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I SÉRIE — NÚMERO 11

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O CDS-PP reconhece a importância de ser dada uma resposta conjunta da Assembleia da República às

preocupações manifestadas e, nessa medida, empenhou-se no grupo de trabalho constituído para o efeito, com

o objetivo de chegar a um consenso alargado.

Pesados todos os pareceres e recomendações solicitados e as inúmeras audições concretizados — não

podendo deixar de salientar o seu precioso contributo —, pese embora ser, no nosso entender, um assunto que

se prende mais com a prática informada do que com iniciativas legislativas, acreditamos ser de emanar desta

Assembleia recomendações ao Governo através de um projeto de resolução.

Assim sendo, apraz-me poder afirmar, em nome do CDS, ter-se concretizado um projeto de resolução

conjunto, em que se recomenda ao Governo um conjunto de medidas que visam a diminuição do peso das

mochilas escolares.

Das recomendações, permitimo-nos salientar, como necessário e imprescindível, um bom processo de

monitorização por parte dos pais e encarregados de educação quanto ao peso das mochilas escolares, atento

o seu conteúdo ser necessário, ou não.

Entendemos ser igualmente necessário e fundamental concretizar essa monitorização em articulação com

as escolas e os professores atenta a prossecução de boas práticas pedagógicas, promotoras de menor peso

diário das mochilas escolares.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — A este propósito, todas as editoras disponibilizam cumulativamente

com a aquisição dos manuais em papel o acesso ao manual digital. Estando cientes de que não é possível uma

simples substituição de manuais em papel por manuais em suporte digital, mas estando hoje em dia as escolas,

na sua generalidade, equipadas de estruturas tecnológicas, é de promover o uso do suporte digital. Há, no

entanto, que ponderar a sua generalização ou universalização, pois a bondade da pretensão pode resultar na

discriminação e na potenciação de diferenças sociais e económicas.

Vozes do CDS-PP: — Claro!

A Sr.ª Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — Concluindo, dos contributos que recebemos e do que se verifica ser

a prática implementada noutros países, que na sua maioria entendem ser um assunto do foro das escolas e das

famílias, há, de facto, orientações e recomendações objetivas, que em alguns países são emitidas pelos

ministérios da educação, que, esperamos, também venham a ser concretizadas por este Governo, que tem,

agora, a responsabilidade de agir.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Comunista Português

cumprimenta os milhares de peticionários que solicitam a adoção de medidas relativamente àquilo que é o peso

das mochilas escolares.

Reconhecemos a pertinência do assunto que foi trazido a debate à Assembleia da República e é, de facto,

com prazer, com gosto, que podemos dar a nota de termos todos alcançado um consenso relativamente a esta

matéria.

O PCP, no âmbito do grupo de trabalho que foi constituído para tratar este assunto, apresentou várias

propostas quer em termos de entidades a auscultar, quer no que concerne à elaboração das propostas a integrar

no projeto de resolução que foi, então, apresentado conjuntamente pelos vários partidos.

Ainda que, no âmbito concreto do tratamento desta petição, não coubesse ou não fosse possível fazer uma

abordagem nesta fase sobre questões de fundo que influenciam o peso das mochilas, como, por exemplo, a

carga horária, o número de disciplinas, enfim, uma série de exemplos, esta será, com certeza, uma reflexão de

fundo que também terá de ser feita na Assembleia da República a curto ou a médio prazo.

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