do Orçamento, propostas para serem discutidas,

não só sobre a questão da transparência mas também sobre o montante e a incidência das cativações.

O Bloco de Esquerda não se demite deste debate nem da luta pela transparência orçamental.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Trigo

Pereira.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de apresentar algumas

ideias essenciais.

A primeira é a seguinte: uma boa execução do Orçamento do Estado é essencial para a credibilidade e

reputação do País e atingir os objetivos para o défice traduz-se numa subida do rating da República e na descida