21 DE OUTUBRO DE 2017

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A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como já foi aqui dito, os grupos

parlamentares reconheceram que a preocupação da comunidade, em relação ao peso das mochilas que as

crianças carregam para a escola todos os dias, era de tal forma importante e foi de tal forma expressa na

quantidade de assinaturas que esta petição recolheu que os obrigava a sentar e a de tentar, em conjunto,

encontrar soluções, com a noção de que as soluções que pudessem encontrar em conjunto, não

correspondendo, eventualmente, à totalidade das propostas que cada um dos partidos teria para apresentar,

por serem unânimes entre os grupos parlamentares teriam de ser também encaradas pelo Governo com a força

dada por este Parlamento com a unanimidade que conseguiram construir.

Por isso, em primeiro lugar, quero dizer que o Parlamento e os grupos parlamentares responderam da melhor

maneira à petição que foi apresentada e à preocupação que nela nos foi demonstrada com a criação deste

grupo de trabalho, que o Bloco de Esquerda também sugeriu, e na procura de consenso nas propostas

apresentadas.

Temos consciência de que grande parte da solução necessária para resolver este problema de saúde pública,

que, eventualmente, irá condicionar a saúde destas crianças durante muitos anos, tem a ver com educação —

educação para a saúde, educação para a prevenção na área da saúde, não só na questão do peso das mochilas

mas na da postura das crianças, educação para a sensibilização, não só dos alunos mas também das famílias

e das escolas, para a forma como deve ser uma mochila, como ela deve ser preenchida com os materiais,

sensibilização dos alunos para a postura que devem ter.

Portanto, educação para a saúde é uma matéria que teremos de ter sempre no nosso horizonte e que

devemos procurar sempre de uma maneira transversal.

Como também já aqui foi dito, há algumas áreas em que procurámos encontrar medidas consensuais. É

preciso encontrar meios para que as escolas possam ter cacifos, para que as crianças possam lá deixar os seus

materiais. Mas isto não chega porque, se a escola não estiver pedagogicamente organizada, se a sua

organização não permitir a nível de horários, a nível da articulação dos trabalhos de casa, a nível da organização

da sala de aula — e nós recomendamos que os alunos tenham, preferencialmente, apenas uma sala de aula,

para que aí possam deixar os seus materiais —, isto não é possível. Portanto, toda a organização da escola tem

de ter, para além dos critérios pedagógicos, critérios de saúde e de preservação da saúde, neste caso para

potenciar este cuidado com o peso das mochilas.

Temos, depois, uma outra matéria, que vamos ter de continuar a aprofundar — e que ainda voltará a este

Parlamento, pois não se esgota aqui — e que tem a ver com os manuais escolares,…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — … com a desmaterialização dos manuais escolares, com a forma como a

escola encontra a tecnologia e como a tecnologia entra na escola e pode ser aproveitada. Do ponto de vista

pedagógico, há, ainda, muitas questões por levantar.

O Bloco de Esquerda certamente não viu esgotadas, neste projeto de resolução, todas as propostas que

teria se fosse uma iniciativa do Bloco de Esquerda. Estamos contentes por se ter cedido naquilo que foi preciso

para se chegar a um consenso, e todos os grupos parlamentares o fizeram, e eu espero que o Governo, agora,

tenha muita atenção àquilo que sairá do Parlamento e que corresponde à ansiedade dos peticionários e da

comunidade.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ilda Araújo Novo.

A Sr.ª Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumpre-me, em nome do

CDS, cumprimentar e saudar os quase 50 000 peticionários na pessoa do seu primeiro subscritor, José Manuel

Wallenstein.