21 DE OUTUBRO DE 2017

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A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem novamente a palavra o Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira, para

uma segunda intervenção.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, serei muito rápido.

A qualidade dos serviços públicos, de facto, deteriorou-se durante o período da troica e da governação de

PSD/CDS por causa dos cortes. E, aí, foram cortes, efetivamente.

Ora, nós não estamos a ter cortes no Orçamento do Estado, é bom que se façam as contas! Estamos a ter

aumento de despesa pública em todos os setores!

Aplausos do PS.

Estamos a ter reposição de rendimentos, estamos a ter reposição de salários,…

Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.

…estamos a ter reposição de carreiras na Administração Pública. Estamos a melhorar a qualidade dos

serviços públicos e estamos empenhados nisso.

Mas não queremos comprometer, Sr. Deputado Duarte Pacheco e Sr. Deputado João Almeida, o défice

orçamental e a minha pergunta é: gostariam que tivessem sido feitas menos cativações em 2016 e que

tivéssemos tido um défice muito superior? Esta é que é a questão a que os senhores têm de dar resposta! Era

isto que gostariam de ter? Nós não!

Portanto, queremos cumprir, estamos a melhorar a qualidade dos serviços públicos e da Administração

Pública e a reduzir o défice orçamental.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Contrariamente àquilo que PSD e CDS

tentam fazer crer, as cativações não são cortes, são um instrumento de gestão orçamental que foi utilizado por

todos os Governos, incluindo por Governos PSD/CDS.

Mas as cativações, não sendo cortes, também não podem ser utilizadas para desvirtuar o Orçamento ou para

cumprir as imposições e as exigências da União Europeia.

O PCP apresenta aqui hoje um projeto de lei que garante que a Assembleia da República terá informação

detalhada que lhe permitirá acompanhar de forma mais aprofundada a execução orçamental, incluindo as

cativações, e utilizará essa informação para assegurar que as cativações serão utilizadas para garantir o rigor

orçamental e também para garantir que aquilo que foi orçamentado é aquilo que será executado.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate foi claro e

também será clara a consequência que dele se retirará.

Há o entendimento legítimo de que este Governo usou e abusou das cativações. Nunca tinha havido

cativações finais de 1000 milhões de euros e isso é indesmentível. Como lidamos com isto? De duas maneiras:

no volume e no Orçamento do Estado. É legítimo, ou não, ter um volume tão grande de cativações iniciais?

A maneira como cada partido votar o artigo das cativações no Orçamento do Estado vai mostrar quem acha

que o Governo abusa de cativações e quem acha que não. E nós temos a legítima curiosidade de querer ver

como é que o Bloco de Esquerda e o PCP vão votar esse artigo do Orçamento do Estado.