I SÉRIE — NÚMERO 11

22

Este modelo não só não é justo como foi precipitado e gera desigualdades entre utentes e trabalhadores,

como aqui se vê hoje. O Governo foi capturado pela opção ideológica de uma política de reversões exigida pela

esquerda — neste caso, pelo Partido Comunista — para manter a sua clientela.

E deixo aqui um alerta, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: é certo que os trabalhadores não podem ser

prejudicados nos seus direitos adquiridos, mas a opção de transferir o pagamento destes complementos para a

Caixa Geral de Aposentações vai agravar o défice deste sistema e comprometer a sua sustentabilidade e vai

criar mais pressão no Orçamento.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Esperemos, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, que esta aparente cautela

dos direitos dos trabalhadores, que promete hoje pagar tudo a todos, não acabe amanhã sem pagar nada a

ninguém.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente! Exatamente!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — É por isso que o nosso modelo era muito melhor: era um modelo que

assegurava o serviço público e gerava eficiência e sustentabilidade, que é coisa que os senhores desconhecem

de todo.

Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, temos de dizer claramente que o PS e o Governo puseram todo o País a

sustentar os encargos de uma empresa de Lisboa que só atribui benefícios aos munícipes de Lisboa, apenas

porque a sua preocupação não é a de gerir o País, é a de alimentar esta solução de governo.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Em nome do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo

Bexiga para uma intervenção.

O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Gostaria também de

cumprimentar os representantes dos trabalhadores da Carris presentes nas galerias e de afirmar que, no

entender do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, o processo de municipalização da Carris representa um

dos principais compromissos concretizados por este Governo.

Reverter a privatização da empresa, defendendo os interesses públicos, dos seus trabalhadores e também

dos utentes e reforçando as competências das autarquias locais e intermunicipais na gestão dos serviços

públicos essenciais, foi, de facto, uma grande conquista deste Governo.

Sr.ª Deputada Sandra Pereira, se o modelo que defendiam para a privatização da empresa tivesse ido para

a frente, a Sr.ª Deputada não poderia estar aqui, hoje, a defender essa reorganização e a extensão dos serviços

desta empresa aos concelhos que, neste momento, vão, com certeza, beneficiar também do novo modelo de

gestão e de funcionamento da Carris.

Aplausos do PS.

Os trabalhadores da empresa intervieram e participaram muito de perto neste processo de reorganização da

titularidade da empresa e do modelo da sua gestão e sabem bem que foi graças a este processo de

municipalização do serviço público de transportes de superfície de passageiros em Lisboa que nem o

investimento em equipamentos nem os seus direitos adquiridos enquanto trabalhadores com muitos anos de

serviço na empresa foram prejudicados gravemente, como seriam, com certeza, com o modelo de privatização

do anterior Governo.

Foi graças à municipalização da Carris que se manteve a titularidade e a gestão da empresa no município

de Lisboa, que assumiu também a responsabilidade e as competências da autoridade dos transportes