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I SÉRIE — NÚMERO 11

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Presidiu ao Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres Brasileiras, entre 1985 e 1986, e representou,

durante quatro anos, o Brasil no Comité das Nações Unidas de Monitorização e Acompanhamento da

Convenção pela Eliminação da Discriminação contra as Mulheres.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, apresenta as suas mais sentidas

condolências à família de Ruth Escobar, destacando o seu papel na vida cultural brasileira e na defesa da

igualdade de género no Brasil».

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Vamos votar o voto que acaba de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

De seguida, temos o voto n.º 420/XIII (3.ª) — De pesar pelo falecimento do Comendador Arménio Mendes,

apresentado pelo PSD e subscrito por Deputados do PS, que vai ser lido pelo Sr. Secretário, Deputado Duarte

Pacheco.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Na passada manhã do dia 13 de outubro, morreu, com 73 anos, em Santos, vítima de doença prolongada,

o Comendador e Cônsul Honorário de Portugal, Arménio Mendes.

Oriundo de Chão de Couce, Ansião, onde nasceu em 2 de agosto de 1944, Arménio Mendes chegou a Santos

com 18 anos, tendo, desde logo, iniciado uma intensa atividade empresarial.

Algum tempo depois, enveredou pelo setor da construção civil, área em que atingiu um enorme sucesso,

traduzido na construção de um grande número de empreendimentos imobiliários, estabelecimentos hoteleiros e

espaços comerciais, o que lhe permitiu granjear um enorme respeito junto das autoridades estaduais e

municipais da região da Baixada Santista e do Estado de São Paulo.

Em 2008, tendo em conta o seu prestígio, o Governo português decidiu nomeá-lo Cônsul Honorário de

Portugal em Santos, sendo reconhecido como uma personalidade destacada da comunidade portuguesa aí

residente e um dos grandes obreiros da integração dos portugueses na sociedade brasileira e da aproximação

entre os dois países.

Arménio Mendes teve um papel relevante no plano cívico na vida da comunidade portuguesa residente na

região de Santos, deixando uma importante obra social, educativa e cultural com forte impacto na vida de todos

os nossos compatriotas que emigraram para esta região brasileira.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, apresenta as suas mais sentidas

condolências à família do Comendador Arménio Mendes, tornando este sentimento extensivo a toda a

comunidade portuguesa de Santos, destacando o seu elevado contributo para a elevação do nome de Portugal

no Brasil».

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Vamos proceder à votação do voto.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos ao voto n.º 418/XIII (3.ª) — De condenação e pesar pelos atentados terroristas em Mogadíscio,

na Somália, apresentado pelo PS e pelo PAN e subscrito por Deputados do PSD, que vai ser lido pelo Sr.ª

Secretária Sandra Pontedeira.

A Sr.ª Secretária (Sandra Pontedeira): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Foi com profunda consternação que a Assembleia da República tomou conhecimento do duplo atentado

verificado em Mogadíscio no passado sábado, dia 14 de outubro. Os ataques ceifaram a vida a mais de 300

pessoas, naquele que terá sido o mais violento atentado registado desde o 11 de setembro de 2001, atingindo

uma vez mais a já muito martirizada capital da Somália, onde sucessivos ataques desde o início do ano de 2017

já provocaram a morte ou ferimentos graves a mais de 700 pessoas.

No contexto de um conflito com largos anos e evidenciando a instabilidade sentida na região, a dimensão da

tragédia e da barbárie, bem como o profundo desrespeito pelas vidas humanas e pela convivência pacífica entre

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